CNJ procura irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia
CNJ procura irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia
Sem esconder a expectativa negativa antes de iniciar a correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, iniciou na última terça-feira (9/4) o processo de inspeção para detectar irregularidades na estrutura do judiciário baiano.
“A notícia que corre o Brasil inteiro é de que o TJ-BA é o pior do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade”, avaliou Falcão. Entre os principais problemas encontrados, o corregedor-geral citou denúncias de corrupção, improbidade e nepotismo cruzado. “A correição tem um papel orientador. Só irá haver punição se ficar comprovado que houve corrupção”, indicou o ministro. O objetivo, segundo ele, é instruir os servidores para evitar falhas em processos, além do caráter disciplinar do processo, que deve durar até a próxima sexta-feira (12).
O principal alvo da inspeção, porém, de acordo com o CNJ, será a corrupção. “Vamos ser rigorosíssimos nessa questão. Corre até o risco de sentirem saudade da ministra Eliana [Calmon]”, disse Falcão, referindo-se à sua antecessora – que em entrevista à Tribuna no começo de março comentou a situação delicada da Justiça na Bahia. Apesar do tom crítico – e até ameaçador numa primeira impressão -, Falcão ressalta que o objetivo é sanar os problemas que implicam a condição do tribunal baiano como o pior do país.
Diante de sinais de irregularidades e corrupção, entretanto, o ministro preferiu reservar os comentários para o momento em que for finalizada a correição.
Segundo o CNJ, o TJ-BA é o mais atrasado do país na regularização dos cartórios e registra irregularidades no serviço de mais de 20 varas. A posição, de acordo com a assessoria do tribunal, é também consequência do processo de privatização dos cartórios, pois não há uma decisão final da Procuradoria-Geral da República sobre a constitucionalidade da legislação aprovada.
Carecendo de um parecer definitivo, o tribunal não pode realizar concursos, que também impactam nos recursos reservados ao judiciário, alvo de crítica do presidente do TJ-BA, Mário Hirs. “Eu tenho um orçamento que eu não posso ultrapassar. Eu não posso ultrapassar 5,7% da receita corrente líquida. Se eu passar desse limite, eu infrinjo também a lei de responsabilidade fiscal”, lamentou.
Ao lado de Falcão, Hirs, disse que casos de corrupção são pontuais e que o rótulo de pior do Brasil é construção da imprensa. “Se eu sou corrupto e você é corrupto, eu vou estabelecer um pacto com você, nós dois somos criminosos, e por isso é difícil pegar o corrupto. Existe esse pacto implícito na relação”, apontou Hirs ao site Bahia Notícias.
Apesar dos problemas, o corregedor-geral procurou manter boas expectativas para o posicionamento geral do CNJ sobre a correição realizada no TJ-BA, previsto para ser divulgado em 15 dias. “Eu quero voltar daqui a um ano e dizer que esse Tribunal de Justiça serve de exemplo para o Brasil”, afirmou.
“A notícia que corre o Brasil inteiro é de que o TJ-BA é o pior do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade”, avaliou Falcão. Entre os principais problemas encontrados, o corregedor-geral citou denúncias de corrupção, improbidade e nepotismo cruzado. “A correição tem um papel orientador. Só irá haver punição se ficar comprovado que houve corrupção”, indicou o ministro. O objetivo, segundo ele, é instruir os servidores para evitar falhas em processos, além do caráter disciplinar do processo, que deve durar até a próxima sexta-feira (12).
O principal alvo da inspeção, porém, de acordo com o CNJ, será a corrupção. “Vamos ser rigorosíssimos nessa questão. Corre até o risco de sentirem saudade da ministra Eliana [Calmon]”, disse Falcão, referindo-se à sua antecessora – que em entrevista à Tribuna no começo de março comentou a situação delicada da Justiça na Bahia. Apesar do tom crítico – e até ameaçador numa primeira impressão -, Falcão ressalta que o objetivo é sanar os problemas que implicam a condição do tribunal baiano como o pior do país.
Diante de sinais de irregularidades e corrupção, entretanto, o ministro preferiu reservar os comentários para o momento em que for finalizada a correição.
Segundo o CNJ, o TJ-BA é o mais atrasado do país na regularização dos cartórios e registra irregularidades no serviço de mais de 20 varas. A posição, de acordo com a assessoria do tribunal, é também consequência do processo de privatização dos cartórios, pois não há uma decisão final da Procuradoria-Geral da República sobre a constitucionalidade da legislação aprovada.
Carecendo de um parecer definitivo, o tribunal não pode realizar concursos, que também impactam nos recursos reservados ao judiciário, alvo de crítica do presidente do TJ-BA, Mário Hirs. “Eu tenho um orçamento que eu não posso ultrapassar. Eu não posso ultrapassar 5,7% da receita corrente líquida. Se eu passar desse limite, eu infrinjo também a lei de responsabilidade fiscal”, lamentou.
Ao lado de Falcão, Hirs, disse que casos de corrupção são pontuais e que o rótulo de pior do Brasil é construção da imprensa. “Se eu sou corrupto e você é corrupto, eu vou estabelecer um pacto com você, nós dois somos criminosos, e por isso é difícil pegar o corrupto. Existe esse pacto implícito na relação”, apontou Hirs ao site Bahia Notícias.
Apesar dos problemas, o corregedor-geral procurou manter boas expectativas para o posicionamento geral do CNJ sobre a correição realizada no TJ-BA, previsto para ser divulgado em 15 dias. “Eu quero voltar daqui a um ano e dizer que esse Tribunal de Justiça serve de exemplo para o Brasil”, afirmou.
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