AS POLÍCIAS MUNICIPAIS - "O MODELO DE CASCAIS"

Sim caros amigos, é possível construirmos uma Polícia Municipal para o Brasil!

     A Polícia Municipal de Cascais apresenta, sumariamente, as suas áreas de atuação:

• Segurança: Integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil; denuncia os crimes que tiverem conhecimento no exercício das suas funções e elabora respectivo auto de notícia, bem como, adota os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, até à chegada do órgão de polícia criminal competente; detém e procede à entrega imediata à autoridade judiciária ou a entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;
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• Policiamentos: Vigia os espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas; adota as providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública, que impliquem restrições à circulação rodoviárias; intervém em programas de prevenção destinados a públicos-alvo, designadamente, junto às escolas ou grupos específicos de munícipes;



• Trânsito: Regula e fiscaliza o trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal; vigia os transportes urbanos locais; fiscaliza o cumprimento do Código da Estrada; deteta as viaturas abandonadas na via pública e promove a remoção de viaturas abandonadas para depósito municipal;


• Saúde Pública: Promove medidas de fiscalização geral no propósito de evitar ou suprir situações de insalubridade pública; fiscaliza o registo e licenciamento de canídeos (perigosos e potencialmente perigosos); sinaliza e acompanha as equipas camarárias na captura de animais errantes;



• Defesa e proteção da natureza e do ambiente: Vigia o Parque Natural Sintra-Cascais (mormente, na época de prevenção de fogos), jardins municipais e demais espaços verdes públicos, sob tutela camarária; fiscaliza as normas repeitantes às espécies arbóreas protegidas;


• Património municipal: Vigia os edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua disposição; promove a desocupação dos fogos municipais ocupados abusivamente; cria as condições de segurança necessárias para a execução dos despejos deliberados pela Câmara; apoia as ações de realojamento em perfeita articulação como os outros serviços camarários;


• Urbanismo e da construção: Fiscaliza a legalidade das obras urbanísticas; levanta os autos de notícia correspondentes às contraordenações; promove, executa e fiscaliza as ordens de embargo; executa os atos administrativos das autoridades municipais; elabora inquéritos e processos de contraordenação;


• Comércio e abastecimento: Acompanha as Inspeções Sanitárias, aos estabelecimentos, promovidas pelo veterinário municipal e Delegação de Saúde; fiscaliza o respeito do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, bem como, o licenciamento da exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrônicas de diversão; promove ações de fiscalização das atividades de venda ambulante;


• Espaço público: Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade e todas as atividades conexas (cargas e descargas, manutenção de bolsas de estacionamento, a ocupação de via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais e equipamentos e contentores para realização de obras); fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas; sinaliza, oficiosamente, todas as situações que reclamem a manutenção/reparação do espaço público;


• Diligências processuais: Procede à execução de comunicações, notificações, pedidos de averiguações e a audição por ordem das atividades judiciárias e dos órgãos municipais;


• Suporte à ação social: sinaliza, acompanha e encaminha situações que necessitam de intervenção social (v.g. sinalização dos sem-abrigo, acompanhamento da distribuição das refeições sociais);

Contatos da Polícia Municipal de Cascais

Telefone: 21 481 56 11  Fax: 21 481 56 50

Morada: Rua António Andrade Júnior n.º16, Alto Pampilheira

2750-654 Cascais | Portugal

E-mail: policia.municipal@cm-cascais.pt

Forte abraço a todos e todas da nossa numerosa família da Segurança Pública!

Elvis de Jesus
Inspetor Regional de GCM
São José dos Campos SP
[12] 7817-9954 ID 90*26011

Guarda de Contagem foi a primeira de Minas a participar do estágio de Garantia da Lei e da Ordem.

Oitenta guardas de Contagem participaram do estágio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que foi ministrado pelo Exército Brasileiro na 4º Cia de Polícia de Exército, entre os dias 17 a 26 de setembro. A Guarda Municipal de Contagem é a primeira guarda de Minas Gerais a se capacitar no treinamento GLO.

Os guardas participaram de capacitação nas disciplinas de operações de garantia da lei e da ordem; segurança integrada; armamento e munições menos letais; abordagem; revista e algemação; patrulhamento a pé; patrulhamento motorizado; operações de controle de distúrbio; posto de bloqueio e controle de estradas e operações de busca e apreensão. Os instrutores vão desde praças a oficiais da ativa do Exército.

O comandante da Guarda Municipal de Contagem, Willian Cesário de Souza, relata a importância deste curso para a instituição. "O município tem um patrimônio relevante a ser preservado. O cidadão, que na cidade vive ou trabalha, requer atenção e proteção. A capacitação da Guarda Municipal visa a melhoria de prestação dos serviços públicos", ressalta.

O comandante da 4ª Cia PE, major Marcelo Neival, comenta a importância da interação das instituições. "O curso de GLO tem uma missão constitucional. A tropa de Polícia do Exército (PE) é a mais apta a cumprir missões de GLO dentro das Forças Armadas. A experiência dos nossos militares em missões reais, na garantia da ordem, capacita-nos a relatar casos reais e confrontá-los com o manual e a doutrina aplicada. O conhecimento que foi passado à Guarda Municipal é sólido e já foi testado. O mais importante deste curso foi a interação entre guardas municipais e militares para melhor cumprirmos nossas missões e podermos passar para a sociedade a sensação de segurança que tanto buscamos", finaliza.

Publicado em http://www.contagem.mg.gov.br/?materia=041024