O BRASIL PRECISA SE MODERNIZAR URGENTE COM AS POLÍCIAS MUNICIPAIS - "O MODELO DE CASCAIS"

17:51 Ateliê da Jack 0 Comentarios

Sim caros amigos, é possível construirmos uma Polícia Municipal para o Brasil!

A Polícia Municipal de Cascais apresenta, sumariamente, as suas áreas de atuação:

Segurança: Integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil; denuncia os crimes que tiverem conhecimento no exercício das suas funções e elabora respectivo auto de notícia, bem como, adota os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, até à chegada do órgão de polícia criminal competente; detém e procede à entrega imediata à autoridade judiciária ou a entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;

Policiamentos: Vigia os espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas; adota as providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública, que impliquem restrições à circulação rodoviárias; intervém em programas de prevenção destinados a públicos-alvo, designadamente, junto às escolas ou grupos específicos de munícipes;

Trânsito: Regula e fiscaliza o trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal; vigia os transportes urbanos locais; fiscaliza o cumprimento do Código da Estrada; deteta as viaturas abandonadas na via pública e promove a remoção de viaturas abandonadas para depósito municipal;

Saúde Pública: Promove medidas de fiscalização geral no propósito de evitar ou suprir situações de insalubridade pública; fiscaliza o registo e licenciamento de canídeos (perigosos e potencialmente perigosos); sinaliza e acompanha as equipas camarárias na captura de animais errantes;

Defesa e proteção da natureza e do ambiente: Vigia o Parque Natural Sintra-Cascais (mormente, na época de prevenção de fogos), jardins municipais e demais espaços verdes públicos, sob tutela camarária; fiscaliza as normas repeitantes às espécies arbóreas protegidas;

Património municipal: Vigia os edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua disposição; promove a desocupação dos fogos municipais ocupados abusivamente; cria as condições de segurança necessárias para a execução dos despejos deliberados pela Câmara; apoia as ações de realojamento em perfeita articulação como os outros serviços camarários;

Urbanismo e da construção: Fiscaliza a legalidade das obras urbanísticas; levanta os autos de notícia correspondentes às contraordenações; promove, executa e fiscaliza as ordens de embargo; executa os atos administrativos das autoridades municipais; elabora inquéritos e processos de contraordenação;

Comércio e abastecimento: Acompanha as Inspeções Sanitárias, aos estabelecimentos, promovidas pelo veterinário municipal e Delegação de Saúde; fiscaliza o respeito do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, bem como, o licenciamento da exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrônicas de diversão; promove ações de fiscalização das atividades de venda ambulante;

Espaço público: Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade e todas as atividades conexas (cargas e descargas, manutenção de bolsas de estacionamento, a ocupação de via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais e equipamentos e contentores para realização de obras); fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas; sinaliza, oficiosamente, todas as situações que reclamem a manutenção/reparação do espaço público;

Diligências processuais: Procede à execução de comunicações, notificações, pedidos de averiguações e a audição por ordem das atividades judiciárias e dos órgãos municipais;

Suporte à ação social: sinaliza, acompanha e encaminha situações que necessitam de intervenção social (v.g. sinalização dos sem-abrigo, acompanhamento da distribuição das refeições sociais);