Taxas nos cartórios devem subir até 368% em 2012
A partir de abril de 2012, o cidadão que utilizar os serviços dos 1.527 cartórios extrajudiciais da Bahia, cuja privatização foi aprovada pelo Legislativo este ano, passarão a pagar a mais pelos atos cartorários, a maioria destes reajustados em mais do dobro do que é cobrado hoje. O Tribunal de Justiça (TJ) afirma que a nova tabela “é justa”, em relação à expectativa do serviço que será prestado e que a Bahia cobrará menos que 11 estados, como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e até Sergipe.
Os novos preços passarão a valer em abril se o projeto de lei que trata dos emolumentos e custas cartoriais, enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo - mas elaborado pelo Judiciário - for aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT) em 2011. O projeto dá prazo de 90 dias após sanção da lei para entrar em vigência. O relator do projeto é o deputado Zé Raimundo (PT).
Um casamento em cartório pelo qual se paga hoje R$ 26,30, passa a custar R$ 123,20, um incremento de 368,44% . Certidões, que custam R$ 7, passarão a custar R$ 20,02, ou 186% a mais. O valor dos atos é a soma dos emolumentos (valor que fica para o cartório) com a taxa de fiscalização, repassada ao TJ.
Menos desembolso - “Atualmente estamos em 23º lugar na média dos 26 estados ou seja, 22 estados cobram mais do que os cartórios da Bahia. Com a atualização da tabela, ficaremos em 10º a 12º lugar, dependendo do ato”, afirma José Valdici Ferreira, coordenador de arrecadação do TJ. Ele afirma ainda que, apesar do reajuste, na prática o baiano desembolsará menos do que paga hoje no mercado negro dos cartórios - prática que deve ser coibida em razão da fiscalização do TJ.
A oneração das taxas foi antecipada pelos deputados em agosto, quando defenderam de forma ferrenha a aprovação da privatização dos cartórios de vez, indo de encontro ao desejo do TJ, que queria um processo paulatino em razão da perda de arrecadação repentina.
Apesar da aprovação pela privatização total, o TJ estima que até abril 200 cartórios estejam totalmente privatizados (os que geram lucro, efetivamente), embora as novas taxas valham para todos. Tabeliães titulares têm até o dia 9/01 para optarem ficar como serventuário da Justiça ou se “transformar” num empresário, dono de cartório.
Até agora, 50 tabeliães já iniciaram o processo de migração. Os cartórios cujos tabeliães não optarem pelo setor privado ou os que estão vagos terão titulares escolhidos por concurso público e nomeados até final de 2012.
Regina Bochicchio
Claudionor Júnior / Agência A TARDE
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