A uma semana das eleições municipais, Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da lei

13:06 Gm-notícias 0 Comentarios

A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador. De terça-feira, até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Três dias antes das eleições, na quinta-feira, está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar. Na quinta-feira será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som. Dois dias antes das eleições, na sexta-feira, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som
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GUARDA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS (SP) RECEBE REFORÇO EM ARMAMENTOS

Chegaram esta semana a Cosmópolis dois reforços importantes à Segurança Pública da cidade.  A Prefeitura adquiriu dois fuzis para o combate ao crime. As armas serão usadas pela Guarda Municipal de Cosmópolis através do grupo especializado Romu (Rondas Ostensivas Municipais), para garantir a repressão ao crime organizado. Trata-se de duas armas de marca Safir, modelo T-14, de fabricação turca. De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Carlos Alexandre Braga, somente Cosmópolis e Campinas possuem este tipo de armamento. A importação é restrita e só pode ser autorizada pela Polícia Federal, explica o Braga. Com isto, a Guarda Municipal de Cosmópolis possui armamento de primeira linha. As aquisições fazem parte do processo de aparelhamento e reestruturação da Guarda Municipal de Cosmópolis. Com a reestruturação da corporação, a Prefeitura de Cosmópolis conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência no município. O objetivo é potencializar o trabalho qualificado que já é realizado por uma Guarda Municipal equipada e devidamente treinada para usar armas no combate ao crime e garantia de segurança às famílias de Cosmópolis. Os testes e treinamentos do novo armamento foram realizados nas dependências do Centro de Treinamento (CT) da GCM de Artur Nogueira, os quais foram acompanhados por instrutores nogueirenses.


Fonte: http://www.cosmopolis.sp.gov.br/news/2012-09-21/prefeitura-de-cosmopolis-adquire-fuzis-para-guarda-municipal/
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Mais um Guarda Municipal é executado na porta de casa

Quase que diariamente esse blog vem divulgando noticias de Guardas Municipais em diversos municípios que são mortos, sem ter a minima chance de defesa e os gestores continuam expondo vidas de pais de família em rondas.
Não precisamos de sacrifícios humanos para provar nada.

 Nós Guardas Civis Municipais não podemos dar segurança sem ter como proteger nossa própria vida, não somos feitos de aço, somos feitos de carne e osso como qualquer policial; temos as mesmas capacidades que qualquer outro operador de segurança publica de qualquer que seja a instituição, mas mesmo assim os Guardas Municipais são discriminados quando o assunto é o porte de arma, ferramenta essencial de qualquer operador de segurança publica.

Já está mais do que provado que Guardas Municipais não podem nem devem de forma alguma trabalhar desarmados, a não ser aqueles que tem peitos de aço.

Infelizmente existem pessoas que não se importam com o acontecido, mas um dia isso que vocês estão vendo pode e do jeito que está vai chegar até nós. Estamos torcendo para que não aconteça e que as providencias sejam imediatamente providenciadas antes que também venhamos a lamentar a perca de um companheiro. 

Os Institutos Médico Legal de Maceió e Arapiraca registraram oficialmente cinco crimes de homicídios nas últimas 24 horas em Alagoas. Dois deles aconteceram nacidade de São José da Laje – município distante 96 quilômetros da capital alagoana.

Entre as vítimas de São José da Laje está o guarda municipal Hugo Dantas Lins, 38 anos. Segundo informações policiais, a vítima realizava reparos hidráulicos na porta da residência onde morava, no Conjunto Juriti, quando foi assassinado por volta das 16h desta quinta-feira, dia 27.

Informações de testemunhas apontam que quatro homens em duas motocicletas se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos de arma de fogo. A polícia ainda não tem informações sobre os autores do crime ou suas motivações.

O segundo crime registrado na cidade vitimou Josenildo da Silva Marcelo, 24 anos. O jovem estava dentro de sua residência na noite de ontem, na Travessa da Saudade, quando dois homens invadiram o espaço e o executaram com vários tiros.

O crime foi presenciado pela esposa da vítima, que não identificou os algozes. Policiais da delegacia da cidade estiveram no local do homicídio e investigam se o assassinato tem relação com o tráfico de drogas na cidade, uma vez que a vítima teria envolvimento com o ilícito.

A Polícia Civil investiga ainda se os crimes teriam relação.

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GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR) TROCA TIROS COM MARGINAIS NA REGIÃO DO SÃO BRAZ



Marginais assaltam um comércio na manhã desta quarta-feira (26/09) um foi baleado na Rua Inês Jacek em um confronto com a Guarda Municipal (GM) no bairro Orleans, em Curitiba. Luiz Carlos Portela foi atingido no ombro e estava na companhia de um adolescente que não foi ferido. Houve troca de tiros em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Nosso Tempo., mas não teve outros feridos. Duas armas foram apreendidas com a dupla.
Uma viatura da Guarda Municipal estava em patrulhamento pela Avenida Toaldo Túlio quando na altura do cruzamento com a Rua Três Marias pessoas que andavam pela rua levantaram a mão para chamar atenção dos guardas. No momento em que a viatura parou na Rua Inês Jacek, a dupla de suspeitos que tinha acabado de assaltar uma vidraçaria tentou fugir com um carro Gol, que havia sido roubado de um cliente.
Eles bateram este veículo contra um caminhão, abandonaram o carro e correram em direção ao Centro Municipal de Educação Infantil Nosso tempo. Há informações de que o cliente teria se ferido na ação, mas de acordo com a GM, o homem bateu a cabeça na porta da vidraçaria.





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GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) ESTA SENDO ARMADA


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SALVADOR - GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) RECEBE CAPACITAÇÃO PARA PORTAR ARMAS DE FOGO



Cem agentes de segurança estão sendo treinados para a utilização de pistolas em serviço nas atuações da Guarda Municipal

A Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Guarda Municipal de Salvador) esta preparando 100 guardas municipais para a utilização de armas de fogo. O objetivo é garantir a realização de atividades, que ofereçam riscos aos órgãos do Município, e colaborar com a Polícia Militar na promoção da segurança pública.
Para esta nova forma de abordagem, os servidores vêm sendo qualificados com vários cursos, que estão de acordo com a Matriz Curricular de Formação de Guardas Municipais da Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP). Eles estão passando por treinamento específico de armamento e tiro. Hoje, a Guarda Municipal de Salvador já conta com a utilização de armas de choque (Taser) no dia a dia da sua função.
O uso de armas pelos Guardas Municipais é resultado de acordo firmado, em março deste ano, pela Prefeitura de Salvador e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal da Bahia. Pelo convênio, a Polícia Federal garante a concessão de porte de armas de fogo aos agentes da Guarda Municipal. Com isso, eles passarão a atuar com mais eficiência no cumprimento de sua função.
De acordo com Supervisor do Grupamento de Operações Especiais – GOE da Guarda Municipal, Anderson Barros, é embasada na Lei 10.826 de 22 de setembro de 2003, que autoriza aos municípios com mais de 50 mil habitantes o armamento de suas Guardas Municipais em serviço, e nos municípios com mais de 500 mil habitantes o armamento de suas Guardas Municipais em serviço e fora do mesmo. “Estamos agindo de acordo com a SENASP, que hoje é o principal órgão responsável pela padronização das Guardas Municipais no Brasil”, afirma.
Outras etapas já estão sendo organizadas pela Guarda Municipal de Salvador. Elas vão desde a implantação da Corregedoria e Ouvidoria da GMS, que já estão funcionando, até a implantação do Núcleo de Psicologia.

Equipamentos

A princípio, o objetivo é que sejam adquiridas 50 pistolas do tipo 380, de emprego individual, após realização dos cursos, regulamentação e implantação de todos os setores necessários. Os recursos para aquisição do material já foram assegurados pelo Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, e a licitação para a compra deverá ser lançada em breve.
Segundo o superintendente do órgão, Sergio Raykil, a equipe da guarda está em constante atualização com a realização de cursos de Direitos Humanos, Atendimento a Pessoas com Deficiência, Ética, Relação Interpessoal, dentre outros. A capacitação vem sendo ministrada através de parcerias com diversos órgãos municipal, estadual e federal. “Estamos não só capacitando nossos agentes para portarem uma arma, mas para torná-los ainda mais cidadãos”, ressalta Raykil.

Tasers


Trezentos e cinqüenta guardas de Salvador foram qualificados no curso de Operador de Taser, ministrado pela Força Nacional de Segurança Pública, e já estão utilizando o equipamentos nas ruas. O Taser é uma arma de eletrocondutividade de baixa letalidade que através de uma descarga elétrica de alta tensão imobiliza o individuo.

Os agentes de segurança do Município receberam orientações sobre como utilizar a arma, cm relação ao manuseio, montagem, desmontagem. Manutenção, aplicação correta e outros procedimentos para o uso da Taser. Os guardas municipais atuam diariamente com o armamento, principalmente nas operações de apoio à fiscalização do comércio informal com a Secretária de Serviços Públicos (SESP) e com o combate da poluição sonora com a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo no Município (Sucom).

Fonte: Diário Oficial do Município – Publicado em 19 de setembro de 2012
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Guarda Municipal realiza prisão de estelionatários

A Guarda Civil Municipal vem realizando diversas ações no município de Anchieta. Uma delas é monitorar, por meio de câmeras de vigilância, e flagrar situações de furtos. A Guarda Civil Municipal realizou a prisão de dois estelionatários que vinham aplicando golpes em todo o Sul do Estado.

Por volta das 13 horas, a viatura da Guarda, com os agentes Franklin, Rodrigues e Oliveira, atenderam a solicitação de uma das vítimas que comunicou que foram compradas mercadorias em seu estabelecimento e, quando foi feita a consulta dos cheques, foi constatado que os mesmos estavam em nome de uma pessoa de Brasília (DF) e de uma agência que nem existe na referida cidade.

Diante da solicitação, os agentes abordaram os suspeitos no momento em que estavam preparados para realizarem mais um golpe. Foram encontrados com os estelionatários: oito camisas, dois relógios, um violão elétrico, quatro bermudas, duas calças, três capacetes, pneus de motocicleta, além de documentos clonados, folhas de cheques falsificadas e cartões em nome de várias pessoas.
Os acusados, B.P.G.O., 21, e G.B., 49, foram conduzidos até o DPJ de Anchieta onde foi feito o auto de infração em flagrante. Ainda, segundo os agentes envolvidos na operação, as mercadorias foram adquiridas nas cidades de Piúma, Iconha, Vitória, além de Anchieta.

fonte: http://www.anchieta.es.gov.br/
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Guardas Municipais de Criciúma recebem treinamento da SWAT


Cinco integrantes da Guarda Municipal de Criciúma retornaram do 1º Curso Prison SWAT INTERNACIONAL, inédito no Brasil e sendo o maior da America Latina.

O curso foi ministrado por integrantes da SWAT de Dallas, Estados Unidos, entre outros e teve duração de 13 a 22 de setembro no município de Lages/SC (Período em que os Guardas Municipais ficaram alojados).


Participaram mais de 100 agentes de todas as instituições de Segurança Pública do Brasil e polícias de outros países. Durante os 10 dias de curso, os agentes da Guarda Municipal foram capacitados e aprovados nas técnicas de Imobilizações Táticas, algemamento, abordagem, condução, intervenção tática, intervenção prisional, APH tático (primeiros socorros de alto risco), gerenciamento de crises, negociação com reféns e intervenção em baixa luminosidade (low light).


Fonte:- Blog do Guarda Municipal de Tubarão
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GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ARMADA DÁ OS PRIMEIROS PASSOS

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Encontrados destroços e corpo do piloto de avião que desapareceu em Ilhéus


Destroços do avião bimotor que desapareceu depois de decolar do aeroporto de Ilhéus foram encontrados no final da noite desta terça-feira (25). Dois pescadores encontraram partes do avião na praia de Mar e Sol e comunicaram ao Corpo de Bombeiros. Uma equipe de resgate foi até o local e recolheu poltronas e outros objetos da aeronave. O local onde foram encontrados os destroços não estava sendo monitorado pelas equipes de buscas. Ainda não se sabe se o avião desviou do caminho previsto no plano de voo e caiu ou se os destroços foram levados pela correnteza. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e lanchas da Marinha já recomeçaram as buscas na manhã de quarta (26). O avião pertencia a Bruno de Sá Martins de Araújo. Estavam na aeronave, além do piloto Joá Cardoso Ribeiro, 58 anos, cujo corpo já foi encontrado, o passageiro José Nilton Ramos, 58 anos, que acompanhava o corpo de sua esposa, Carita de Souza Ramos, 61 anos, turista goiana que morreu em uma praia no distrito de Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália. Os corpos do casal ainda não foram localizados. (Correio)
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ABRAGUARDAS BUSCA ARMAR GUARDAS DE ARARAQUARA E REGIÃO.

Dia 17/06/2012, ocorreu na Cidade de Araraquara, palestra para os Guardas Civis da Região, ministrada pelo Presidente da Abraguardas CD Faria, com o objetivo de dar os subsídios e instrumentos necessários, para que os Guardas que possuem arma particular, possam através de habeas corpus preventivo portarem arma em serviço e fora dele, foi também dado entrevista a imprensa local, para divulgação da importância que tem a matéria.

A ABRAGUARDAS, coloca seu jurídico a disposição, para que todos os guardas do Estado e do Brasil que queiram tentar a medida, que o façam, somente assim, iremos consolidar os nossos direitos, bem como estaremos cada vez mais defendendo a vida do nosso munícipe e dos nossos Guardas.

Agradecimentos: Agradecemos imensamente o GCM Santos, Presidente da Associação de Araraquara e o GCM Célio de Matão nosso Diretor Regional Abraguardas, por fomentarem e realizarem o encontro, Obrigado Amigos.

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Homem rouba carro, atira em GCM e faz idoso refém em Sorocaba


Veículo Ford Fusion foi roubado de uma promotora.
Carro foi utilizado em assalto contra GCM e fuga. 






No final da tarde do último domingo (23), as equipes de Ronda Ostensiva Municipal (ROMUs) foram informadas que o guarda civil municipal (GCM) D.A. ao sair de sua casa para trabalhar, teve seu veículo fechado por um Ford Fusion, que havia sido roubado de uma promotora de justiça durante a tarde.
O motorista que estava no Fusion desceu efetuando disparos de arma de fogo na direção do GCM. Um dos tiros pegou de raspão em seu colete balístico e outros atingiram seu carro. De imediato houve o revide por parte do guarda, o que fez o assaltante fugir.
Com as carateristas, as equipes saíram em diligências, sendo o veiculo localizado próximo ao local dos fatos, iniciando uma breve perseguissão. Já na Rodovia Raposo Tavares, sentido Capital, o carro teve um dos pneus estourado, o que obrigou o motorista parar e continuar sua fuga a pé.
No desespero de se livrar da prisão, o homem invadiu a residência do aposentado J.O.A., 71, que ficou duas horas como refém, com um revólver calibre 38 apontado em sua direção. O individuo foi identificado como Douglas de Lima Pereira, 32, que ao final se entregou e foi preso. 
O helicóptero Águia, da Polícia Militar (PM), foi acionado e guardas civis municipais e policiais militares cercaram a casa do aposentado, onde Douglas buscou refúgio. A negociação se tornou tensa, pois o criminoso resistia a se entregar. Douglas, no entanto, ameaçava atirar e só se entregou depois da presença da mãe, que conversou com ele. A negociação começou por volta das 18h e se encerrou às 20h15.
Conduzido ao Plantão Policial Sul, o homem foi preso em Flagrante pelos Crimes de Roubo, Tentativa de Homicídio e Cárcere Privado.
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Minha Casa, Minha Vida convoca beneficiários em Ilhéus


A Secretaria da Assistência Social e Trabalho de Ilhéus (Sast) está convocando os beneficiários inscritos no programa Minha Casa Minha Vida para uma atualização cadastral no CadÚnico e para troca de formulários, conforme solicitado pela Caixa Econômica Federal.
O atendimento é realizado em sua sede, na avenida Soares Lopes, nº 1.724, até esta
sexta-feira (21), a partir das 13 horas. A lista com os nomes pode ser vista na sede da secretaria e no prédio anexo de secretarias do município. É importante lembrar que o não comparecimento implicará na anulação do cadastro.
Para se cadastrar, é preciso levar RG (original), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (caso o beneficiário seja casado), Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência. É necessário levar também a mesma documentação para todos os membros da família. Se o beneficiário for casado ou estiver em uma união estável, o comparecimento do casal é obrigatório. Escrito por Ascom PMI  
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Avião que seguia de Ilhéus para Brasilia perde comunicação com aeroporto e pode ter caído

Na madrugada desta terça-feira (25), um avião perdeu a comunicação com os controladores de voo do Aeroporto de Ilhéus. A aeronave é um bimotor com capacidade para seis pessoas. Neste momento, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) trabalha na tentativa de encontrar o avião. Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes foram acionadas, pois
existe a possibilidade de que a aeronave tenha caído na localidade.
As informações são de que o destino do bimotor Sêneca PA34 era Brasília. O voo deveria durar um tempo médio de 3 horas. Ainda não há informações sobre o horário que ele deixou o aeroporto de Ilhéus.
Atualizada às 01h38
Em entrevista ao Radar, um pessoa ligado a infraero, que preferiu não se identificar, explicou que o contato após decolagem não foi conseguido, o que é um fato fora do padrão. A aeronave já devia ter chegado a Brasília, mas um prazo é aguardado. "Passado esse prazo de alerta, aguarda-se o tempo de combustível que havia no avião", explica a fonte. 
Mais informações a qualquer momento.Por: Radar Notícias. 
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Nova viatura da Guarda Municipal de Apiaí


http://andersonapi1.blogspot.com.br/
GUARDA MUNICIPAL RECEBE VIATURA

Já esta operando a nova viatura da guarda municipal de Apiaí, uma Land Rover modelo defender. O veículo foi doado pela secretaria de segurança pública do estado de São Paulo onde era usado pela policia civil. Leia mais...
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País tem quase 5 seguranças privados para cada policial

O Brasil é o segundo país das Américas na proporção entre seguranças privados e policiais, dos 22 com dados disponíveis: são quase cinco agentes particulares para cada um do Estado, mais do que o dobro da média regional. Leia mais...
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Duas policiais desarmadas morrem em tiroteio no norte da Inglaterra/E tem político idiota que defende que GCM com menos de 50 mil habitantes deve ser desarmada !


Reuters

Policiais Fiona Bone e Nicola Hughes (da esq. para dir.) foram mortas em tiroteio nesta terça, em Manchester. Leia Mais...

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CONCURSOS 22 MIL VAGAS PELO PAÍS


Pelo menos 100 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (24) e reúnem 26.707 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Os salários chegam a R$ 22.911,73 no Ministério Público de Contas do Estado do Pará e no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Clique aqui e confira a lista completa no G1.

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Atribuição Constitucional das Guardas Municipais

Artigo do Dr. Annibal Bassan Júnior, Delegado de Polícia aposentado, e um dos mais brilhantes professores da ESPC - Escola Superior de Polícia Civil

É a Guarda Municipal a Polícia do Município?
Primeiramente uma breve explanação conceitual, no caso, a distinção entre atribuição e competência.
Tomados comumente como sinônimos, nem mesmo na doutrina mais abalizada é pacífica sua definição.
Vamos aqui entender da seguinte forma:
Atribuição: a soma dos serviços (atributos) a serem realizados por um determinado órgão.
Competência: a capacidade de conhecer e deliberar sobre os assuntos contidos no elenco das atribuições delimitando o exercício da jurisdição.


Apenas para referência temos duas espécies de jurisdição: a administrativa e a judicial, esta última dizendo o direito derradeiro.


A Constituição da República tratou da Segurança Pública no Título V (Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas), Capitulo III (Da Segurança Pública), compondo se todo o referido Capítulo em um único artigo: o 144.
Aos órgãos de Segurança Pública, tabulados nos incisos do Art. 144, e o contido em seu parágrafo: oitavo (as Guardas Municipais), deferiu a Carta de 88 a atribuição geral mencionada no caput, qual seja:


“ a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio,...”


Mas, não só isso fez, determinou ele, o Art. 144, que “A segurança pública é dever do Estado, ...”, e este Estado é a República Federativa do Brasil, suas três esferas de governo: União, Estados Membros juntamente com o Distrito Federal e Territórios e os Municípios."


Desde já, por límpido que é, vamos afastar a idéia de que administração municipal nada tem de obrigações para com o exercício da segurança pública. A Constituição nada sugere, nem solicita, ela sempre, e sistematicamente, MANDA. E, é dever cometido aos administradores das cidades prestarem aos seus munícipes esta importante função do Estado brasileiro.


Após a expressa menção à atribuição geral, ou genérica, comum a todos os órgãos de segurança pública, houve por bem o Constituinte tratar das atribuições especiais, ou especificas, de cada um de per si.
No que diz respeito a Guarda Municipal estabeleceu ser ela destinada “... à proteção de seus bens, serviços e instalações...”, referindo-se aos Municípios Brasileiros que poderão, ou não, constituí-las. É esta a característica que não a colocou como inciso VI da cabeça do preceito: o fato de ser o único órgão de segurança que sua existência depende de vontade política.


A título de ilustração, o Legislador Magno Espanhol houve por bem tomar outro rumo e não tratou de atribuições especiais no texto constitucional. As remeteu para a legislação ordinária. Fez, tão só, citação à atribuição geral de los cuerpos y fuerzas de seguridad Del Estado nos seguintes termos do Art. 104, da Carta Espanhola: proteger el libre ejercicio de los derechos y libertades y garantizar la seguridad Del ciudadana.
Observe-se que o capitulo em tela traz sete órgãos de segurança pública em expressa menção, sendo um deles, e apenas um, não destinado a proteger cidadãos de bons costumes, da ação dos cidadãos que delinqüem.O Corpo de Bombeiros Militar é este.


A partir do exposto, começamos a delinear o caráter eminentemente policial do órgão de segurança municipal. A hermenêutica jurídica traça a interpretação sistemática dos textos legais como método obrigatório para alcançar a teleologia da norma. Não podemos, ao analisarmos a atribuição constitucional da Guarda, observar apenas o teor do parágrafo oitavo sem cortejá-lo com o caput do seu Artigo regente.
Logo, tem o Município dever para com a segurança pública. Seu principal órgão nesta função recebe a atribuição geral constitucional de “...preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, dispondo também da atribuição especial de “...proteção dos bens, serviços e instalações, ...” da esfera de governo à qual pertence.


Assim, a Guarda Municipal é, verdadeiramente, a Polícia da Cidade à qual se circunscreve, exercendo a inteireza das atribuições pertinentes a este tipo de órgão público.


Não significa isto que a administração Pública da urbe não possa organizar e, por via de conseqüência, eleger prioridades. Não só pode, como é de sua expressa Competência Constitucional prevista no artigo 30, inciso V, da Magna Carta.


Se os recursos disponibilizados à Polícia da Cidade, são suficientes apenas para a proteção de seus bens, serviços e instalações, nos parece de boa prática administrativa uma instrução executiva que priorize o exercício da atribuição constitucional especial.
A orientação administrativa acima pode mudar, ou até mesmo deve mudar, atendendo ao imperativo constitucional, no exato momento em que o administrador público local aferir que a cidade, ou partes dela, sofre de grave incidência criminal, não estando os órgãos estaduais, os principais responsáveis pela proteção ao cidadão, todavia não os únicos, dando respostas que atendam os reclamos da comunidade.
Neste exato momento a Guarda Municipal deve exercer em sua totalidade a missão que o Constituinte Pátrio sabiamente concedeu.




Annibal Bassan Junior
Professor da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná
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Decisao da TRF - Guarda municipal de Foz pode usar armar fora do expediente




A manutenção do porte da arma funcional fora do horário de serviço foi questionada pelo Ministério Público Federal.
Redação Bem Paraná - 21/09/12.

Os guardas municipais de Foz do Iguaçu (PR) poderão seguir usando armas de fogo mesmo fora de serviço. A decisão que já vigorava liminarmente desde julho deste ano foi confirmada nesta semana pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que considerou legal ato administrativo expedido pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná.
A manutenção do porte da arma funcional fora do horário de serviço foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do ato administrativo. Conforme o MPF, a medida seria inconstitucional e poderia colocar em risco a população.
O dispositivo questionado pelo MPF autoriza o porte de arma funcional em serviço e fora dele aos guardas municipais, bem como permite que transitem nos municípios vizinhos de São Miguel do Iguaçu e Santa Terezinha do Itaipu, no mesmo estado.
Após ter seu pedido negado em primeira instância, a Procuradoria recorreu ao tribunal. O relator do processo na corte, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, entendeu que deve ser respeitado o princípio da atribuição regulamentar, segundo o qual a edição de um regulamento independe da autorização legislativa.
Conforme Aurvalle, o decreto está  justificado pela comprovação de risco à integridade física dos guardas, situação singular devido à posição fronteiriça do município, que lida cotidianamente com tráfico de drogas e contrabando.

“A guarda municipal de Foz do Iguaçu atua num amplo espectro agravado pela conhecida insuficiência de pessoal componente das diversas forças de segurança, o contato recorrente dos guardas com o mundo do crime os deixa inevitavelmente expostos à criminalidade. Fora do expediente, sem as armas, ficarão expostos e absolutamente desprotegidos”, observou o desembargador.
O MPF argumenta que, em cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, caso de Foz do Iguaçu, o porte de arma é permitido apenas no horário de serviço, conforme o Estatuto do Desarmamento. A isso, Aurvalle entende que deve prevalecer o interesse público sobre o particular. “Não há sentido em obstar o porte de arma e permitir que esses funcionários públicos fiquem à mercê dos bandidos quando não estiverem trabalhando. Não é a quantidade de habitantes de uma cidade que deve ensejar a autorização para o porte de arma ou não, mas a natureza do serviço que no caso o exige”, concluiu.

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VÍDEO: SAIBA POR QUE OS POLICIAIS FEDERAIS ESTÃO EM GREVE


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GCM DE SANTO ANDRÉ TEM SUA RESIDÊNCIA ALVEJADA POR MELIANTES



 Por volta das 6:00hrs do dia 20/09 a residência de um GCM de Santo André foi alvo de um ataque de marginais em um Fiat Doblo Prata eles efetuaram 6 disparos de arma de fogo ninguém ficou ferido.
Os disparos atingiram o portão da casa ,lataria e para-brisa de um dos veículos.
No mês de Abril este GCM reagiu a uma tentiva de assalto e foi baleado: 
 
Diversas viaturas da GCM prosseguiram para o local e partiram em diligência para localizar o veículos e os elementos.
Segundo informações o veículo ainda não foi localizado e o fato pode se tratar de um justiçamento por parte dos marginais que em abril foram repelidos a balas pelo GCM.
A ocorrência foi registrada no 3º DP de Santo André como roubo tentado.

 
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Apesar de pagar R$ 60 milhões em precatórios, modernizei a prefeitura, diz Newton


O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, diz que a Prefeitura de Ilhéus atravessa dificuldades financeiras ao ponto de comparar como uma insolvência, caso fosse na iniciativa privada. Mesmo assim, ele faz um balanço de sua administração e credita as mazelas às administrações anteriores, por falta de legislação adequada, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltando pouco mais de três meses para entregar o cargo, Newton Lima assegura que os servidores receberão seus salários, mesmo com os constantes sequestros e bloqueios de recursos por conta dos precatórios. A máquina administrativa e as obras também não sofrerão descontinuidade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele afirma que o próximo prefeito receberá um município organizado, ao contrário do caos que encontrou. Leia a seguir trechos da entrevista:

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Audiência no TST sobre greve nos Correios acaba sem acordo

20:48 ASCOM 0 Comentarios


Atualizado às 18h41 BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta quarta-feira que os funcionários...

Atualizado às 18h41
BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta quarta-feira que os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham pelo menos 40% do total de trabalhadores em todas as unidades da empresa durante o período de greve. A decisão da juíza Maria Cristina Peduzzi foi anunciada depois do fracasso da audiência de conciliação entre as partes e, se descumprida, acarretará em multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos.
"Foi identificado o caráter nacional do movimento", disse a juíza. A decisão de um porcentual mínimo de funcionários em atividade leva em conta a necessidade de manutenção da prestação de serviços, ainda que o setor não seja considerado um "serviço essencial". Os trabalhadores prometem recorrer.
Ontem à tarde, já como reflexo da greve, a ECT suspendeu as entregas com hora marcada Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Disque-Coleta) para algumas regiões. São elas: São Paulo (Capital e região metropolitana), Distrito Federal, Tocantins e Paraná.
Sem um acordo, o TST decidiu levar a julgamento o dissídio dos Correios. A relatoria caberá à ministra Kátia Arruda, que definirá a data de julgamento. Até lá, empresa e funcionários tentarão chegar a um denominador comum.
Maria Cristina disse que tinha esperança de que um acordo fosse fechado ontem, mas avaliou que existia um "abismo" entre as reivindicações dos trabalhadores e a oferta da empresa. A maior discrepância foi vista no porcentual de reajuste salarial. A ECT ofereceu 5,2%, mas os trabalhadores pediram 43,7% alegando perdas desde 1994, início do Plano Real. "As propostas e contrapropostas que estão sendo avaliadas aqui são muito distantes uma da outra", considerou a juíza.
Para tentar chegar a um consenso, Maria Cristina propôs uma correção de 5,2% dos salários mais um aumento linear de R$ 80,00 para todos os funcionários, além de reajustes de benefícios. A sugestão foi rejeitada pelos Correios. "A nossa proposta geraria impacto de R$ 455 milhões e a nova, de R$ 854,6 milhões. Fica muito difícil acolher a sugestão financeiramente", justificou o vice presidente de gestão de pessoas da ECT, Larry de Almeida.
Com isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Fentect) promete ampliar o movimento no País. "A greve vai se estender e o prejuízo para os Correios será maior", disse o secretário geral da Fentect, Edson Dorta.
O sindicalista argumentou que o piso salarial da categoria é hoje de R$ 942,00, proporcionalmente inferior ao que era pago há cerca de 10 anos, quando os profissionais ganhavam, como base, o equivalente a três salários mínimos. Ele admitiu, porém, que a sugestão do TST não estava a contento da Federação, mas que, de qualquer forma, uma decisão final só poderia ser dada em assembleia.
Paralisações. As paralisações começaram no Pará e em Minas Gerais e, segundo a ECT, ocorrem agora em 19 Estados mais o Distrito Federal. Já conforme a Fentect, a greve contou com a adesão de um total de 22 a 25 sindicatos dos 35 existentes.
Levantamento feito ontem pelos Correios por meio do registro de ponto dos funcionários, revelou que a greve atingiu 10.737 trabalhadores, o que corresponde a 8,9% dos 120 mil funcionários da companhia. Os carteiros são os que mais aderiram. A Fentect alega que a empresa está "jogando os números para baixo" para diminuir a força da paralisação.


Fonte: Estadao
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NOTA IMPORTANTE Guardas Municipais DO Brasil



NOTA IMPORTANTE.

Processo para cadastro das Guardas Municipais junto a Rede INFOSEG


Srs.,

Encaminho as orientações, bem como a documentação necessária para a viabilização do Convênio com a SENASP para fins de acesso à Rede INFOSEG.

Estamos dando andamento às tratativas junto ao Ministério da Justiça para a concessão de Porte Funcional e Particular de Arma de Fogo a todas as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes, pois, não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento, o que não podemos é deixar nossos Guardas desarmados e os bandidos armados, para protegermos o patrimônio público e a integridade física dos cidadãos temos, antes de tudo, proteger nossas próprias vidas.

Estamos ainda propondo que as Guardas Municipais do Brasil possam contar com efetivo integrado à Força Nacional de Segurança Pública, além da isenção do Imposto Sobre Produtos para a compra de equipamentos e viaturas para as nossas Guardas Municipais.

Parabéns a todos os Guardas Municipais de todo o Brasil pela luta diária, todas as conquistas até agora só foram possíveis pelo trabalho, dedicação, perseverança e luta de todos os senhores.

Parabéns a toda a Diretoria do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Muito obrigado a todos e um grande abraço.

JOEL MALTA DE SÁR.F. 575.158.6.01Comandante Geral da Guarda Civil MetropolitanaPresidente do Conselho Nacional das Guardas MunicipaisConselheiro do Conselho Nacional de SegurançaPública do Ministério da Justiça - CONASP


Srs.,

Onde se lê “Imposto Sobre Produtos” Leia-se “Imposto Sobre Serviços”.

Obrigado.

JOEL MALTA DE SÁR.F. 575.158.6.01Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana




A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)Comandante da Guarda Municipal

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria o atendimento do pleito das Guardas Municipais do Brasil pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, de acesso à Rede INFOSEG (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), normatizado pela publicação da Portaria 48/SENASP/MJ, de 27 de agosto de 2012.

Este avanço tecnológico e de integração das informações confirma a importância desempenhada pelas Guardas Municipais no aprimoramento da Segurança Pública em nosso país, alçando-as a merecedora posição de outras Forças de Segurança.

Destarte, para viabilizarmos o processo de cadastramento das Guardas Municipais, assim como, o suporte técnico necessário, que ficará sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Inteligência da SENASP, encaminhamos, em anexo, os seguintes documentos:

1. Oficio Circular 215/CGAI/SENASP/MJ;2. Minuta do Convênio a ser celebrado entre Vosso Município e a SENASP;3. Check-List (dados da estrutura organizacional da Guarda Municipal a serem enviados à SENASP).

Outrossim, solicitamos o encaminhamento dos documentos apresentados, via ofício, assinado pelo Prefeito Municipal, os quais deverão ser escaneados e enviados por e-mail, sendo os originais, via correios.Dados para contato: Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Sede, Sala 504, Brasília-DF, CEP 70064900.



Atenciosamente,ANDRE FAGUNDES MENDESCoordenador-Geral de Inteligência.



FONTE:http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/
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COMISSIONADOS DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU DEVEM SER EXONERADOS



O desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, relator do processo nº 2012206948, proferiu voto, em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju exonere 47 servidores comissionados dos quadros da Guarda Municipal, além de todos os servidores ocupantes de cargos em desvio de função na GMA.
Na decisão do desembargador, ele diz que “assim, deve ser justo que se proíba, através de decisão judicial, sob pena de incidência de multa coercitiva, que todos os nomes dos figurantes da mencionada lista exerçam funções não relacionadas à Direção, Chefia e Assessoramento, da Guarda Municipal”, determinou o desembargador, em voto proferido no último dia 03 de setembro”, diz parte da decisão do desembargador.
Pelo voto do relator, ficou decidido que devem ser exonerados os comissionados em exercício das funções privativas do cargo de Guarda Municipal, que, nos termos do Edital nº 01/2011, possui as seguintes atribuições:
Proteger bens, serviços e instalações do Município de Aracaju, incluídos os de sua Administração Direta, Indireta e Fundacional;
Quando credenciado, fiscalizar, organizar e orientar o trânsito de veículos em todo o território municipal;
Orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
Proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município;
Cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo permanentemente com a população local com vistas a detectar seus anseios e solicitações;
Orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros; colaborar nas operações de defesa civil do Município e em quaisquer outras que se fizerem necessárias;
Dar proteção ao patrimônio municipal e aos eventos culturais;
Apoiar autoridades constituídas e funcionários públicos no exercício de suas funções;
Dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes;
Efetuar atendimento de primeiros socorros, quando necessário;
Dar proteção aos professores, funcionários e alunos das Escolas Públicas Municipais;
Dar proteção aos funcionários, usuários de Hospitais Municipais, bem como apoiar pessoas carentes que os procurem, participar de operações como condutor de viaturas, zelando por elas; executar outras atividades afins.
Segundo o desembargador, o denominado desvio ilegal de função de servidor público é prática cada vez mais comum na Administração Pública, tornando-se, após tantas repetições, ocorrência considerada por alguns como natural e proveitosa. “Embora muitas vezes seja defendida sob o falso manto do melhor aproveitamento do servidor, essa conduta irregular fere importantes princípios administrativos e pode, inclusive, gerar danos ao erário, e sujeita o Estado a indenizar o servidor pelas diferenças remuneratórias, devendo ser foco de especial reprimenda de maneira que possa ser refreado”, advertiu o desembargador.
A decisão judicial determina que a PMA afasta, dentro de 90 dias, os servidores abaixo relacionados, assim como, desviados de função não mencionados na ação, com o fito de patrocinar o acesso aos quadros da GMA mediante aprovação em concurso realizado no final de 2011.
Veja a lista de cargos comissionados a que se refere a sentença:
Cargos em Comissão lotados na GMA  N.° Matrícula Nome Função
1 400675 Adailton Franklin dos Santos Auxiliar de Gabinete I
2 400679 Ailton Souza Nascimento Assistente de Gabinete I
3 400287 Antônio Manoel dos Santos Auxiliar de Gabinete I
4 401701 Edilson Carlos Godói Auxiliar de Gabinete I
5 403037 Harlem Ramos dos Santos Auxiliar de Gabinete I
6 400642 Iranildo Ferreira dos Santos Assistente de Gabinete I
7 401070 Irineu dos Santos Auxiliar de Gabinete I
8 401728 Ivanildo Santos Santana Coord. Geral de RH
9 400297 João Batista Alves Lemos Auxiliar de Gabinete I
10 400666 João Batista Santos Neto Auxiliar de Gabinete I
11 400680 José Adilson da Silva Filho Auxiliar de Gabinete I
12 400265 José Cardoso dos Santos Auxiliar de Gabinete I
13 400948 Jorge Batista de Andrade Auxiliar de Gabinete I
14 114651 Maurício dos Santos Auxiliar de Gabinete I
15 400674 Ronaldo Batista dos Santos Supervisor da Guarda
16 408976 Valmir Alves Bispo Dir. Dpto. Operacional
17 403035 Walter Resende Santos Auxiliar de Gabinete I
18 410407 Alex Santos de Jesus Assistente de Secretário
19 401161 Antônio Jozileno dos Santos Auxiliar de Gabinete I
20 410412 Cleberton Fernandes do N. Santos Assistente de Secretário
21 400812 Cleverton Souza Cardoso Auxiliar de Gabinete I
22 401160 Evaldo Ferreira Nunes Auxiliar de Gabinete I
23 410410 José Cleverton Santana Lima Assistente de Secretário
24 402362 Márcio Pereira dos Santos Auxiliar de Gabinete I
25 410408 Rivaldo Santos Guerra Assistente de Secretário
26 401904 Wendell Pina Santos Auxiliar de Gabinete I
27 400858 Claudionor Santos Filho Assistente de Gabinete
28 401155 Humberto Sacramento Luz Auxiliar de Gabinete I
29 401090 Reginaldo Pereira da Costa Auxiliar de Gabinete I
30 404361 José Nilton dos Santos Auxiliar de Gabinete I
31 400956 Robson Marques Messias Auxiliar de Gabinete I
32 4057 Anderson Bomfim Santos Auxiliar de Gabinete I
33 4056 Antônio Victor Cruz Souza Auxiliar de Gabinete I
34 3707 Cleodevan Menezes Santos Auxiliar de Gabinete I
35 4054 Ednilson José dos Santos Auxiliar de Gabinete I
36 4051 Enison do Nascimento Auxiliar de Gabinete I
37 3747 Geandsson José Viana dos Santos Auxiliar de Gabinete
38 4153 Gilmário Lima Santos Auxiliar de Gabinete I
39 4048 Jadilson Moura dos Santos Auxiliar de Gabinete I
40 4046 João Batista Santos Auxiliar de Gabinete I
41 3712 José Adriano dos Santos Auxiliar de Gabinete I
42 4212 José Alves Nascimento Auxiliar de Gabinete I
43 4045 Leila Leite Monteiro Auxiliar de Gabinete I
44 3975 Luziel da Silva Santos Auxiliar de Gabinete I
45 4062 Osvaldo Pinto de Santana Auxiliar de Gabinete I
46 4214 Silvânio Araújo dos Santos Auxiliar de Gabinete I
47 4213 Wandson dos Santos Sena Auxiliar de Gabinete I
Ascom: TJ/SE
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