Mostrando postagens com marcador armas. Mostrar todas as postagens

Sinarm - Sistema Nacional de Armas - é atualizado pela Polícia Federal

Plataforma entrará em funcionamento no dia 22 de abril.

08/04/19 - A Polícia Federal divulga no Diário Oficial da União (DOU) as normas e os procedimentos para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm).


A plataforma, denominada Sinarm II e que está sendo atualizada, entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, que, segundo a portaria, é a mesma data em que haverá mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.


Todos os requerimentos referentes a armas de fogo devem ser feitos agora no Sinarm II, assim como o cadastramento das armas produzidas no País ou importadas e a movimentação de estoque. Os procedimentos devem ser realizados por representante do fabricante ou importador devidamente cadastrado.


A PF avisa que os requerimentos de emissão de porte funcional continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser inseridos no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.
"Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm II, neste endereço eletrônico, diz a portaria. "Por razões técnicas de migração de sistemas, será suspenso o recebimento de novos requerimentos no âmbito do Sinarm entre os dias 08 e 18 de abril de 2019", acrescenta. 

Fonte: Terra.

Agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória vão poder usar armas de fogo

A liberação aconteceu após o TJES cassar a liminar que proibia a utilização de armas.
Após decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que cassou a liminar que proibia a utilização de armas pelos agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória, os agentes agora estão liberados para utilizar as cinquenta pistolas que foram compradas pela Prefeitura de Vitória. 

Em março, a justiça havia proibido o uso de arma por parte dos agentes de trânsito por considerar inconstitucional transferir ou aproveitar servidor público em cargos ou empregos diferentes dos quais prestou concurso. 
Com isso, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) já retomou o processo de licitação do programa de treinamento prático de tiro dos agentes de trânsito, assim como o agendamento dos testes psicológicos. A parte teórica do curso já foi realizada.

"A cassação da liminar atende aos anseios da grande maioria dos agentes de trânsito da Prefeitura de Vitória. Nós entendemos que o armamento é necessário por ser uma ferramenta de defesa do agente. Eles ficam muito expostos durante as ocorrências, precisam estar aptos para agir de acordo com o que a situação exigir", disse o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira.
O secretário lembra ainda que o uso de armamento é facultativo para os agentes. Só quem desejar vai ser treinado para a utilização de arma durante o trabalho.
A cassação da liminar ocorreu após o município recorrer, através da Procuradoria Geral do Município (PGM). O valor total gasto com as armas foi de R$ 176.785,44.
Página inicial Proxima
Assinar: Postagens (Atom)