PEC cria guarda de fronteira com polícias Federal, estaduais e municipais

A Proposta de Emenda à Constituição 81/11, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Pelo texto, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e pelos municípios. Entre as atribuições do novo órgão constam, além do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades. Atribuições Atualmente, o controle de fronteira é atribuição da Polícia Federal. Na opinião de Antônia Lucia, no entanto, devido à escassez de recursos humanos e à multiplicidade de funções da instituição, o patrulhamento é deficiente. “Todos conhecem a facilidade com que ocorre o contrabando, o descaminho, a migração ilegal e o tráfico de drogas e armas pelos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres do País”, afirma. Segundo a parlamentar, a lei regulamentadora do novo dispositivo constitucional irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Saiba mais sobre a tramitação de PECs Íntegra da proposta: PEC-81/2011 Reportagem - Maria Neves Edição - Wilson Silveira