Guarda Municipal: salário baixo e pouco treinamento

Pesquisa revela ainda que a maioria está armada. Outro dado é que em 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não há corregedoria.

Camila Nascimento, iG São Paulo

Salários baixos, pouco treinamento e armados. Este é o cenário da Guarda Municipal em boa parte das cidades apontado na pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão Pública 2009 (Munic), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A pesquisa mostrou também que em 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não há um órgão para corrigir abusos de autoridades ou para receber denúncias. Isso porque essas cidades não têm corregedoria ou ouvidoria para a categoria.

Arma de fogo

Ainda segundo o levantamento, somente em seis Estados não é autorizado o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. São eles: Roraima, Rondônia, Amazonas, Amapá, Ceará e Goiás. Ao todo, em apenas 16,3% dos municípios a Guarda Municipal não usa arma de fogo.
A região Sudeste concentra o maior número de cidades em que a guarda está armada – 101 dos 318 municípios. Apenas no Estado de São Paulo são 93 cidades.
Questionados sobre o treinamento recebido, se ele foi eventual, periódico ou se nem chegou a acontecer – 159 municípios informaram não ter feito qualquer tipo de treinamento em 2009 (ou 18,4% das cidades com Guarda Municipal). Este número era de 131 cidades, em 2006, quando foi feito o primeiro levantamento sobre a área. Em 472 municípios, o treinamento acontece apenas no ingresso à Guarda Municipal e 116 declararam que eles são ocasionais. Apenas em 351 cidades o treinamento é regular.
A pesquisa mostrou, porém, que em 64% dos municípios os integrantes da corporação tiveram curso de Direitos Humanos. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, todos receberam o curso.
Segundo as próprias prefeituras, em 95% dos municípios que têm Guarda Municipal, estes profissionais recebem salário inicial equivalente a até três salários mínimos, sendo que em 275 cidades esse piso era inferior a um salário mínimo. Apenas 0,3% recebe mais do que cinco salários mínimos. Os guardas mais bem pagos estão no Estado de São Paulo, enquanto 78,5% com salário menores que o mínimo ficam no Nordeste.

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Estrutura

Segundo o levantamento, 22,1% dos 5.564 municípios têm estrutura organizacional para tratar de assuntos relacionados à segurança pública – índice que se mantêm desde 2006, quando foi feita a primeira pesquisa - e 15,5% possuem Guarda Municipal, um aumento de 1,4 ponto percentual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, este índice é de 87,5%. O Acre é o único Estado que não tem Guarda Municipal no País.
A pesquisa revela ainda que, no período analisado, aumentou o número de cidades com conselhos na área, de 445 para 579. Ou seja, cada vez mais a população participa da elaboração e implementação de políticas públicas. Vale destacar, porém, que em 69,1% das cidades o caráter do conselho é consultivo: os integrantes apontam soluções, mas não têm poder de decisão.