ASDS REINVINDICA HORAS EXTRAS
Em 31 de março de 2010, última quarta-feira, a ASDS - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, protocolou a entrega de ofício na Secretaria de Administração, onde solicita ao Dr. Bezerra que todos os GMs, indiscriminadamente, passem a trabalhar na escala de 12X36 fazendo jus ao pagamento de horas extras e melhorando minimamente, de forma imediata a remuneração mensal recebida.É uma vergonha que apenas os novos GMs sejam submetidos a rodízio de postos de serviço em regime de horas extras enquanto "servidores em desvio de função" estão permanentemente escalados em turnos de 24X72 ou 12X36, somando ainda à sua remuneração o "adicional de insalubridade" ao qual faz juz os Auxiliares de Serviços Gerais.
Importante esclarecer que os "desvios de função" não perderão um só centavo de salário quando retornarem às suas secretarias de origem. A ASDS continua defendendo os princípios de legalidade e moralidade; Por isso estará protocolando na data de hoje um outro ofício ao Secretário de Administração solicitando a imediata retirada dos "desvios de função" fazendo-os retornar ao quadro do setores para os quais foram legalmente contratados.
No ofício também se enfatiza que os gestores que deram causa a tal ilegalidade, bem como os que estão mantendo-a poderão sofrer sérias consequências legais, inclusive os servidores em "desvio de função" na Guarda Civil Municipal de Ilhéus poderão, supostamente, responder pelo crime de "usurpação de função pública" cuja pena definida pelo Código Penal Brasileiro pode chegar a 05 (cinco) anos de reclusão e multa.
Lembramos aos companheiros que setença proferida pelo Juízo do Trabalho em Ilhéus determina ao município a imediata nomeação e posse dos demais colegas aprovados no concurso. Determina ainda que os funcionários contratados de forma irregular sejam dispensados e que se abra concurso para as vagas em que haja necessidade. Esta luta também é nossa! Vamos, todos, lutar juntos sim! Mas, sem os pelegos traidores que só olham para os seus próprios umbigos; Lembremos todos a força que o SINSEPI e o SINDIGUARDAS-BA fizeram para que nós não fossemos contratados. Vamos abrir os olhos, companheiros!
Grande abraço a todos!
Luciano Campelo
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