Fortaleza,
Um projeto de lei do vereador de Fortaleza Márcio Cruz (PSD) permite que a Guarda Municipal da capital cearense se identifique como Polícia, inclusive com o termo "polícia" no fardamento, veículos e sede da corporação. O projeto de lei tramita na Câmara Municipal.
A justificativa do parlamentar é que "o trabalho exercido pelos Guardas Municipais é uma atividade de perigo, em razão das atribuições da profissão possui finalidade de resolução de conflitos de terceiras pessoas. O risco é inerente ao trabalho desenvolvido pelos agentes guardas municipais".
"O novo diploma positiva [confirma] um papel que na prática já era prestado pelas guardas municipais em diversos rincões deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória", justifica Márcio Cruz.
Veja o que propõe o projeto de lei:
Muda o nome Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza;
Autorizada os membros a se identificarem como Polícia;
Autorizada a Guarda Municipal a utilizar veículos com o termo Polícia;
Autoriza a colocar do nome Polícia na sede e demais estabelecimentos;
A nomenclatura Guarda Civil Metropolitana deverá ser inserida nas identidades funcionais dos servidores acompanhada do termo "Polícia";
A instituição continua a ser regida pelas legislações vigentes de quando era denominada Guarda Municipal de Fortaleza;
As despesas decorrentes da execução do projeto de lei serão por conta de verbas próprias da Guarda Municipal
O vereador afirma que o projeto de lei "é trazer para o cidadão o conhecimento da real função da Guarda Municipal", mas não altera as funções da corporação.
Atualmente as funções da Guarda Municipal são garantir a segurança preventiva como: guarda de trânsito, guarda ambiental, guarda sanitária, guarda marítima (por meio de convênio com a Marinha) e guarda penal, quando atua realizando prisões em flagrante delito.
G1
Projeto de lei permite Guarda Municipal de Fortaleza se identificar como polícia
Projeto não muda as funções da corporação, afirma vereador.
Um projeto de lei do vereador de Fortaleza Márcio Cruz (PSD) permite que a Guarda Municipal da capital cearense se identifique como Polícia, inclusive com o termo "polícia" no fardamento, veículos e sede da corporação. O projeto de lei tramita na Câmara Municipal.
A justificativa do parlamentar é que "o trabalho exercido pelos Guardas Municipais é uma atividade de perigo, em razão das atribuições da profissão possui finalidade de resolução de conflitos de terceiras pessoas. O risco é inerente ao trabalho desenvolvido pelos agentes guardas municipais".
"O novo diploma positiva [confirma] um papel que na prática já era prestado pelas guardas municipais em diversos rincões deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória", justifica Márcio Cruz.
Veja o que propõe o projeto de lei:
Muda o nome Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza;
Autorizada os membros a se identificarem como Polícia;
Autorizada a Guarda Municipal a utilizar veículos com o termo Polícia;
Autoriza a colocar do nome Polícia na sede e demais estabelecimentos;
A nomenclatura Guarda Civil Metropolitana deverá ser inserida nas identidades funcionais dos servidores acompanhada do termo "Polícia";
A instituição continua a ser regida pelas legislações vigentes de quando era denominada Guarda Municipal de Fortaleza;
As despesas decorrentes da execução do projeto de lei serão por conta de verbas próprias da Guarda Municipal
O vereador afirma que o projeto de lei "é trazer para o cidadão o conhecimento da real função da Guarda Municipal", mas não altera as funções da corporação.
Atualmente as funções da Guarda Municipal são garantir a segurança preventiva como: guarda de trânsito, guarda ambiental, guarda sanitária, guarda marítima (por meio de convênio com a Marinha) e guarda penal, quando atua realizando prisões em flagrante delito.
G1
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