SINDICATO E GCMS REALIZA ENTREGA DE PCCS PELA SEGUNDA VEZ AO PREFEITO MARIO ALEXANDRE

Na tarde desta segunda feira, o diretor sindical Ailton Barbosa representando o SINDGUARDAS/BA, o GCM Rosivaldo Santos, presidente da AGMI e os GCMS Melo, Danilo e Felix protocolaram o PCCS (Plano de Carreira Cargo e Salario) da Guarda Civil Municipal de Ilhéus no gabinete do prefeito e Procuradoria Jurídica do Município.


















A primeira minuta deste projeto para analise foi entregue ao governo municipal em novembro de 2017, em fevereiro de 2018, através da portaria 064/2018 o secretario de administração Bento Lima nomeia comissão composta pelos servidores Guardas Civis Municipal: Pedro de Oliveira, Ailton Barbosa e Davi Melo, para dar encaminhamento visando a aprovação do PCCS.




Após varias reuniões da comissão, que posteriormente contou com o apoio dos GCMS: Claudio Brito, Danilo, Daniel Sena, Felix, Nascimento, Rosivaldo e Railson, foi realizada algumas alterações na minuta do projeto. Em seguida, estas alterações foram apresentadas a categoria para dar transparência e legitimidade as mudanças propostas, a assembleia foi realizada no dia 22 de maio na sede do SINDGUARDAS/BA. E com pequenas modificações, a assembleia aprovou as alterações sugeridas pela comissão.


















Com o protocolo realizado ontem, finda os trabalhos da comissão, e inicia uma nova etapa, que exigirá a participação de toda categoria, na cobrança diária e constante ao governo para que o PCCS seja encaminhado ao Jurídico do Munícipio e posterior a casa legislativa.

Percebe-se, que atualmente a melhora substancial no soldo dos GGMS provém de horas extras, e que estas horas não são distribuídas de forma uniforme para todos, portanto não contemplando a grande maioria. Outra insegurança vivida pelos GCMS é que a qualquer momento o prefeito pode extinguir ou diminuir a quantidade de horas, como já vem ocorrendo gradativamente.




Portanto, é fundamental a conscientização de todos para a importância de lutar pela aprovação do PCCS, que não será a solução de todos os problemas, mais trará um melhor salario, condições de crescimento individual profissional, aumento da autoestima, entre tantos outros.
JUNTOS SOMOS FORTES!

Guarda Civil - Patrulha Maria da Penha começa a atuar em Ribeirão Preto

O projeto será realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar













Na última quarta-feira, 27, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou uma lei que cria e estabelece diretrizes para atuação da Patrulha Maria da Penha em Ribeirão Preto. Mas você sabe o que é esta patrulha? O Portal Revideentrou em contato com a superintendente da Guarda Civil Municipal, Mônica da Costa Noccioli, para explicar no que consiste esta ação.


Segundo Mônica, a patrulha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto será aplicado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de forma articulada.
O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de São Paulo irão selecionar e analisar os casos que serão monitorados pela GCM. De acordo com Mônica, esse tipo de violência tem sido recorrente na sociedade e não são raras as solicitações de urgência.
No processo de combate à violência, a vítima terá ciência de que será acompanhada. “Esta medida é necessária para darmos uma garantia de que a lei será cumprida, permitindo que a vítima se sinta protegida e segura”, diz Mônica.

Para as vítimas de violência doméstica ou familiar, a central 153 ou o telefone 3632-4747 estarão à disposição para qualquer medida emergente em relação à mulher vitimizada. Atualmente, a Guarda Civil Municipal conta com 80 GCM’s capacitados para atuarem na patrulha. A capacitação foi feita pela juíza Carolina Gama.


Sob supervisão de Marina Aranha.
Foto: Pixabay

Facebook compartilhou dados de usuários com 61 empresas de tecnologia


O Facebook admitiu em um documento, entregue ao Congresso norte-americano na última sexta-feira, 29, que compartilhou os dados de usuários com diversas empresas de tecnologia, incluindo fabricantes de hardware e software, além de desenvolvedores de aplicativos, em 2015.

O documento, segundo informações do The Hack News, faz parte das respostas às perguntas feitas pelos membros do Congresso, em abril, para o CEO Mark Zuckerberg sobre as práticas da empresa em relação à privacidade de dados de usuários. O texto informa que a plataforma concedeu uma extensão única de seis meses a 61 empresas, incluindo AOL, Nike, United Parcel Service e Hinge.
Veja também:Google e Facebook adotam medidas contra fake news nas eleições brasileirasEmpresa de testes no Facebook deixa dados de 120 milhões usuários vulneráveisFacebook muda para ter mais transparência em anúncios políticos brasileiros

O Facebook também se associou a 52 empresas nacionais e internacionais, incluindo Apple, Microsoft, Spotify, Amazon, Sony, Acer, Alibaba, Samsung e BlackBerry. Além disso, há pelo menos cinco empresas que, teoricamente, podem ter acessado os dados de amigos, como resultado do acesso à API que foi concedido como parte de um teste beta do Facebook.

A rede social diz que compartilhou as informações com o objetivo de ajudar as empresas a criarem suas próprias versões de recursos do Facebook para seus dispositivos. "Envolvemos empresas para construir integrações para uma variedade de dispositivos, sistemas operacionais e outros produtos onde nós e nossos parceiros queríamos oferecer às pessoas uma maneira de receber experiências do Facebook", diz o documento. "Essas integrações foram construídas pelos nossos parceiros, para nossos usuários, mas aprovadas pelo Facebook."

Por outro lado, após o escândalo da Cambridge Analytica, a empresa já interrompeu o acesso de terceiros aos dados de usuários e disse que já interrompeu 38 dessas 52 parcerias, sendo que vai encerrar sua parceria com mais sete até o final deste mês de julho e outra até o final de outubro.

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Ministro Alexandre de Moraes autoriza porte de arma para Guardas-municipais de cidades pequenas

Grande desafio brasileiro é encontrar novas formas de combater a criminalidade, afirma o ministro Alexandre de Moraes ao liberar que guardas municipais de cidades pequenas andem armados.
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é "primordial" que os diversos órgãos governamentais estejam entrosados no combate à "criminalidade violenta e organizada, à impunidade e à corrupção".



"É evidente a necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; bem como, seu total distanciamento em relação ao Ministério Público e do Poder Judiciário", escreveu na decisão.
De acordo com o ministro, a eficiência na prestação da segurança pública é garantia essencial para a estabilidade democrática no país. Isso só será possível, para ele, se a interpretação constitucional e o exercício das competências legislativas e administrativas garantirem a cooperação entre todos os poderes da República nos três níveis da Federação. Esta garantia se dá com o financiamento, estruturação e infraestrutura, acredita o ministro, que já foi secretário de Segurança de São Paulo.


A ação foi proposta pelo Democratas em maio deste ano e questionou o trecho que restringe o uso de arma de fogo a integrantes de guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes — um universo de cerca de 40 cidades, segundo o IBGE. De acordo com o DEM, o dispositivo afronta os princípios da isonomia e da autonomia municipal.
Para o ministro, caso alguma restrição seja estabelecida ao porte de arma de fogo a integrantes de instituição do sistema geral de segurança pública — "e esse ponto, em si mesmo, já é bastante questionável" — ela teria de ter relação com o exercício das atividades de segurança pública, e não com a população do município. "As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência", afirmou Alexandre.
"O grande desafio institucional brasileiro da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação", justificou o ministro.


O Plenário do STF, no julgamento de um recurso extraordinário do qual Alexandre foi relator, reconheceu as guardas municipais como entes que executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. Esse reconhecimento fez com que elas fossem incluídas no Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 11 de junho deste ano.
"Atualmente, portanto, não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das Guardas Municipais no sistema de segurança pública do país", apontou o ministro.
Na peça inicial, o DEM alegou que o dispositivo criou uma "desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, ante a fixação de um escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço. Argumentou ainda que o critério usado pelo Estatuto do Desarmamento é "demasiadamente impreciso", além de depreciativo.
Outra ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2015, trata do mesmo tema, embora em sentido oposto. A PGR entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade em que alega a existência de controvérsia judicial relevante a respeito da matéria, citando casos em que alguns tribunais proclamam a inconstitucionalidade e outros a validam.
Alexandre afirma ter pedido a inclusão do tema na pauta do Plenário em fevereiro deste ano, mas o julgamento ainda não foi agendado. A ação era de relatoria do ministro Teori Zavascki, que, como lembrou Moraes, também havia pedido a inclusão na pauta do colegiado. Estaria justificado, portanto, a concessão da cautelar.
O ministro fez ainda, para a decisão, um levantamento estatístico da atuação das guardas municipais, especialmente em São Paulo. Segundo dados disponíveis na Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e apresentados por Moraes, 286 municípios tiveram, em 2016, ocorrências policiais apresentadas por Guardas Municipais nas Delegacias de Polícia; no ano seguinte, 2017, isto ocorreu em 268 municípios.
"Essa participação, ainda segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foi ainda mais intensa nos menores municípios, aqueles com menos de 500 mil habitantes, onde, em 2016, diversos tiveram mais de 50% dos registros policiais originados em atuação de Guardas Civis", disse. Ele acrescentou ainda que o número de mortes violentas tem sido maior nos municípios que tiveram restrição do uso de arma de fogo.
Leia aqui a íntegra da decisão
ADI 5.948

Caso Vitória - Cães farejadores da Guarda Civil Municipal de Itupeva apontaram que Bruno esteve no local onde corpo de Vitória estava

Cães farejadores da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itupeva apontaram que Bruno Marcel de Oliveira, de 33 anos, um dos suspeitos de envolvimento no desaparecimento e morte da adolescente Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, esteve no local onde o corpo da menina foi encontrado, no bairro Caxambu, em Araçariguama (SP).

Veja tudo o que se sabe sobre o caso

A informação consta nos mandados de prisão do rapaz e da companheira dele, Mayara Borges de Abrantes, de 24 anos. O casal foi preso temporariamente por 30 dias na manhã desta sexta-feira (29), na casa onde mora, no bairro Três Lagoinhas, em Mairinque.

Além do odor identificado pelo cão, depoimentos contraditórios entres eles reforçaram o pedido de prisão. O casal foi citado por Júlio Cesar Lima Ergesse, outro suspeito preso, que foi indiciado por homicídio doloso.


O casal foi levado para a delegacia de Mairinque, onde prestou novos depoimentos. Em seguida, foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba para exames de corpo de delito.

Mayara já tem passagem na polícia por roubo e Bruno por tráfico de drogas. A mulher será levada para a penitenciária feminina de Votorantim e o companheiro para a cadeia de São Roque.

Ainda segundo o mandado, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a investigação aponta que há contradições nos depoimentos dados pelo casal, o que motivou a prisão de Mayara.

Os cães já haviam ajudado nas buscas pela vítima durante o desaparecimento. Na época, os guardas usaram um tênis para captar o odor de Vitória. Os cães cheiraram gaze que foram colocadas dentro dos objetos da menina.

O mesmo material colhido foi usado durante o cumprimento dos mandados, nesta sexta-feira, ajudando na identificação do odor de Bruno na cena do crime.

A prisão do casal foi pedida pela polícia de Araçariguama com base no depoimento do servente de pedreiro Júlio César Lima Ergesse, que está preso temporariamente desde o dia 15 de julho e foi indiciado por homicídio doloso nesta quinta-feira (28)

Os dois foram apontados pelo suspeito como responsáveis por transportar a adolescente em um carro no dia em que ela saiu para andar de patins e desapareceu, em Araçariguama.

O corpo da menina foi encontrado oito dias após o desaparecimento, às margens de uma estrada rural, ao lado dos patins e vestindo as mesmas roupas que ela estava quando saiu de casa.


Enquanto Vitória ainda estava desaparecida, Júlio foi levado à delegacia para testemunhar e deu seis versões diferentes sobre o caso.

O suspeito contou à polícia que os quatro seguiam juntos no veículo para cobrar uma suposta dívida de drogas. Em seguida, ele foi deixado em uma rua de Mairinque e o casal continuou em frente com a menina.

A dupla já havia sido ouvida como testemunha outras vezes durante a investigação e sempre negou o envolvimento no crime. Na época, o carro deles passou por perícia, mas, como nenhuma evidência foi encontrada, os dois acabaram sendo liberados.


Os investigadores estão tentando identificar a placa de outro veículo que aparece nas imagens de uma câmera de segurança próximo ao local do crime e que pode ter transportado Vitória. Até o momento, três carros foram vistoriados e mais de 70 pessoas prestaram depoimento.



O laudo do Instituto Médico Legal (IML), divulgado na última terça-feira (26), confirmou que a adolescente morreu por asfixia após estrangulamento e que ela tentou se defender antes de ter sido violentamente assassinada.


De acordo com a polícia, a principal linha de investigação é de execução por vingança, pois a forma como o corpo estava quando foi encontrado indicava violência. Outra hipótese é de que Vitória tenha sido morta por engano.

Fonte: G1

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