A casa do Inspetor Thiago Luis Barros Cruz da Guarda Civil Municipal da cidade de Embu das Artes, localizada no Jardim São Judas, em Taboão da Serra foi alvo de uma granada nesta sexta-feira, dia 29. Ninguém se feriu, uma vez, que o artefato explosivo não explodiu e os criminosos não foram presos. Suspeitas indicam que dois homens em uma moto passaram em frente à residência, um deles subiu na laje, durante a madrugada, ativou o artefato explosivo no local com um bilhetinho ameaçador. O Inspetor viu a granada por volta das 16h30 e acionou a polícia. O motivo do ataque ainda é desconhecido. Os criminosos ao que tudo indica conheciam a rotina do inspetor, uma vez, que aguardaram o dia de trabalho dele, e sabiam que a família dormia na casa de parentes, quando ele estava na corporação. Neste momento, policiais militares, civis e guardas municipais, aguardam o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), para detonar o artefato. O helicóptero Águia sobrevoa a área. O trânsito pelo local está parado e as ruas ao redor da residência estão isoladas. Diversos moradores acompanham a ação da polícia.

amigocipeirodasguardasmunicipais

Um homem de 40 anos foi detido por tráfico de entorpecentes, nesta terça-feira (26), no Jardim São Luís, em Limeira (SP). A Guarda Civil Municipal (GCM) chegou ao local após denúncia anônima. Na residência foram localizados 60 flaconetes de cocaína, além de crack e materiais para o preparo dos entorpecentes.

Segundo o GCM Hailer, quando a equipe chegou ao local havia mais pessoas na casa, que fugiram e não foram localizadas. Apenas o morador foi detido. Além dos flaconetes com a cocaína, a GCM apreendeu também 293 gramas da droga, 233 gramas de crack, 1,8 mil flaconetes vazios, duas balanças de precisão, fermento em pó, éter e outros materiais utilizados para preparar a droga para venda, como liquidificador, panelas, facas e colher.

A ocorrência foi apresentada no 3º Distrito Policial da cidade. Ainda segundo a GCM, a Polícia Civil já identificou os rapazes que fugiram e vai investigar o envolvimento deles com o tráfico.

Outro caso

Na mesma noite, um pintor de 21 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas, no bairro Belinha Ometto. Com ele foram apreendidos um flaconete de cocaína, uma porção de crack e duas de maconha, além de R$ 10.

Na avenida onde ele estava, foram localizados ainda 11 flaconetes de cocaína e na residência do pintor, mais 11 da mesma droga, além de 14 porções de crack. O jovem afirmou à GCM que o entorpecente seria para consumo próprio. A ocorrência foi registrada como tráfico de entorpecentes no plantão policial. O pintor foi encaminhado à cadeia pública de Limeira.

Fonte: g1.globo.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou recurso contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que rejeitou a denúncia por transporte ilegal de arma contra quatro pessoas - uma delas também denunciada pelo crime de desobediência - presas em flagrante pela Guarda Municipal de Florianópolis.

No recurso, o Promotor de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler narra que as quatro pessoas trafegavam em um veículo fazendo manobras bruscas na Avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital. Ao receberem ordem de parada da Guarda Municipal de Florianópolis, o motorista simulou encostar o carro - momento em que a arma foi dispensada pela janela - e iniciou a fuga. Perseguidos por outra viatura, foram alcançados e receberam voz de prisão.

A denúncia apresentada pelo MPSC contra os quatro por porte de arma e contra o motorista por desobediência, no entanto, foi rejeitada pelo Juiz Alexandre Morais da Rosa, sob argumento de que a fiscalização de trânsito não é competência da Guarda Municipal de Florianópolis e que a ordem de parada e, por consequência, todos os atos praticados pelos agentes da lei que se sucederam seriam ilegais e as provas inservíveis.

Para o Promotor de Justiça, a rejeição da denúncia é um equívoco. Schiefler explica que o magistrado ignorou a jurisprudência estabelecida sobre o tema e baseou sua decisão em um trabalho acadêmico e não na Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o MPSC pleiteava pela inconstitucionalidade da lei municipal de Florianópolis que criava a Guarda Municipal - pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reconheceu a constitucionalidade da lei municipal de Florianópolis e a competência da Guarda Municipal para fiscalizar o trânsito. A decisão foi acatada pelo Ministério Público e contra elas não houve recurso.

O Promotor de Justiça sustenta, ainda, a legalidade da prisão em flagrante dos quatro envolvidos - também rechaçada pelo Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Amparado por vasta jurisprudência, o Promotor explica que o transporte ilegal de arma de fogo é um crime de natureza permanente e quando houve a ordem de parada os acusados já estavam em plena prática criminosa.

Schiefler considera que o magistrado errou em sua decisão, "quer porque a Guarda Municipal possui, sim - já declarada constitucional -, competência delegada para dar ordens e fiscalizar o trânsito em Florianópolis, quer porque os denunciados estavam praticando um crime de natureza permanente e, assim, foram correta e legitimamente presos em flagrante." O recurso ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário. (AP n. 023.12.030817-0)

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

Fotos de dois policiais militares nus com uma mulher usando a farda da corporação feitas em um sítio do interior de Santa Catarina resultaram na abertura de um processo investigatório no 15º Batalhão de Polícia Militar em Caçador, no Meio-Oeste do estado.

As fotos teriam sido feitas em novembro de 2011 na cidade de Videira, onde os policiais militares trabalham. A mulher que aparece nas fotos, ainda não identificada, posa com armas, munições e fardamentos da Polícia Militar catarinense.

De acordo com informações do jornal Diário Catarinense, o inquérito policial militar deve apurar indícios de crime, principalmente relacionados ao uso indevido da farda, que é exclusivo para os serviços da PM.

Os policiais militares já foram identificados e vão responder a um processo administrativo, mas ainda não há informações se eles serão afastados do trabalho. Ao jornal catarinense, a assessoria de imprensa da PM informou que as investigações do caso deve 40 dias, quando será emitido um parecer sobre a ocorrência. Caso sejam encontrados indícios de crime, uma vara especial do Tribunal de Justiça vai julgar o caso.

Testemunhas devem ser ouvidas nos próximos dias e um oficial será o encarregado pelo inquérito na cidade catarinense. A Polícia Militar não informou como teve conhecimento das fotos.

ROTAPOLICIAL

orizados pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, informamos que a Administração Municipal por meio de parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM, aprovado pelo Secretário de Negócios Jurídicos, exarado no PA 2010-0.052.182-2, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o mandado de injunção que estendeu a todos os Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo (erga omnes) o direito a aposentadoria especial, mediante aplicação do artigo 57, da Lei Federal 8.213/91.

Através do PA 2010-0.052.182-2, a DTRH está tomando as providências necessárias ao cumprimento da decisão quanto à análise dos pedidos de aposentadoria especial à luz do artigo 57 da Lei Federal 8.213/91. No PA 2010-0.249.970-0, a Procuradoria Geral do Município – PGM sustentou parecer que, por ora, não é conveniente o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, devendo ser aguardada a aprovação de Projeto de Lei Federal que já se encontra em discussão no Congresso Nacional e assim, o Município ficaria livre de possíveis sanções decorrentes do descumprimento da vedação contida no parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal 9.717/98, ficando igualmente à margem dos questionamentos acerca da competência do Município para legislar sobre a matéria em questão.

Salientou ainda a PGM que a matéria somente poderá ter tratamento diverso se previsto em Lei Complementar Federal com regulamentação de dispositivo Constitucional. Sobre o assunto, a Secretária Nacional de Segurança Publica do Ministério da Justiça, consultada pelo nosso Secretário e pelo Comandante da GCM informou não ter previsão para conclusão dos ajustes que vem sendo tratados pelo governo federal no projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sobre a matéria.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, visando orientar os servidores da Guarda Civil Metropolitana quanto aos procedimentos referentes à solicitação de aposentadoria especial, comunica que em conformidade com SEMPLA/DERH todas as Secretarias da PMSP devem seguir alguns protocolos para a concessão da referida aposentadoria, à luz do artigo 57 da Lei Federal 8.213/91, conforme seguem:

a) Anotar no prontuário do servidor o teor da decisão judicial;

b) Comunicar ao servidor interessado a realização da contagem de tempo para que, querendo, possa exercer o direito que lhe foi assegurado pela decisão, apresentando o direito de aposentadoria especial;

c) Informar ao servidor interessado que o pedido de aposentadoria será analisado de acordo com as disposições dos art. 57 e 58 da Lei Federal 8.213, de 24 de Julho de 1991, e sua concessão dependerá:

1. Da comprovação de execução de atividades em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou integridade física, com exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho permanente, de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição ao agente nocivo seja indissociável da prestação do serviço;

2. De comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante o tempo mínimo exigido, na seguinte conformidade:

3. Em se tratando de tempo de serviço prestado a PMSP, a comprovação será feita perante o Departamento de Saúde do Servidor – DESS.

4. Em se tratando de tempo de serviço extramunicipal, apresentação da comprovação já feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a qual será examinada pelo DESS;

5. De comprovação, além do tempo de trabalho e contribuição, da efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período equivalente ao exigido para a concessão da aposentadoria, feita mediante formulário e laudos técnicos emitidos por servidores municipais legalmente habilitados, e que pertencem ao quadro da equipe de segurança ambiental do DESS, que se utilizará da relação dos agentes definidas pelo Poder Executivo Federal;

6. Para cálculo dos proventos será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, devidamente corrigido mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de preços ao Consumidor-INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

7. O valor da renda mensal obtida na forma do item 4, não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição em vigor no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como não poderá exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo;

8. O provento decorrente da aposentadoria especial estará sujeito a reajustes anuais e o servidor aposentado com fundamento na aposentadoria especial não fará jus à paridade constitucional;

9. A aposentadoria será devida a partir da data do requerimento;

10. A aposentadoria será cancelada automaticamente, a partir da data do retorno ao trabalho, do aposentado que continuar no exercício de atividades ou operação que o sujeite aos agentes nocivos, ou seja, em caso de acúmulo de cargos, funções ou empregos, na atividade pública ou privada, o servidor deverá aposentar-se em ambos;

d) Apresentado o requerimento de aposentadoria especial, a DTRH deverá providenciar sua autuação, instruindo-o com cópia da decisão proferida no mandado de injunção e sua comunicação à PMSP; cópia das informações prestadas pela Divisão de Gestão de Folha de Pagamento – DERH.2 e Divisão de Gestão de Tempo de Serviço e Informações – DERH-3, bem como com cópias dos formulários padrão do adicional de insalubridade/periculosidade concedidos ao servidor, se houverem, remetendo o processo, a seguir, ao Departamento de Saúde do Servidor – DESS para prosseguimento e prestando as demais informações necessárias, de acordo com as comunicações do Departamento de Recursos Humanos – DERH e do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, as Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

e) Após as providências dos itens supra, remeter o presente processo ao Departamento Judicial da Procuradoria Geral do Município para comprovação do cumprimento da decisão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 27 de junho de 2012.

LEILA CREMONESI, Diretora da Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Enviado pelo CD Juvêncio

                                                                                                       
Viatura 17 da GM de Piracicaba foi apedrejada durante ocorrência em favela (Foto: Eduardo Guidini/G1)

"Não é a primeira vez que isso acontece com a Guarda. Já houve casos parecidos no bairro Alvorada e no Bosques do Lenheiro. O problema é que, quando algum traficante está sendo preso, eles incitam a população", disse Romualdo. Entretanto, o capitão não vê o caso como uma emboscada aos GMs. "Se fosse planejado, haveria alguém armado e preparado para algo pior", acredita. "Orientamos os GMs a não entrarem em brigas com a população."
Romualdo ainda garantiu que a Guarda Municipal continuará atuando na região da favela do Tatuapé, que fica ao lado da Portelinha. "Não iremos nos omitir por causa disso. A gente vai continuar patrulhando os bairros e aquela região, mas com mais precaução", afirmou.
Incidente na Portelinha
Os GMs da viatura 17 atendiam uma denúncia de que dois homens traficavam drogas na favela da Portelinha. Os suspeitos foram localizados, mas quando os GMs faziam a revista nos dois, um deles teria dito: "perdeu, guardão". Depois, 30 moradores da favela começaram a ameaçar os oficiais e atiraram pedras contra o carro. Os GMs recuaram e saíram do local. Ninguém foi detido na ocorrência.

Uma moça, chamada Natalia Dias Moreti trabalhava na loja PoloPlay, Rua Pires Fleury quando, por volta das 11h avistou seu ex-namorado (Luiz Fernando Pinheiro - vulgo Chacal) e correu para a agência da Caixa Econômica Federal se esconder. Momento que ele entrou armado no banco e baleou ela e um segurança do banco, Mauro Antonio Fontanini.

Depois de balear as duas vítimas com uma espingarda, o atirador se entregou à polícia...

A vítima Nathalia Dias Moretti foi socorrida pela Guarda Municipal de Itapeva,os P.S, sendo transferida neste momento para o Hospital de Sorocaba, onde terá que passar por cirurgia vascular de urgência. O estado de Nathalia é grave, pois após o tiro que ela levou na coxa esquerda, sofreu ruptura parcial de artéria e com isso a diminuição do fluxo sanguíneo. Após ser estabilizada a ambulância está á caminho do hospital. Já Mauro Antonio Fontanini Silva está na UTI de Itapeva em estado grave.

VEJA O VÍDEO:

FONTE: FABIO GM

Decisão da juíza Daniela Martins Filippini autoriza todos os guardas municipais de Nova Odessa a portar arma de fogo em tempo integral. Até então, os guardas civis só tinham autorização legal para andarem armados enquanto estivessem em serviço e no limite do Estado, conforme informações contidas nas funcionais dos patrulheiros. Homens do Segam ouvidos ontem à noite pelo Jornal de Nova Odessa festejaram.

A juíza concedeu um habeas corpus, também chamado de salvo-conduto, deferindo medida liminar solicitada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Ruiz Nardy.

Com a decisão, todos os guardas de Nova Odessa podem portar arma de fogo, desde que devidamente legalizada, particular ou pertencente à corporação, durante e fora do serviço.

“A medida é altamente positiva e nos resguarda”, disse um dos profissionais beneficiados com a decisão. “Era uma medida necessária é que há tempos estávamos esperando. Felizmente essa decisão que nos favorece saiu graças a uma ação movida não pela corporação, mas sim por um dos guardas”, lembrou outro patrulheiro.

O salvo-conduto é um documento que permite aos guardas civis municipais portarem arma de fogo sem serem presos em flagrante, caso sejam abordados por policiais civis ou militares, e é resultado de uma ação impetrada por um dos patrulheiros.

Como Nova Odessa possui entre 50 mil e 500 mil habitantes, a legislação permite o uso de revólveres ou pistolas apenas em serviço, situação que, segundo entidades de defesa das guardas civis, coloca os profissionais em alto risco.

Há casos idênticos ao de Nova Odessa na qual os guardas também conquistaram o salvo-conduto. É o caso de Limeira. Naquela cidade, a juíza da 3ª Vara Criminal, Daniela Mie Murata Barrichello, também concedeu o habeas corpus. Limeira também tem entre 50 mil e 500 mil moradores.

Daniela Barrichello se baseou em entendimento do Tribunal de Justiça do Estado, que vislumbrou possíveis lesões aos guardas caso o salvo-conduto não fosse concedido. A decisão em Limeira é de fevereiro passado.

Ação semelhante foi protocolada em Piracicaba ano passado e obteve o mesmo resultado. Lá, um convênio entre a guarda municipal e a Polícia Federal permite o porte de arma aos servidores que trabalham na corporação.

O tenente José Darci Secco, comandante do Segam, não foi localizado ontem à noite para comentar a decisão da juíza.

Publicado em http://www.jno.com.br/noticias-news/647/Justi%C3%A7a-autoriza-guardas-civis-a-andarem-armados

Caros Colegas, 


Estive em Brasília na semana passada, a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki me informou que dos 3 Projetos prioritários do Governo Federal a serem encaminhados este ano para aprovação no Congresso Nacional um deles é o Marco Regulatório das Guardas Municipais, tanto o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, quanto a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff deram prioridade ao nosso Projeto.

Conversamos ainda sobre a Aposentadoria Especial para as Guardas Municipais de todo o Brasil, as tratativas estão em ritmo acelerado, estamos sendo enquadrados como Profissão de Risco com direito à Aposentadoria Especial.

Conversei hoje com o Dr. Marcelo – Chefe de Gabinete da Sra. Secretária Nacional de Segurança Regina MIki sobre a Portaria da SENASP autorizando as Guardas Municipais de todo o Brasil a terem acesso as informações do INFOSEG, o mesmo informou que a Portaria está quase pronta e será publicada em breve.

Quanto a realização do 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais já temos o local, quanto a data estamos fechando, será no mês de dezembro-12, estamos verificando a agenda da Presidenta Dilma Rousseff a fim de fazer a abertura do Evento, assim que confirmarmos a data estaremos divulgando, peço um pouco de paciência aos colegas, pois, não podemos divulgar informações incorretas que levem os amigos a prejuízos pela compra de passagens e reserva de hospedagem, entre outros, como dito anteriormente, por ser um ano eleitoral tivemos alguns contratempos. 


Favor não esquecerem de preencher a Pesquisa das Guardas Municipais encaminhada pela SENASP. 


Um grande abraço a todos.

JOEL MALTA DE SÁ

R.F. 575.158.6.01

Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana

Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais

 

fonte: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br / fonte imagem: google imagem