MPE abre Inquérito Civil para apurar contratações da Prefeitura com inexigibilidade de licitações


O Ministério Público Estadual-MP estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, área de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, abriu com data de 28 de março do ano corrente, Inquérito Civil nº 06/2012, SIMP nº 608.0.55041/2012, tendo como objetivo “Apurar a contratação pela Prefeitura Municipal de Jequié das empresas PROSEM – Instituto de Promoção da Segurança Pública, JN Edificações Ltda., Rio Engenharia Ltda., E & L Produções de Software Ltda., Del Giudice Assessoria Técnica Ltda. e do escritório de advocacia Oliveira, Pena Cal e Sodré Advogados, sem a anterior realização de procedimentos licitatórios”. São citados no processo o prefeito Luiz Amaral e representantes da Prefeitura de Jequié para apresentarem documentação que justifiquem as citadas contratações.

Postado em Jequié





  1. Curiosidade. disse:


MINISTERIO DA JUSTICA
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV – SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Nº / ANO DA PROPOSTA:
087872/2010
Bom quanto a empresas PROSEM – Instituto de Promoção da Segurança Pública, ficamos sabemos que ela foi contratada para Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal (2 Turmas de 40 alunos cada) seriam 240 h/a ,mas por determinação do MJ a carga horaria foi aumentada para 572h/a, cada turma, que ate hoje é só promessa e enrolação por parte da administração que fica arrolando os Guardas a Empresa e o povo jequieense, mas descoubemos também através de fonte segura que o pior e mais duvidoso foi feito com o resto da Verba que veio do Fundo Nacional de Segurança para aquisição de Equipamentos e melhoramento da Instituição Guarda Municipal,
OBJETO:
“Fortalecimento da Guarda Municipal por meio de ações formativas, desenvolvimento de ações de prevenção à violência e criminalidade e equipamentos, elaboração de diagnóstico acerca da dinâmica local da violência e do Plano Municipal de Segurança Urbana, visando possibilitar maior eficiência ao papel do município na Segurança Pública”.
Valor: Início Previsto: R$ 257.400,00—Término: 01/12/2012
1 Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex -
2011/2011, 04 portas, cor branco, caracterizado com
o brasão da GM e suas respectivas cores, equipado
com sinalizadores sonoros e luminosos para
Policiamento Preventivo e Comunitário
1.0 R$ 41.330,00, e compraram um Uno simples, Onde esta o resto da verba?
2 Veículo – Moto tipo Trail, Caracterizada, ano 2010,
partida elétrica, 150 cc, cor branca, com emblema da
GM, equipada com sinalizadores e luminosos e
bagageiro para Policiamento Preventivo e
Comunitário.
(Duas Motos) valor R$ 18.580,00, até hoje as motos estão circulando sem os equipamentos de sinalizadores e luminosos e
bagageiro para Policiamento Preventivo e
Comunitário.
Foram Compradas (14) Algemas de Punho, (04) Capacetes para Motociclista, (15)Coletes Antibalísticos Nível II – Colete a Prova de Balas, nível II e o restante que falta e não dizem nada a respeito, parece que não tem a intenção de comprar.

Falta Comprar:
Rádios portáteis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre canais de12,5/25 khz,
Rádios transceptores móveis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre canais de 12,5/25khz.

Falta fazer:

Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal (2 Turmas de 40 alunos cada) Com 572 h/a cada turma, valor, R$ 42.000,00, falta muita coisa e tem muita coisa errada vamos ficar de olho.



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