Por decisão da Câmara Municipal de Corumbá-MS, em primeira votação que teve 12 votos a favor e dois contra, a Guarda Municipal passa a ter atribuições de proteger a integridade física dos cidadãos e manutenção da ordem pública como força auxiliar ao aparelho de segurança pública estadual e federal.
O Legislativo corumbaense alterou o artigo 95 da Lei Orgânica do Município, por meio de projeto de emenda apresentado pelos vereadores Tadeu Vieira (PDT), Marcelo Iunes (PSD), Evander Vendramini (PP), Luciano Costa (PT), Yussef Salla (PDT),Ronaldo da Saúde (PT) e Antonio Sabatel (PSD).
O artigo 95 definia que o município manteria a Guarda Municipal como força auxiliar destinada a proteção de bens, serviços e instalações publicas. A emenda altera o texto, incluindo que ela passa a ter atribuições também em relação à segurança da população e manutenção da ordem pública.
Armamento
Quanto a alteração da Lei 112/2007, que criou a Guarda Municipal, a maioria dos vereadores entendeu que a iniciativa deve partir do Executivo, uma vez que as mudanças propostas geram despesas. Uma das alterações seria armar os guardas, como já ocorre em outros municípios, após treinamento específico.
O vereador Tadeu Vieira elogiou a decisão da Câmara, afirmando que hoje a corporação tem apenas atribuições burocráticas, citando que as feiras livres deixaram de ser patrulhadas e tem ocorrido muitos delitos. O vereador propôs a criação de uma comissão para discutir a alteração da Lei 112 com o Executivo.
O vereador Marcelo Iunes lembrou que a estruturação da Guarda Municipal é uma atribuição do prefeito Paulo Duarte, lembrando que o setor já recebe investimentos de R$ 1,3 milhão, em convênio com o Ministério da Justiça, e deve receber mais R$ 3 milhões.
Fonte: Correio de Corumbá