Fundo de Segurança pode receber dinheiro da importação de cerveja

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Encontra-se em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei que institui contribuição sobre a importação e a produção de cerveja com álcool, bem como sobre as despesas com publicidade e propaganda do produto. O projeto, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê que a contribuição seja recolhida ao Tesouro Nacional e destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo do parlamentar é reduzir o consumo de cervejas com álcool e aumentar os recursos destinados aos órgãos de segurança pública. De acordo com Pimenta, a proposta é fruto das conclusões dos trabalhos da CPI para apurar a violência urbana. “Dentre as conclusões, destaca-se a inegável influência do consumo de bebidas alcoólicas no cometimento de atos de violência, bem como a necessidade de incrementar o volume de recursos públicos destinados aos órgãos de segurança”, argumenta. Conforme a proposta, o fato gerador da contribuição será a entrada de cerveja estrangeira no território nacional ou a saída da cerveja de estabelecimento industrial. Ou, ainda, o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a pessoas físicas ou jurídicas como contraprestação por serviço de propaganda e publicidade de cerveja.