GUARDAS MUNICIPAIS DE FLORIANOPOLIS EM AÇÃO COM A POLICIA CIVIL DESARTICULAM QUADRILHA


 
Foi uma operação belíssima que deve servir como exemplo para todos aqueles que subestimam o trabalho das guardas municipais do nosso pais, esse vídeo mostra a grande capacidade de atuação de uma equipe de GCMs bem treinada e equipada.






Nota-se também uma grande força de inteligência policial por parte das corporações de policias civis, ao reconhecer que GCMs treinados e capacitados são agentes de segurança publica e como tal, pode e deve quando necessário, agir em ações dessa natureza, mostrando assim a força e a união na segurança publica do nosso pais.
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Representante Sindical Entrega Projeto ao Prefeito


Aconteceu ontem 19/02/10 no palácio Paranaguá a reunião com o prefeito Newton Lima, onde foi entregue o projeto que visa a regulamentação da guarda municipal, estiveram presente na reunião: Abelardo Andrea de Sousa, Pedro de Oliveira, presidente do Legislativo ilheense, Jaílson Nascimento, do vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela) e do secretário de Administração, Antônio Bezerra, além de dezenas de guardas municipais, assessores, procuradores do município e a imprensa.






A minuta de projeto de lei complementar dispõe sobre vários pontos considerados fundamentais para a completa regularização da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, corporação criada através da Lei 2.071, de 18 de novembro de 1980. Entre eles, a instituição de um plano de cargos e vencimentos; a criação de um centro de formação e ensino; a implantação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal; e a criação de um regulamento disciplinar.



é importante deixar claro que esse projeto é de total interesse da classe, portanto é correto que a guarda municipal de ilhéus, precisa estar mais esclarecida sobre as decisões que serão tomadas, nota-se ainda, que existe hoje dentro da corporação uma falta de comunicação muito grande, por exemplo nenhum guarda teve o privilegio de participar da elaboração desse projeto, ora quem são os maiores interessados? são os guardas municipais claro, pois diz respeito ao futuro da classe, então nada mais justo e de direito que se faça chegar ao conhecimento de todos, cada virgula que foi editada nesse projeto para que no futuro não haja arrependimentos.
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guarda municipal de ilheus vai ter reunião com o prefeito para apresentar projeto

Acontecera no próximo dia 19/02/2010 as 08:30 da manhã  uma reunião no palácio Paranaguá, prefeitura municipal de ilhéus.




Pauta da reunião: apresentação do projeto da guarda municipal de ilhéus, no qual consta o plano de cargos e salário da GCMI. dentre outros benefícios, é muito importante a presença de todos nessa reunião.



É preciso que o prefeito dê prioridade a esse projeto e se possível solicitar a votação em caráter de urgência, pois como todos sabem essa é uma luta antiga da guarda municipal de ilhéus, necessita-se de agilidade e esse é o melhor momento de avançar, pois como todos sabem, a segurança publica desse pais que é tão carente de apoio esta evoluindo em vários aspectos e a perspectiva das futuras guardas municipais são as melhores possíveis e com Ilhéus não pode ser diferente.



Se o prefeito mostra boa vontade de organizar a GCMI. Logo perceberá que esse projeto precisa ser encaminhado para a câmara municipal de ilhéus em caráter de urgência, isso é o que todos GCMI sonham, pois não há mais nada pra esperar. Com o projeto pronto, votado e aprovado, todos ganham, a GCMI, o município que vai ganhar uma nova força de segurança publica e por fim o prefeito que irá fazer o que nenhum outro prefeito fez nesse município organizar a sua guarda municipal, visando melhorar a situação dos seus munícipes.
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GUARDA MUNICIPAL DE ILHEUS

Dar valor ao que por direito é da classe, sabe-se que a quantia enviada pelo governo federal com destino: guarda municipal de ilhéus, para uso exclusivo de equipamentos, vem gerando varias comentários e não é pra menos, pois anteriormente foi anunciado a compra de 03 gols 01 ranger 05motos, curso de formação e 10 bicicletas, mas agora depois que a grana foi liberada a coisa já mudou de figura, não é mais 03 gols e sim 02 carros pequeno não mais uma ranger e sim 01 pick-up. Resumindo ouve uma redução de gastos, outra coisa, foi anunciado agora a compra de computadores e aparelhos eletrônicos, ai pergunta-se e a central eletrônica não já vem equipada com equipamentos eletrônicos e computadores? E vão continuar as duvidas e as discussões, pois é um direito de todos pedir prestações de contas, tem que haver também um conselho de fiscalizações.


Esta na hora de andar pra frente essa é a hora esse é o momento, momento de todos tomarem partido desse fato, pois isso ai não é qualquer verba, é a verba da segurança publica e como tal tem que ser respeitada. Por tanto todos devem fiscalizar, pedir prestação de contas, saber onde foi gasto centavo por centavo.
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Ilhéus vai modernizar sua Guarda Municipal

A Prefeitura de Ilhéus recebeu recursos da ordem de 606 mil reais, resultado de um convênio com o Ministério da Justiça, para investir na modernização de sua Guarda Municipal. A conquista é fruto de uma ampla articulação do prefeito Newton Lima que participou de várias reuniões na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Atualmente, a Polícia Administrativa de Ilhéus possui 242 guardas municipais, responsáveis, entre outras atribuições, pela proteção do patrimônio público municipal.
Segundo o chefe da Polícia Administrativa de Ilhéus, capitão João Carlos, os recursos serão aplicados, prioritariamente, na aquisição de veículos (dois veículos leves, uma pick-up, três motos e 10 bicicletas) e na compra de material de escritório (dois computadores completos, um notebook, uma impressora multifuncional e uma outra impressora com fax).
O dinheiro também servirá para a implantação de um curso que vai capacitar os integrantes da Guarda Municipal, obedecendo a uma grade curricular proposta pelo Ministério da Justiça. De acordo com o capitão João Carlos, os recursos serão aplicados ainda na realização de um minucioso diagnóstico da violência e da criminalidade no município, na compra de equipamentos de comunicação (8 rádios portáteis PRPO 5150) e na instalação de um sistema de monitoramento eletrônico, abrangendo, ao todo, nove centrais de alarme em pontos estratégicos de Ilhéus.
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PEC-449/2009 aposentadoria especial para o servidor público, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 449/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o tempo necessário para o servidor público que exerça atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física ter direito à aposentadoria especial.




Hoje a Constituição já garante o direito a aposentadoria especial a esses servidores e remete à lei complementar a regulamentação desse direito. A proposta de Nazif exige que essas pessoas tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o que dispuser a lei, para ter direito à aposentadoria especial.



A PEC determina ainda que, enquanto não entrar em vigor uma lei regulamentadora específica para esses servidores, eles estarão sujeitos às mesmas regras de aposentadoria especial aplicáveis aos trabalhadores do regime geral de Previdência Social.



“A inércia legislativa tem levado o Supremo Tribunal Federal, de forma reiterada, a decidir que as normas aplicáveis aos empregados da iniciativa privada sejam adotadas para os servidores públicos, ante o princípio da igualdade de direitos, segundo o qual todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei”, diz o deputado.



Tramitação



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria. Posteriormente, a PEC deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.



Íntegra da proposta:



PEC-449/2009
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ilheus recebe dinheiro do governo federal

comfira os numeros que foram repassados hoje dia 10/02/2010




ILHEUS – BA




FPM – FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS



DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

10.02.2010 PARCELA DE IPI 430.005,21C

PARCELA DE IR 2.862.857,81C

RETENCAO PASEP 32.928,61D

INSS – EMPRESA 1.144.527,34D

INSS-JRS/MULTAS 147.364,41D

PARC./RET.INSS 424.093,24D

DEDUCAO SAUDE 493.929,43D

DEDUCAO FUNDEB 658.572,59D

TOTAL: 391.447,40C



TOTAIS PARCELA DE IPI 430.005,21C

PARCELA DE IR 2.862.857,81C

RETENCAO PASEP 32.928,61D

INSS – EMPRESA 1.144.527,34D

INSS-JRS/MULTAS 147.364,41D

PARC./RET.INSS 424.093,24D

DEDUCAO SAUDE 493.929,43D

DEDUCAO FUNDEB 658.572,59D



DEBITO FUNDO 2.901.415,62D

CREDITO FUNDO 3.292.863,02C



FUS – FUNDO SAUDE



DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

10.02.2010 ORIGEM FPM 493.929,43C

ORIGEM IPM 4.173,08C

TOTAL: 498.102,51C



TOTAIS ORIGEM FPM 493.929,43C

ORIGEM IPM 4.173,08C



DEBITO FUNDO 0,00D

CREDITO FUNDO 498.102,51C



IPM – IPI EXPORTACAO – COTA MUNICIPIO



DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

10.02.2010 DEDUCAO SAUDE 4.173,08D

IPM IPI-MUNIC 22.256,44C

TOTAL: 18.083,36C



TOTAIS DEDUCAO SAUDE 4.173,08D

IPM IPI-MUNIC 22.256,44C



DEBITO FUNDO 4.173,08D

CREDITO FUNDO 22.256,44C



FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC



DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

10.02.2010 ORIGEM IPVA 5.853,31C

ORIGEM ITCMD 782,16C

ORIGEM IPI-EXP 13.526,78C

ORIGEM ICMS EST 43.807,15C

ORIGEM FPE 405.407,47C

ORIGEM FPM 409.471,31C

TOTAL: 878.848,18C



TOTAIS ORIGEM IPVA 5.853,31C

ORIGEM ITCMD 782,16C

ORIGEM IPI-EXP 13.526,78C

ORIGEM ICMS EST 43.807,15C

ORIGEM FPE 405.407,47C

ORIGEM FPM 409.471,31C



DEBITO FUNDO 0,00D

CREDITO FUNDO 878.848,18C



SNA – SIMPLES NACIONAL



DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

10.02.2010 SIMPLES NACION. 851,69C



TOTAIS SIMPLES NACION. 851,69C



DEBITO FUNDO 0,00D

CREDITO FUNDO 851,69C



TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO



DEBITO BENEF. 2.905.588,70D

CREDITO BENEF. 4.692.921,84C
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Guarda municipal morto por bandidos em Campinas

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CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA FEDERAL E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS REQUISITOS PARA AUTORIZAÇÃO DE PORTE FUNCIONAL, PORTE PARTICULAR E REGISTRO DE ARMA

CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA FEDERAL E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS


REQUISITOS PARA AUTORIZAÇÃO DE PORTE FUNCIONAL,

PORTE PARTICULAR E REGISTRO DE ARMA FUNCIONAL

Departamento de Polícia Federal – Superintendência de São Paulo



Rua HUGO D’ANTOLA Nº 95- LAPA DE BAIXO- CEP. 05038090 – SP

SINARM – 2º ANDAR - FÁBIO OGATA



1ª FASE: Solicitação de Celebração do Convênio



1. Ofício do Prefeito ao Superintendente Regional da Polícia Federal (SR/DPF/SP) com solicitação da Celebração do Convênio, constando:

1.1 Dados pessoais do prefeito (nome, nacionalidade, estado civil, RG e CPF) e endereço e CNPJ da prefeitura;

1.2 Número (estimado) de GCMs que serão contemplados pelo Convênio;

1.3 Informar a população do município baseada em estimativa recente, indicando a fonte (oficial, ex: IBGE...) e o ano da pesquisa;

1.4 Informar uma pessoa (nome e CPF) que assinará como testemunha representando o município na celebração do Convênio;

1.5 Nome do representante da Prefeitura responsável pelo Convênio e telefone para contato.

OBS: todos estes dados são necessários para a confecção do termo do Convênio.



2ª FASE: Celebração do Convênio e sua Publicação no D.O.U.



2. Celebração do Convênio: termo de Convênio elaborado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e assinado pelo Superintendente Regional, pelo prefeito e por duas testemunhas (um representante do DPF e um representante do município, conforme item 1.4 deste documento). Será anexado um Plano de Trabalho assinado pelo Chefe da DELINST/SR/DPF/SP e pelo Superintendente Regional (3 vias: 1 p/ GCM e 2 p/ DPF).

3. Publicação do Convênio no Diário Oficial da União, seção 3: fica a cargo da Prefeitura, conforme dispõe a cláusula sétima do Convênio.



3ª FASE: Documentação para Emissão de PORTE FUNCIONAL,



4. Lista de documentos necessários para autorização de emissão de PORTE FUNCIONAL que a Prefeitura/GCM deverão providenciar:



4.1 Elaborar um Plano de Ações e Metas seguindo as diretrizes do item 2.1 do Convênio, contendo o prazo para seu cumprimento, conforme dispõe o sub-item IV do item 2.1 do Convênio.

OBS: A fim de atender o sub-item II do item 2.1 do Convênio, solicitamos que sejam enviadas as Leis de criação da Corregedoria (própria) e da Ouvidoria (própria ou geral) e suas respectivas publicações na Imprensa Oficial. Se ainda não existir(em), deve haver um compromisso para sua(s) criação(ões) constando dentro do Plano de Ações e Metas. Também solicitamos que sejam apresentadas a Lei de criação da GCM com sua respectiva publicação na Imprensa Oficial e a Portaria com nomeação do Comandante da GCM;



A Guarda Municipal deverá criar um arquivo próprio com pastas individuais de cada guarda civil que receberá o porte de arma, seja o porte funcional, seja o particular, onde cada pasta deverá conter:



4.2 Requerimento SINARM preenchido e assinado por cada guarda civil (o formulário padrão encontra-se disponível no site www.dpf.gov.br, Formulários, Formulário SINARM (requerimento));



4.3 02 (duas) fotos 3x4;



4.4 Cópias autenticadas do documento de identidade e do CPF (podem ser autenticadas pelo gerente do convênio);



4.5 Declaração de efetiva necessidade de arma de fogo (ver anexo A);



4.6 Declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal (ver anexo A);



4.7 Certidões Negativas (dentro da validade de 90 dias):



a) Antecedentes Criminais da Polícia Civil (www.ssp.sp.gov.br);



b) Justiça Federal (www.jfsp.gov.br) Rua Santa Clara, 417, Vila Adiana, SJCampos-SP (12-39258800) e/ou Av Idependência, 841, Jd Independência, Tte-SP (12-36095600);



c) Execução Criminal Estadual (Fórum de Ubatuba/SP);



d) Distribuidor Criminal Estadual (Fórum de Ubatuba/SP);



e) Justiça Eleitoral (Certidão de Crimes Eleitorais) (12 38336770, 38314418);;



f) Justiça Militar Federal (1ª Auditoria) – Av Brigadeiro Luis Antonio, 1249, Bela Vista, SP – fone 11 32592200 - 32592853;



g) Justiça Militar Federal (2ª Auditoria); idem



h) Justiça Militar Estadual (TJM) – R Dr Vila Nova/SP– fone 11 32583133



4.8 Comprovante de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo;



4.9 Comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, onde deve constar:

a) informação sobre a carga horária mínima de treinamento (60h/revólver e/ou 100h/pistola, sendo 65% de conteúdo prático);

b) informações sobre o tipo de prova prática aplicada (tipo de alvo, distância, quantidade de tiros, duração dos tiros, nota mínima para aprovação, nota da avaliação individual etc.);

c) informações sobre a prova teórica, cujo conteúdo deverá ser baseado na Cartilha de Armamento e Tiro do DPF que se encontra disponível no site www.dpf.gov.br na página do “Recadastramento Federal de Armas”.



4.10 Certificado de conclusão do curso de formação profissional baseado na Matriz Curricular da SENASP de julho de 2005 (item 2.1 do Convênio) ou conclusão do curso de capacitação (estágio de qualificação profissional de 80h/ano) para os GCMs formados antes da Matriz Curricular da SENASP;

OBS: (1) Arquivar a documentação na ordem que foi relacionada acima.

(2) Os itens 4.2 a 4.10 devem ser informados ao DPF através de ofício encaminhado ao Superintendente Regional da SR/DPF/SP contendo uma lista única, na qual constará a relação de todos os Guardas Civis Municipais (nome, data de nascimento, CPF, data de admissão, porte funcional e/ou porte particular) que atendem todas as exigências elencadas nos respectivos itens. Observar que as certidões negativas possuem 90 dias de validade. Tal lista deve ser assinada pelo Comandante da Corporação, que se responsabilizará pela veracidade das informações e se comprometerá a arquivar e disponibilizar toda a documentação (itens 4.2 a 4.10) para eventual fiscalização do DPF, conforme dispõe o item 2.4 do Convênio (ver anexo D).



4.11 Informar os instrutores de tiro, que deverão ser cadastrados pelo DPF. Para este cadastramento é preciso enviar os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do RG;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada do Certificado de Habilitação em Curso de Instrutor de Armamento e Tiro.



4.12 Informar os psicólogos que realizarão a avaliação de aptidão psicológica, que deverão ser credenciados ou cadastrados pelo DPF. Para credenciamento, entrar em contato com a Dra. Denise Ehlers. Para cadastramento é preciso enviar os seguintes documentos:

a) Currículo;

b) Comprovante de experiência em avaliação psicológica;

c) Cópia autenticada da carteira do CRP;

d) Declaração da situação do(a) psicólogo(a) junto ao CRP.

OBS:

(1) Para esclarecer quanto aos procedimentos para realização da avaliação psicológica, contatar a Dra. Denise Ehlers, tel. (11) 3616-5625 e agendar entrevista;

(2) Os itens 4.9, 4.10, 4.11 e 4.12 deverão ser informados através de ofício encaminhado ao Superintendente Regional da SR/DPF/SP. O item 4.10 pode ser informado através de uma tabela indicando quais guardas concluíram o curso de formação profissional da Senasp e quais concluíram o curso de capacitação (estágio de qualificação profissional de 80h/ano).



4ª FASE: Documentação para Emissão de PORTE DE ARMA PARTICULAR



5. Lista de documentos necessários para autorização de PORTE DE ARMA PARTICULAR:

5.1 Atender os itens 4.2 a 4.9 do Porte Funcional;

5.2 Apresentar cópia autenticada do Registro da Arma em nome do respectivo requerente;

5.3 Comprovantes de ocupação lícita (holerite atual) e de residência certa para os servidores públicos inativos.



OBS: os modelos das declarações dos itens 4.5 e 4.6 para porte de arma particular estão no anexo A.



5ª FASE: Documentação para Emissão (em estudo)



6. Lista de documentos necessários para emissão de REGISTRO DE ARMA FUNCIONAL:

6.1 Ofício da Prefeitura ao Superintendente Regional da PF requerendo a Emissão dos Registros das Armas Institucionais (validade de 3 anos);

6.2 Lista contendo a relação de armas da Corporação e informações sobre cada arma, a saber: tipo, marca, modelo, calibre, nº da arma, capacidade de tiros, funcionamento, acabamento, quantidade de canos, comprimento dos canos, tipo de alma, quantidade de raias, sentido das raias, país de fabricação, cadastro SINARM, Registro Estadual, Órgão Expedidor, Estado expedidor e data de emissão;

6.3 Arma Nova: autorização de compra do Exército (cópia autenticada) + Nota Fiscal original;

6.4 Transferência: autorização do Exército (cópia autenticada).



6ª FASE: Autorização do DPF para Emissão de documentos (Porte Funcional, Porte de Arma Particular)



7. Ofício da Prefeitura ao Superintendente Regional da Polícia Federal requerendo Autorização para Emissão do Porte Funcional e Porte de Arma Particular.

8. Consulta do DPF ao SINARM, SINPI, SINIC e SINPRO.

9. Parecer do Chefe da DELINST e despacho do Superintendente Regional autorizando ou não a emissão dos documentos (porte funcional e porte de arma particular), que também vai informar os limites territorial e temporal dos portes.



NOTAS:

(1) seguem os seguintes anexos:

(A) Modelo de declaração de efetiva necessidade de arma de fogo e de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal;

(B) Modelo de Porte Funcional;

(C) Modelo de Porte Funcional e Porte de Arma Particular;

(D) Modelo de declaração do Comandante/Diretor da GCM sobre o cumprimento dos requisitos para obtenção do porte de arma de fogo.



(2) quaisquer dúvidas, entrar em contato com APF Fábio Ogata, tels. (11)3616-5075 ou (11)3616-5070 (recados) e (11)3616-5077 (fax).



ANEXO A

DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE DE ARMA DE FOGO E QUE NÃO RESPONDE A INQUÉRITO POLICIAL OU A PROCESSO CRIMINAL



Eu, _____________________________________________________, abaixo assinado, portador da cédula de identidade (RG) nº __________________ e CPF nº ______________________, nacionalidade ______________________ nascido em ____ / ____ / ____, na cidade de _______________________, declaro que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal e que necessito de arma de fogo em razão de exercer o cargo efetivo de guarda civil no município de ___________________. Afirmo, ainda, ser fiel às declarações apresentadas para obtenção do PORTE DE ARMA:



( ) FUNCIONAL

( ) PARTICULAR





Estando ciente do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica), caso seja comprovada a inveracidade das informações. Para maior clareza, firmo a presente.





___________________, ______ / ______ / ______.





__________________________________________

Assinatura



                                                                       ANEXO B

                                                  MODELO DE PORTE FUNCIONAL



                                                                       FRENTE
                                       






                                                                        VERSO

                                       





                                                                        ANEXO C

                                MODELO DE PORTE FUNCIONAL E PORTE DE ARMA PARTICULAR



                                                                      FRENTE









                                                                      VERSO







ANEXO D

DECLARAÇÃO DO COMANDANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO



Eu, ______________________________________________, Comandante (ou Diretor) da Guarda Civil Municipal de _______________, portador da cédula de identidade (RG) nº __________________ e CPF nº ______________________, declaro que os guardas municipais abaixo-relacionados atendem todos os requisitos elencados no artigo 6º, inciso I, alínea b da Instrução Normativa nº 023/2005 – DG/DPF de 1º de setembro de 2005, conforme dispõe a cláusula 2.4 do Termo de Convênio nº ___ / ____/SR/DPF/SP. Todas as certidões negativas encontram-se dentro do prazo de validade de 90 (noventa) dias.

Informo, ainda, que a Guarda Civil Municipal de __________________ se compromete a arquivar e disponibilizar toda a documentação exigida para eventual fiscalização do Departamento de Polícia Federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Afirmo, ainda, ser fiel às declarações apresentadas, estando ciente do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica), caso seja comprovada a inveracidade das informações. Para maior clareza, firmo a presente.





___________________, ______ / ______ / ______.





__________________________________________

Assinatura do Comandante / Diretor da GCM



Revisado em 26.03.07 (em vermelho)

Revisado em 02.04.07 (em azul)
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Ministério Público solicita a volta dos guardas municipais de Presidente Dutra

NOTICIA DO: amigo cipeiro das guardas municipais.
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Bolsa Copa para Guardas Municipais ainda está sob análise no Ministério da Justiça. É momento de todas as organizações pressionarem o Governo Federal para ampliar o benefício

C O M U N I C A D O – 09/10 - SMSU






“BOLSA COPA”





O Governo Federal, no último dia 26 de janeiro de 2010, ampliou os benefícios da Bolsa Formação, instituindo a “BOLSA COPA” e a “BOLSA OLÍMPICA” induzindo os entes federativos a avançar nas políticas de capacitação e remuneração dos seus agentes de segurança - Decreto 7.081/2010 - Bolsa Formação PRONASCI.

Visando obter o mesmo tratamento dado a “BOLSA OLÍMPICA”, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, prontamente solicitou ao Ministério da Justiça, por meio do Oficio nº. 39/SMSU/2010, a inclusão das Guardas Municipais dos 12 (doze) Municípios que sediarão os jogos da Copa do Mundo em 2014, visando permitir que tais profissionais possam ter direito a capacitação e ao beneficio, “BOLSA COPA”, recém criada para atender a demanda gerada pela Copa do Mundo, a exemplo do previsto para os Jogos Olímpicos em 2016.





A solicitação encontra-se atualmente em análise no Ministério da Justiça.
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Guarda Municipal de Paulínia recebe 100 pistolas semi automáticas

A Secretaria de Segurança Pública de Paulínia recebeu (dia 30) 100 armas para o uso da Guarda Municipal (GM). As armas são pistolas semi-automáticas, calibre 380 e já traz impresso o brasão da GM, todas devidamente registradas, facilitando a procedência em caso de roubo, furto ou extravio.






As pistolas são mais robustas e possuem o cano mais longo, facilitando a empunhadura evidenciando maior capacidade de acerto. A Guarda Municipal tem participado de vários treinamentos para aperfeiçoamento da corporação, e está totalmente preparada para fazer uso das armas, que já estão à disposição dos GMs.



"É uma grande conquista esse armamento moderno, tanto para o profissional como para a população, pois o benefício reflete na qualidade e satisfação dos serviços prestados", afirmou o secretário de Segurança Pública do Município, Ronaldo Pontes Furtado.



FONTE: blog do gcm duarte
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GUARDA MUNICIPAL DE ITABUNA VAI TER IMVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA SE CAPACITAR

A Polícia Administrativa de Itabuna esteve reunida anteontem, para definir planos de trabalho, através do Núcleo Técnico Psicopedagógico. A equipe vem passando por um processo de capacitação, que prevê, entre os treinamentos oferecidos, o curso extensivo com grade curricular cedida e exigida pelo Ministério da Justiça.


Durante a reunião, o assessor de projetos, Carlos Góes, falou sobre o comportamento social e ética no trabalho, focalizando a importância da atuação da Guarda Municipal de Itabuna na proteção e preservação do patrimônio público e dos cidadãos. “Desenvolvemos temáticas relevantes para a formação profissional de servidores que desempenham uma função muito importante para nossa cidade”, pontua Góes.



Reforçou o debate o comandante-geral da Guarda, Manuel Cerqueira, que ressaltou que as diretrizes do Governo Municipal estabelecem a estruturação de uma polícia preparada para proteger a comunidade. “Estamos buscando em conjunto com o secretário da Administração, Gilson Nascimento, outras parcerias para que os policiais estejam sempre atualizados sobre seus direitos e deveres a fim de melhor servir à população”, salienta Cerqueira.

 
fonte:  jornal agora-online
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esperança de mudanças na guarda municipal de ilheus

17:28 Unknown 0 Comentarios

O ex-vereador Antonio Bezerra assume administração, que antes era do advogado João Fraga. Começa agora uma nova expectativa para as negociações dos concursados remanescentes da guarda municipal, que por sinal vem de um grande desgaste, pois com o secretario João Fraga não existia negociações e sim desgaste. As duas convocações aconteceram por meio judicial, através do MPF.


Espera-se agora com o novo secretario, o senhor Antonio Bezerra uma nova fase de negociações e que se analise principalmente o direito de posse desses concursados que ate então foi ignorado pelo antigo secretario fraga.



João Fraga que é conhecido pela maioria dos funcionários publico de Ilhéus como carrasco, principalmente pelos aprovados do ultimo concurso publico (01/2007). Existe uma expectativa de boas mudanças e todos aguardam com grandes esperanças essas tão esperadas modificações, pois no momento o contigente da guarda municipal precisa ser visto com outros olhos e não com marcações políticas.



Existem pais de famílias trabalhando na guarda municipal de ilhéus, arriscando a sua vida, saindo de casa fardado sem saber se volta vivo, indo para locais bastante perigosos, para ganhar no fim do mês o salário de 527,00, essa injustiça tem que ser reparada, enquanto alguns funcionários que estão em desvio de função vestindo a farda azul chegam a ganhar 1.700,00 por mês.



Vale lembrar que esses funcionários são auxiliares de serviços gerais que foram desviados de suas secretarias pelo ex secretario João Fraga e hoje estão exercendo o cargo de guarda municipal, usurpando os cargos, as horas extras e os adicionais noturnos dos verdadeiros guardas municipais concursados.



Cabe agora ao atual secretario de administração o senhor Antonio Bezerra corrigir essas injustiças que vem sufocando esses servidores que desde a convocação vem sofrendo com atos erronio de algumas pessoas encarregadas de organizar.



O contigente da guarda municipal espera que esse problema seja resolvido o mais breve possível, pois os pais de família concursados que hoje estão na guarda municipal sendo umilhados querem, exigem e vão lutar até o fim pelos seus devido respeito.
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.Militares mostram o que é representar o povo brasileiro

essa é a diferença entre homens e alguns politicos


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INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA BOLSA COPA, PEDIDO FEITO PELA ONG SOS SEGURANÇA DA VIDA AO MINISTRO DA JUSTIÇA TARSO GENRO

A ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA PEDE AO MINISTRO DA JUSTIÇA TARSO GENRO INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA BOLSA COPA


Nesta data, foi enviado através da ONG SOS Segurançadá Vida, pedido ao Ministro da Justiça, inclusão das Guardas Municipais na Bolsa Copa.

Naval percebendo que as Guardas Municipais não foram contempladas pelo decreto, enviou ofício ao Ministério da Justiça e ao mesmo tempo ao Deputado Federal Dr. Talmir, solicitando uma indicação, no intuito de alcançar mais esta capacitação às Guardas Municipais nas cidades que sediarão os jogos da copa 2014.

Veja abaixo o Documento;



ONG SOS Segurança Dá Vida

Av. Victório Fornazaro, 2.215 - 06397-510 - Carapicuíba - SP

Registro RTD Barueri nº 205439 – Fone: 011 4181 1265 ou 011 8419 5494



Carapicuíba, 02 de Fevereiro de 2010.





Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça

Tarso Genro

Ref.: Inclusão das Guardas Municipais na Bolsa Copa



Ilmo. Sr Ministro;



Após tomarmos conhecimento da publicação do Decreto de número 7081/2010, Bolsa Formação- Pronasci – Copa 2014, diante do avanço e o reconhecimento do governo federal, principalmente nesta gestão, onde temos na direção desta pasta Vossa Excelência, os mais expressivos investimentos às Guardas Municipais, nos últimos tempos.

Considerando o crescimento contínuo e necessários das Guardas Municipais em mais de 1200 cidades brasileiras, desenvolvendo diversos serviços de auxílo á segurança pública, voltadas às ações preventivas e sociais;

Considerando, que estas instituições, graças aos investimentos financeiro e educacional, oferecido por este ministério, (PRONASCI, FNSP E SENASP), vem desenvolvendo serviços essenciais ao crescimento do Brasil;

Considerando, que as Guardas Municipais sempre executam inúmeros serviços de acompanhamentos nos variados campeonatos de futebol em todas as cidades, seja, campeonato Bahiano, Paulista, Carioca, Mineiro, Goiânio ou outros;

Considerando, todas as demandas e infraestrutura das Guardas Municipais aplicadas na execução de serviços relacionados ao trânsito, fiscalização do comércio ambulante, policiamentos nos bens, serviços e demais instalações, e principalmente nas ações contra o crime, de maneira preventiva, através dos modernos centros de monitoramentos, existentes no país, tendo como exemplo, o da capital paulista, da Guarda Civil Metropolitana, destaque na América Latina.

Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, a inclusão das Guardas Municipais nas cidades onde haverão jogos da copa do mundo.

Assim, nos colocamos a disposição para maiores informações a qualquer tempo, ciente de estar cumprindo com o nosso papel diante da sociedade brasileira.







Maurício Domingues da Silva (Naval) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida Diretor de Relações Sindicais da Federação Nacional dos Guardas Municipais

fonte: http://www.guardasmunicipais.com.br/
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Ajuda humanitária ao Haiti mobiliza instituição de Ilhéus

23:37 Unknown 0 Comentarios

A 6ª. Diretoria Regional de Educação (Direc-6), com sede em Ilhéus, está ativamente engajada na operação Bahia S.O.S Haiti - organizada pelo Governo do Estado - que tem o objetivo de arrecadar alimentos e dinheiro, além de mobilizar voluntários para apoio à população haitiana vitimada pelo terremoto que destruiu a capital do país. A colaboração na ação humanitária é estendida às 33 Direc´s sob supervisão da Secretaria Estadual de Educação (SEC). Participam, ainda, desta importante iniciativa social a Secretaria de Saúde, a Casa Militar, o Corpo de Bombeiros e as Defesas Civis do Estado e da Prefeitura de Salvador (Codesal).




Na área da Direc-6 o posto oficial de coleta é a própria sede da diretoria, no bairro do Malhado, próximo ao Colégio Estadual de Ilhéus. Em Salvador a coleta acontece no Armazém 10 da Codeba, no Comércio, em horário comercial. Para a doação de alimentos - leite em pó, achocolatado em pó, farinha pré-cozida e sardinha - a orientação é optar pelos enlatados para garantir a segurança do transporte; a lista elaborada pelo Ministério da Saúde também inclui garrafas de água (1,5L ou 5L). Os interessados em contribuir financeiramente podem depositar na conta corrente do Banco do Brasil – agência 3429-0/ cc 40.000-9.







Crédito:  JBO
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MAIS UM PREFEITO DEFENDE GUARDAS MUNICIPAIS CONTRA AS INVESTIDAS DA PM. A VITÓRIA SÓ DEPENDE DE NÓS !!!

18:28 Unknown 0 Comentarios

LEMBRE-SE BEM:




O NÚMERO DAS GUARDAS MUNICIPAIS É 153



QUERO VER EM CADA UM DE NÓS, UM LUTADOR EM POTENCIAL, NAS DEMAIS INSTITUIÇÕES, POR SEREM MILITARES, SÓ CHEFES PODEM FALAR E ESCREVER, AQUI NÃO, DENTRO DE MUITA ORDEM E DISCIPLINA, PODEREMOS AJUDAR EM MUITO NO CRESCIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, PARTICIPE! FAÇA EVENTOS EM SUA CIDADE E TEXTOS NOS DIVERSOS SITES DE RELACIONAMENTOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.



DIVULGUE, SE CADASTRE E CADASTRE SEUS AMIGOS NO SITE www.guardasmunicipais.com.br



TEMOS QUE TER AO MENOS UM NAVAL EM CADA CIDADE DESTE PAÍS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS ALCANÇAREM LOGO OS OBJETIVOS QUE É DAR MAIS SEGURANÇA AO POVO BRASILEIRO, SEMPRE EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE, ATRAVÉS DE UMA POLICIA MAIS HUMANA E PREVENTIVA.



VEJA ABAIXO, COMENTÁRIO SOBRE INICIATIVA DE UM PREFEITO;



MAIS UM PREFEITO DEFENDE GUARDAS MUNICIPAIS CONTRA AS INVESTIDAS DA PM.

PARABENIZAMOS A INICIATIVA DO PREFEITO DA CIDADE DE JAGUARIÚNA/SP, ONDE TEMOS UMA DAS MELHORES GUARDAS MUNICIPAIS DO PAÍS E ALERTAMOS O MESMO PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PEC 534/02, HÁ MAIS DE 12 ANOS AGUARDANDO A BOA VONTADE DOS PARLAMENTARES EM BRASILIA.

AGRADECEMOS A VISÃO FUTURISTA DESTE ALCAIDE, DEMONSTRANDO ELEVADO INTERESSE EM DEFENDER REALMENTE A SOCIEDADE BRASILEIRA...

Por Naval





GM X PM 1

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), promete incluir na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimentos da RMC (Região Metropolitana de Campinas), do qual foi eleito presidente no último dia 19, debate sobre o conflito entre Guarda Municipal e Polícia Militar nos municípios da região.

GM X PM 2

Reis defende que a GM precisa agir para suprir a demanda das cidades na área de segurança pública. Ele disse que pretende levar a discussão inclusive ao âmbito federal. “Podemos até pensar na possibilidade de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ampliar os poderes da GM”, afirmou o prefeito do PPS.

Fonte: JORNAL TODODIA - www.guardasmunicipais.com.br - Titulo e comentário nosso
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O regime especial dos precatórios à luz da Emenda Constitucional nº 62

A Emenda Constitucional nº 62 instituiu uma nova e complexa sistemática para o pagamento do alentado estoque de precatórios judiciais de Estados, Distrito Federal e Municípios.


clique: precatorios precatorios
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