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O Movimento “TODOS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS” é lançado, reforçando a luta pela APOSENTADORIA POLICIAL



No último dia 13/07/2019 (sábado), ocorreu na cidade de São Paulo (SP), por iniciativa da FENAGUARDAS, reunião que contou com a presença de diversos representantes de entidades e lideranças regionais e nacionais, buscando unir forças e coerência no discurso junto aos parlamentares na etapa de tramitação da PEC nº 06/19 no Senado Federal.

Todos os presentes compartilham da ideia de união de todos, neste momento crucial na luta pelo reconhecimento da Atividade de Risco desempenhada pelos Guardas Municipais de todo País. Diante disso, de forma unânime, ficou acordada a unificação da luta em prol ao reconhecimento da APOSENTADORIA POLICIAL para os Guardas Municipais, sendo criado o movimento “TODOS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS”, que contemplará as entidades e lideranças representativas de Guardas Municipais a nível local e nacional.
Foi pontuado na reunião que são imprescindíveis alterações no § 4º B e § 4º C do texto da PEC 06/19, assim como, também deve ser criada regra própria para os Guardas Municipais que são vinculados ao regime geral de previdência.

As novas ações na luta pela Aposentadoria Policial serão debatidas na próxima reunião do colegiado que ocorrerá no dia 08 de agosto na cidade de Vinhedo/SP. De antemão, foi deliberada a necessidade da realização de uma grande manifestação de Guardas Municipais na cidade de Brasília, com data a ser definida mais adiante.
A inclusão de outras entidades representativas e/ou lideranças no movimento é de suma importância para a unificação da luta e a mobilização de toda a categoria, que conta hoje com mais de 130 mil guardas municipais.
TODOS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS, PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Participantes do encontro:
Clóvis Roberto Pereira – Presidente FENAGUARDAS/SINDGUARDAS- SP;
Carlos Alexandre Braga – Presidente Conselho Nacional das Guardas Municipais/CNGM;
Mauricio Domingues da Silva (“Naval”) – Presidente da ONG SOS Segurança da Vida;
Oséias Francisco da Silva – Presidente Conferência Nacional das Guardas Municipais/CONGM;
Elivanio Maciel de Lima – Presidente da União da Nação Azul Marinho/UNA.
Luiz Vecchi da Silva – Presidente SIGMUC/ diretoria FENAGUARDAS;
Evandro Fucitalo – Diretor SINDGUARDAS –SP/FENAGUARDAS;
Roberto José Rodrigues Kuss – Diretor SIGMUC/FENAGUARDA;
Rejane Soldani Sobreiro – Diretora SIGMUC/FENAGUARDAS;
Luiz Carlos dos Santos – Presidente do SINDGUARDAS Osasco-SP;
Vereador Jones Barbosa Moura – Coordenador Geral do Movimento Frente Manifestante;
Eduardo Cabral – Coordenador Movimento Frente Manifestante;

Após passar 3 anos preso injustamente, ser estuprado, e contrair HIV na cadeia, ex-pedreiro ainda luta por indenização

O ex-presidiário, hoje com 31 anos, teve a juventude roubada por um erro da Justiça do Amazonas e luta para receber do Estado uma indenização depois de tudo o que passou. Preso em 2003 suspeito de estuprar uma menina de nove anos, ele ficou atrás das grades até que teve a inocência provada. Isolado em uma cela destinada aos homens que cometeram crimes sexuais, ele foi estuprado pelos companheiros de cela e contraiu Aids, o que fez com que a liberdade chegasse de forma tardia para ele.


Heberson deixou a Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, em 2006. Ele nunca foi julgado e nem condenado. Tudo só foi esclarecido durante uma visita ao presídio feita pela defensora pública Ilmair Siqueira. Ela conversou com o rapaz e acreditou na versão apresentada sobre os fatos. A garota foi abusada no bairro Nova Floresta, zona leste da capital. O pai da vítima acusou Heberson porque teria tido um desentendimento com ele.
A delegada pediu a prisão baseada na indicação do pai, mas a investigação feita depois apontou que outro homem cometeu o crime. As características do acusado eram outras. Sendo assim, o primeiro erro do processo foi cometido pela Polícia Civil, segundo a defensora. O segundo foi da Justiça por nunca ter julgado o caso durante os três anos em que o rapaz passou no presídio, sendo que a lei determina que a sentença seja dada em até 90 dias. Um relatório foi encaminhado a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedindo atenção ao caso. A ação movida pela defensora desde 2011 pede uma indenização de cerca de R$ 170 mil, valor nunca pago porque o Estado considera alto para o caso.

Durante uma viagem ao Amazonas, no último mês, o advogado Roberto Martins de Oliveira, membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES esteve com Heberson e constatou as condições precárias de vida do ex-pedreiro, sem, se quer, dinheiro para passagem de ônibus para buscar o coquetel de medicamentos, que faz parte do tratamento do HIV.
Para tentar ajudar na recuperação de vida e de saúde de Heberson, conhecidos, desconhecidos, advogados e pessoas da sociedade civil montaram um grupo no facebook chamado “Pela Dignidade de Heberson Oliveira” e, por meio desta ferramenta, divulgam as informações sobre o caso e como os interessados podem contribuir.

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“Quando fui à casa da mãe de Heberson, onde ele está morando agora no Amazonas, vi um rapaz abatido e sentido muitas dores, muito indisposto, porque há vários dias estava sem os medicamentos de controle do HIV. A residência é muito humilde e por conta da sua saúde enfraquecida e o preconceito por ser ex-presidiário, ele não consegue emprego.
Ele disse ainda: “Eu acho que a prova de ter sido preso injustamente é cabal, só que infelizmente no nosso direito administrativo eu vejo muito o judiciário estendendo para o lado do Estado, contra os indivíduos que sofrem com as ações do Estado. Essa é uma realidade geral e o Heberson está sendo vítima disso.”
A Defensoria Pública do Amazonas entrou com o Recurso de Apelação na Ação de Indenização em favor dos filhos de Heberson, que foi interposto no dia 26 de março e recebido pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública no dia 07 de abril de 2015. No momento Heberson espera por este resultado.

Para a defensora Ilmair Faria, que acompanha o caso desde o início, faltou sensibilidade. “A sensibilidade teria que vir da pessoa humana e não do julgador, considerando que a tortura e violência que Heberson sofreu foram comentadas tanto a nível estadual, quanto nacional e, no entanto, o juiz entende que teria que ser estabelecida uma data especificando o dia em que a vítima foi infectada pelo vírus HIV, o que é impossível, tendo em vista que foi violentado diversas vezes dentro do presídio.”
Fonte: geledes
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