Of. Nº 03/2013

Drª. Cristina Gross Villanova
M.D. Coord. de Programas e Projetos de Prevenção da
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.
       
Senhora coordenadora,

      O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia – SINDGUARDAS-BA, entidade sindical representativa da classe em âmbito estadual, vem por meio deste levar ao vosso conhecimento o descaso que tem ocorrido em alguns municípios da Bahia no cumprimento dos convênios firmados junto a SENASP, a exemplo do município de Canavieiras-Ba, que firmou o convênio SENASP/MJ Nº 750835/2010 e recebeu recursos no valor de R$ 350.000 (trezentos e cinquenta mil reais) no ano de 2010, para reequipar a Guarda Civil Municipal (acessórios e equipamentos), realizar Curso de Capacitação com os agentes da GCM, determinar o Diagnostico da Violência e Criminalidade e elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública. Depois de adquiridos os acessórios de informática constante da proposta de convênio, a Prefeitura de Canavieiras transferiu indevidamente 2 (dois) Computadores para uso dos serviços pertinentes do Hospital Municipal Reges Pacheco, 1 (um) aparelho DATA-SHOW para Secretaria de Educação do Município e 1 (um) Notebook para o Gabinete do Prefeito,  conforme faz comprovar as cópias dos documentos de comunicação interna desta Prefeitura (ANEXO) devidamente assinados pelos responsáveis dos respectivos setores.

   Este sindicato em nome de todos os Guardas Municipais em especial da Bahia, agradece o empenho do Ministério da Justiça pelos numerosos investimentos que vem fazendo na Segurança Pública no nosso país, e sugere a realização de auditorias em todos os convênios  firmados pelos Municípios do Estado da Bahia, para fins de apurar a existência de atos ilícitos na gestão dos mesmos.    

Desde já agradeço os votos de considerações.

Atenciosamente,