quarta-feira, 14 de agosto de 2013

OAB SE PRONUNCIA E DIZ QUE JABES RIBEIRO É OBRIGADO A CUMPRIR A LEI QUE GARANTE REPOSIÇÃO AOS SERVIDORES

BOCÃO     20:10     0

Aconteceu na manhã desta Quarta feira (14/08/2013) uma reunião entre as Entidades Representativas  da Sociedade civil organizada; Representante da OAB;  Associação de moradores de Bairro; os cinco Sindicatos que representam os servidores Municipais; Sindicato dos Bancários; Sindcacau e outros.

O Representante da OAB  em seu pronunciamento diz que é obrigação do Prefeito Jabes Ribeiro obedecer a lei que garante a reposição salarial dos servidores municipais.

Vejam no Vídeo:


Gustavo Kruschewsky, representante da OAB-Ilhéus na reunião, disse que a reposição é legal e o prefeito comete improbidade administrativa quando nega o reajuste.
- Não adianta o prefeito alegar que não vai dar a reposição. Ele tem a obrigação constitucional. E não adianta pedir parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que o parecer é esse aí que já foi dado colocando que a reposição é legal e obrigatória.

À posição da subseção da OAB, Rodrigo Cardoso, presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, disse não ter dúvidas a respeito da legislação que obriga o gestor a conceder a reposição. “É um direito que está muito claro na lei e deve ser respeitado”, disse o líder sindical. A reunião contou com representantes do Sindicacau, Instituto Nossa Ilhéus e associações de moradores.

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