Alta dos combustíveis: entidades e políticos repercutem reajuste de preços da Petrobras

Com o reajuste anunciado nesta sexta, a gasolina sobe 5,18%, enquando o diesel tem alta de 14,26%.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) altas nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, a partir de 18 de junho: o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%)



Por g1

Caminhão desgovernado atinge casas e veículos em Santa Luzia, na Grande BH; VÍDEO

 Caminhão desgovernado atinge casas e veículos em Santa Luzia, na Grande BH; VÍDEO

Um caminhão desgovernado atingiu casas e cerca de dez carros na noite desta sexta-feira (17) em Santa Luzia, na Grande BH. Ninguém se feriu.


Moradores relataram "cenário de guerra" quando viram o veículo descer em alta velocidade pela Rua Pedro Leopoldo, no Centro da cidade.


VEJA O VÍDEO


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Bolsonaro sancionou: Guardas Municipais e demais Profissionais da Segurança Pública ficarão com salários congelados até dezembro de 2021


Não teve jeito, o presidente Bolsonaro não considerou os esforços empreendidos pelos Profissionais da Segurança Pública para combater a pandemia e manter a fiscalização das regras de isolamento e distanciamento para evitar a disseminação do COVID-19.

Nesta quinta-feira (28), o presidente sancionou com vetos o Projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, com essa decisão, Guardas Municipais e demais Profissionais da Segurança Pública ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

Outro ponto vetado pelo presidente Bolsonaro afetará drasticamente a Guarda Municipal de Maceió que enfrenta déficit de efetivo há mais de 20 anos. A decisão proíbe também, até 2021, a realização de concurso público. Havia enorme expectativa da categoria de que, havendo renovação na administração municipal, viesse ocorrer reforço no quadro efetivo da corporação.

Na véspera de sancionar o texto, Bolsonaro foi piedoso apenas com os Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal, editou uma medida provisória permitindo aumento salarial a essas duas categorias.

O presidente falou sobre sua decisão de deixar os Servidores Públicos sem reajuste. “A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado [com os governadores] o que o servidor poderia colaborar nesse momento difícil”. Disse Bolsonaro em entrevista.  

De acordo com a sanção, apenas profissionais da Saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste.

A proposta que havia sido aprovada pelo congresso previa que outros Servidores Civis, Militares das Forças Armadas e da Segurança Pública também envolvidos nos esforços contra a pandemia pudessem ter os salários reajustados, trecho que foi vetado pelo presidente.  

O texto com as sanções do presidente foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

CONFIRA NA ÍNTEGRA A LEI SANCIONADA 

As guardas municipais podem realizar a fiscalização de trânsito?


O Município de Belo Horizonte editou lei conferindo à guarda municipal a competência para fiscalizar o trânsito e impor multas.

O Ministério Público questionou a constitucionalidade dessas normas sustentando que elas ofenderiam o pacto federativo, pois a competência para fiscalizar o trânsito e impor multas seria da Polícia Militar já que cabe a este órgão (PM) realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, nos termos do § 5º do art. 144 da CF/88.

A lei municipal é constitucional? A lei municipal pode atribuir competência para que as guardas municipais realizem a fiscalização de trânsito?

SIM. A lei municipal pode conferir às guardas municipais competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.

O STF entendeu que a tese do MP não está correta porque a questão em tela não envolve segurança pública, mas sim poder de polícia de trânsito.

Para o Min. Roberto Barroso, poder de polícia não se confunde com segurança pública. O exercício do poder de polícia não é prerrogativa exclusiva das entidades policiais, a quem a CF outorgou com exclusividade apenas as funções de promoção da segurança pública (art. 144).

A fiscalização do trânsito, com aplicação das sanções administrativas (multas), embora possa se dar ostensivamente, constitui mero exercício de poder de polícia, não havendo, portanto, proibição de que seja exercida por entidades não-policiais (como é o caso das guardas municipais).

O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu que a competência para o exercício da fiscalização de trânsito é comum, cabendo tanto a União, como aos Estados/DF e Municípios.

A receber essa competência do CTB, o Município pode determinar, por meio de lei, que esse poder de polícia (fiscalização do trânsito) seja exercido pela guarda municipal.

Mas o art. 144, § 8º, da CF/88, ao tratar sobre as guardas municipais, não fala em trânsito...

Não tem problema. O art. 144, § 8º, da CF/88 define as atribuições da guarda municipal, mas não de forma exaustiva. Assim, esse dispositivo não impede que a guarda municipal receba funções adicionais a ela outorgadas por meio de lei. Em outras palavras, o § 8º do art. 144 da CF/88 traz um mínimo de atribuições que são inerentes às guardas municipais, sendo possível, no entanto, que a lei preveja outras atividades a esse órgão, desde que de competência municipal.

§ 10 do art. 144 da CF/88

Vale ressaltar que, recentemente, a EC 82/2014 acrescentou o § 10 ao art. 144 da CF/88 tratando sobre segurança viária, nos seguintes termos:

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

O inciso II fortalece a ideia de que as guardas municipais podem exercer atividades de fiscalização de trânsito uma vez que as guardas municipais são órgãos municipais estruturados em carreira e criados por lei. Logo, enquadram-se na previsão do inciso II.

Desse modo, os Municípios podem criar órgãos de trânsito específicos ou, então, submeter esse serviço de fiscalização de trânsito às guardas municipais.

Tese firmada pelo STF em sede de repercussão geral:

É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas (ex: multas de trânsito). STF. Plenário. RE 658570/MG, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 6/8/2015 (Info 793).

Site Dizer Direito

PRF e Guarda Municipal apreendem dois fuzis e 1,7 tonelada de maconha em Irati (PR)*


*PRF e Guarda Municipal apreendem dois fuzis e 1,7 tonelada de maconha em Irati (PR)*

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu *dois fuzis e 1.744,2 quilos de maconha* na tarde desta segunda-feira (4) em Irati, na região centro-sul do Paraná. Acompanhados por cães farejadores, guardas municipais da cidade prestaram apoio durante a ocorrência.

Após desconfiar do nervosismo excessivo do motorista, único ocupante do veículo, os policiais rodoviários federais decidiram acionar o *Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal de Irati.*

Logo foram identificados dois compartimentos ocultos, no assoalho do ônibus, sob parte das poltronas. Além dos tabletes de maconha, *foram encontrados dois fuzis calibre 5,56, com quatro carregadores, ambos fabricados nos Estados Unidos.*

Os tabletes da droga estavam envolvidos por uma camada de pó de café, o que não foi suficiente para despistar o faro dos cães.

Questionado pelos policiais rodoviários federais, o motorista do ônibus, de 32 anos de idade, disse que *saiu de Foz do Iguaçu (PR) e que seu destino final seria Itapema (SC)*.

Moraes é a favor do porte de arma para todas as guardas municipais; Gilmar pede vista

Os ministros do STF julgam nesta semana, em plenário virtual, três ações que tratam da proibição de porte de armas para guardas municipais. 
Relator de todas as ações, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de autorizar o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu. 
Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento

Tratam-se de três ações: ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948. Todas elas questionam trecho do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.


As ações foram ajuizadas respectivamente pela PGR, Partido Verde e partido Democratas.

Em junho de 2018, Moraes deferiu liminar para suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais. O ministro verificou que a norma estabelece tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência.

Plenário virtual
Na ADC 38, o ministro Alexandre de Moraes julgou a ação improcedente, assentando a inconstitucionalidade de trechos do dispositivo impugnado. 
Nas outras duas ações, Moraes julgou parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do inciso III do art. 6º da lei 10.826/03, a fim de invalidar as expressões das capitais dos Estados e com mais de 500 mil, e declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 6º da lei 10.826/03, por desrespeito aos princípios constitucionais da igualdade e da eficiência.

Os respectivos trechos assim dispõem:
Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; 
style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large; font-style: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.186667px;">O ministro Luís Roberto Barroso proferiu decisão divergindo do relator. Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento com o pedido de vista. 
migalhas

Loja de departamento, no centro de BH, é fechada pela Guarda Municipal: muita aglomeração

Alegação foi que a comercialização estava colocando em risco a saúde dos clientes; alvará foi apreendido.

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Na semana em que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, anunciou um decreto para o fechamento de todos os serviços que não forem considerados essenciais, agentes da Guarda Municipal fecharam uma unidade das Lojas Americanas no início da tarde desta sexta-feira (10), no centro de Belo Horizonte.
Guardas Municipais fecharam a loja e levaram o gerente para a delegacia — Foto: Guarda Municipal

"Ela foi fechada porque no alvará não está tipificado o tipo de atividade que poderia liberá-la para funcionar", informou Júlio César de Farias, diretor de operações da Guarda Municipal.
Loja estava bem cheia nesta sexta-feira: muita gente comprando ovos de Páscoa — Foto: Guarda Municipal

"Fizemos o fechamento baseado no 268 do código penal: colocar em risco a saúde de outras pessoas", informou o guarda municipal.
O G1 tentou falar com algum funcionário da loja, mas ninguém atendeu ao telefone. Por volta das 15h30, a empresa que faz a assessoria das Lojas Americanas informou que a rede está atuando para solucionar o problema.

 g1.globo.com/

Duzentos agentes e Guardas Municipais irão deflagrar ação de fiscalização do novo decreto


Fiscalização mobilizada
Duzentos fiscais e Guardas Municipais estão mobilizados para a deflagração da ação de fiscalização ao decreto 5444, de novas medidas restritivas e protetivas de enfrentamento ao Covid-19.
Instruções dadasNa terça-feira, o grupo foi reunido para ouvir instruções do próprio prefeito e dos secretários de Defesa Social, Saúde e Seds. Piau disse das suas angústias em dotar Uberaba de normas que possam contribuir para a contenção da propagação do vírus.
Comitê de fiscalizaçãoPara os trabalhos que começarão na segunda-feira foi criado um Comitê de Fiscalização, reunindo GMs e agentes de fiscalização da SDS, Sagri, Saúde/Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon. E também voluntários das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Econômico.
Sindicatos faturam com crise“Canetada” do ministro Lewandowski remeteu à aprovação dos sindicatos a redução de salários acordada entre empresários e trabalhadores prevista na MP 936. Com isso, alguns sindicatos estão cobrando até R$ 500 para validar o entendimento.
LevantamentoA Associação Brasileira de Bares e Restaurantes pesquisou e constatou que em pelo menos doze cidades a cobrança varia de R$ 25 por empregado a R$ 500 por empresa. Em Franca, foram fixados R$ 400/mês por colaborador.
Efeitos da crisePelo Brasil afora muitos bares e restaurantes fecharam as portas e a maioria tem perdas de faturamento de até 80%, também segundo a associação.
Coronavírus em FrancaNesta quinta-feira, Franca/SP estava com cinco casos confirmados de Covid-19 e outros vinte e um suspeitos.
Falta de respiradoresRifaina apela por respiradores ao Governo paulista. A região formada por ela, Pedregulho e Jeriquara, com 23 mil habitantes, possui apenas dois respiradores (em Pedregulho).
Igarapava na Justiça contra bancosPrefeito de Igarapava recorre à Justiça contra os bancos que reduziram o autoatendimento para até as 16h, ficando fechados no fim de semana. Com isso, as filas aumentaram diante das agências nos dias úteis.
Aparente retaliaçãoBancos recorreram à redução de horário depois que uma agência foi fechada por não cumprir as medidas restritivas impostas pela Prefeitura.
Falta de financiamentoCrise provocada pelo Covid-19 aflora a falta de política do BNDES para o socorro financeiro aos hospitais diretamente afetados por ela. A queixa é do presidente da Associação Brasileira dos Hospitais.
Resposta desanimadoraSegundo Adelvânio Francisco Morato, ao ser questionado sobre a possibilidade de socorrer os hospitais, o BNDES respondeu evasivamente.
Coronavírus mata em UberlândiaMais um óbito foi confirmado, elevando a três os casos já registrados no município, que tem 1 mil 997 suspeitos de contaminação e cinquenta e nove confirmados. Outros sete óbitos estão sob investigação.
Projeções preocupantesAs projeções trabalhadas pela própria Prefeitura são de que Uberlândia poderá chegar ao mês de junho com 45 mil 200 contaminados. E os hospitais contam com apenas 203 leitos de UTI.
Pintura em estaçõesPrefeitura abre licitação para contratar serviços de pintura a serem executados em doze estações tubo do Sistema Vetor/BRT, do corredor Leste/Oeste. Valor estimado de R$ 24,7 mil.
Recomendação para velóriosDireção dos cemitérios de Uberaba deve adotar medidas preventivas e de enfrentamento ao Covid-19, diz portaria assinada pelo secretário Antônio Sebastião. Entre essas medidas, a possibilidade de se evitar velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos de contaminação.
Sem aglomeraçãoNos sepultamentos, não permitir a aglomeração de pessoas, recomendando no máximo dez.
Batendo o desesperoMães já falam na possibilidade de tirar os filhos da escola (particular) diante da indefinição da volta às aulas. É que também estão fazendo o papel diário de professoras em razão de alguns estabelecimentos terem adotado a transmissão diária de matérias/tarefas para as crianças via Internet.
No sufocoEm tempos de Covid-19, muitas mães estão cumprindo em casa as tarefas a elas atribuídas pelas empresas em que trabalham, agora acumuladas com a educação escolar dos filhos. Ou seja, estão sobrecarregadas.
Mensalidade permaneceE sem que sejam informadas se haverá redução da mensalidade escolar a ser paga.
jmonline

Piso Nacional: Projeto de Lei estabelece piso de R$ 2 mil para Guardas Civis Municipais


O Projeto de Lei 1663/19 fixa em R$ 2 mil o piso nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, com alterações feitas pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 5616/13).

“Um piso mínimo é condição essencial para que esses profissionais se sintam valorizados, muitos dos quais, dependendo do estatuto municipal, são impedidos de exercer outros ofícios em suas horas de folga”, disse Portela. “Dessa forma, os salários são a única fonte de sustento, tendo que ser suficiente para fazer frente aos gastos com educação, saúde e alimentação, entre outros.”

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Barroso: Retomar economia agora é achar que pobre não tem de viver




O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ser contra a flexibilização do isolamento social, medida adotada para tentar controlar a transmissão do novo coronavírus.
Em entrevista ao UOL na manhã de hoje, ele criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem defendendo a retomada urgente das atividades para minimizar os prejuízos na economia do país.

"Voltar a atividade econômica normal agora é achar que, como pobre consome pouco, tem que morrer. É genocídio, é visão errada da vida. Não dá para colocar tema de saúde pública no varejo da política", afirmou o ministro.
Barroso relembrou que só ele votou imediatamente pela quarentena entre os ministros do STF, quando foi discutido se as sessões do tribunal deveriam ser suspensas. "Todos os demais achavam que era o caso de continuar", comentou.
No entanto, ele disse que, naquele momento, o discurso ainda não era de distanciamento social absoluto.


"Embora tenhamos demorado um pouco nessa política do isolamento mais pleno, logo tomamos consciência e vieram as recomendações adequadas. É preciso não ter esse complexo de vira-lata de achar que não estamos fazendo [nada]. Qual é a política correta? É o achatamento da curva, impedir que muitas pessoas contraiam a doença simultaneamente", afirmou Barroso.
Na avaliação do ministro do STF, a pandemia atingiu por enquanto apenas a classe com maior poder aquisitivo do país. "É preciso ter em conta que o coronavírus atingiu majoritariamente o andar de cima, gente que viaja, gente que é atendida no (hospital Albert) Einstein, na Rede D'Or. Mas à medida que isso se dissemine, vamos fazer um teste do sistema de saúde", destacou.


Em seu último balanço, divulgado ontem, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil teve 486 mortes e 11.130 casos oficiais.




noticias.uol

1970: Força Pública e Guarda Civil são unificadas, e Polícia Militar é criada


A Força Pública e a Guarda Civil foram transformadas nesta quarta-feira (8) em uma só corporação, a Polícia Militar de São Paulo. Para a unificação ocorrer, um decreto-lei foi assinado pelo governador de SP, Roberto Costa de Abreu Sodré.

Os integrantes da Força Pública devem obrigatoriamente pertencer à PM. Já os membro da Guarda Civil podem escolher e têm a opção de continuar como servidores civis.
A medida foi tomada por Sodré para atender a um decreto-lei federal de dezembro de 1969, que determinou a extinção da Guarda Civil para que exista, em cada estado, uma só polícia fardada.

Bolsonaro volta a dar mau exemplo à população e circula por Brasília sem necessidade; presidente foi à padaria nesta quinta-feira 9


Bolsonaro volta a dar mau exemplo à população e circula por Brasília sem necessidade; presidente foi à padaria nesta quinta-feira 9


O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a descumprir as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) e passeou por Brasília, indo à uma padaria nesta quinta-feira 9, após sair do Palácio do Planalto. A cena foi registrada e publicada nas redes sociais do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
No vídeo, Bolsonaro aparece tirando fotos com funcionários da padaria, sem respeitar a recomendação de distanciamento mínimo recomendado para evitar o contágio das pessoas por coronavírus. No estabelecimento, ele come um salgado e toma um refrigerante enquanto conversa.
Na gravação, é possível ver que ninguém da comitiva do presidente aparece usando máscaras e alguns funcionários da padaria ainda retiram a proteção para conversar com o chefe de Estado, que tem 65 anos e, portanto, pertence ao grupo de risco da doença.
No vídeo, Bolsonaro aparece tirando fotos com funcionários da padaria, sem respeitar a recomendação de distanciamento mínimo recomendado para evitar o contágio das pessoas por coronavírus. No estabelecimento, ele come um salgado e toma um refrigerante enquanto conversa.
Na gravação, é possível ver que ninguém da comitiva do presidente aparece usando máscaras e alguns funcionários da padaria ainda retiram a proteção para conversar com o chefe de Estado, que tem 65 anos e, portanto, pertence ao grupo de risco da doença.

Bolsonaro volta a alfinetar Mandetta: 'paciente pode trocar de médico'













O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou da analogia do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para sinalizar que ainda estuda a permanência do auxiliar à frente da pasta, após os atritos que ambos tiveram sobre as orientações para isolamento social. "O médico não abandona o paciente, mas o paciente pode trocar de médico", disse Bolsonaro durante a transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira (9).
No início da semana, Mandetta havia respondido, sobre a possibilidade dele próprio pedir para deixar o cargo, que "o médico não abandona o paciente".
No início da semana, pesquisa Datafolha apontou que, entre os brasileiros que declaram ter votado em Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificam como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e ex-deputado federal do DEM.
Nesta tarde vieram a tona conversas entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o antigo ocupante do cargo, o atual deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), conspirando pela saída de Mandetta. Bolsonaro, em transmissão ao vivo pela internet, havia dito que "quem está esperando eu falar do Mandetta, do Onyx e do Osmar pode pular para outra live. Não vai ter esse assunto aqui".

correio24horas

Cidade de Ilhéus registra a primeira morte por coronavírus


A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta quinta-feira (9), o 19º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O paciente era um homem de 65 anos, residente em Ilhéus, com histórico de pneumopatia crônica.

O paciente foi internado em 4 de abril em um hospital público de Ilhéus e veio a falecer no dia seguinte. O resultado do exame laboratorial que confirmou o diagnóstico para Covid-19 foi divulgado na noite de ontem (8).

criativaonline

Sargento da PM alagoana ignora decisão do STF e conduz Guarda Municipal de Palmeira dos Índios por porte ilegal de arma


Um sargento da Polícia Militar de Alagoas, que atua no município de Arapiraca, teria descumprido decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao conduzir à delegacia o Guarda Municipal da cidade de Palmeira dos Índios, Alan Eric Lima e Silva, que portava a sua arma de fogo devidamente registrada, pistola Taurus PT 938 cal. 380.

A abordagem dos Policiais Militares teria acontecido na quarta-feira (8), em um posto de combustível situado na cidade de Arapiraca, ocasião em que o Guarda Municipal se encontrava na companhia de um colega que é Agente Socioeducativo e que também portava a sua arma de fogo no momento da abordagem.
Apesar do Guarda Municipal ter argumentado quanto ao amparo legal para porta a sua arma de fogo no horário de folga, inclusive citando a Lei 13.022/2014 e a liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, o sargento da Polícia Militar teria liberado o Agente Socioeducativo e desconsiderado os argumentos do GM.

Por conta da escala de revezamento nas delegacias de Alagoas, o Guarda Municipal acabou sendo conduzido para a 5ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios. O delegado regional, Josias Luiz de Lima, arbitrou fiança no valor de R$ 500,00 reais. Para que o GM não ficasse detido, familiares, colegas de farda e até o prefeito da cidade contribuiu para que a fiança fosse paga.
A autorização do uso de arma de fogo para Guardas Municipais de quaisquer cidades, tanto no trabalho quanto no horário de folga, foi proferida, por meio de liminar, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 2018. Atendendo ao pedido do Democratas, o ministro suspendeu, na época, dois artigos da Lei 10.826/2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e na folga pelos GMs.

Ao decidir a questão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as Guardas Municipais não podem usar armamento. Para Alexandre de Moraes, as Guardas Municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com os policiais Civis e Militares.
Vários entendimentos de magistrados pelo Brasil a fora tem reconhecido o direito do Guarda Municipal portar arma de fogo. Em 2017, em João Pessoa-PB, o juiz de Direito Adilson Fabrício Gomes, da 1ª Vara Criminal, absolveu um Guarda Municipal da acusação de porte ilegal de arma.

Em Maceió, em 2014, o Guarda Municipal, Erisvaldo Batinga, foi inocentado da acusação de porte ilegal de arma pelo Juiz de Direito, George Leão de Omena. Na decisão, o magistrado reconheceu o direito ao porte de arma citando a Lei 13.022/14 e a Lei 10.826/03. Na decisão, o juiz autorizou ressarcimento da fiança e a devolução da arma de fogo ao GM.

Em 2011, em Ponta Grossa, Paraná, o Juiz de Direito Substituto, Gustavo Peccinini, também absolveu um Guarda Municipal da acusação de porte ilegal de arma. Ele entendeu que o GM agiu em “estrito cumprimento de dever legal” ao ajudar uma vítima de assalto no horário de folga.
Sobre o recente caso do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Antônio (Pisca), informou que, tão logo tomou conhecimento do ocorrido, disponibilizou a sua assessoria jurídica para que atuasse no caso, disse também que a entidade vem mantendo contato permanente com o GM Alan Eric Lima e Silva.

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