Veículos brasileiros começam a receber chip a partir de 30 de junho

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Sistema pretende identificar toda a frota do País até 2014

Após anos de discussão e polêmica, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) finalmente vai sair do papel. A partir de 30 de junho, o sistema criado pelo governo federal para identificar eletronicamente todos os tipos de veículos começará a ser implantado em todo o País. Sob responsabilidade dos Detrans, a previsão é que 100% da frota nacional – estimada em 70 milhões de unidades – tenha a etiqueta eletrônica até 2014.

O sistema tem como objetivo maior controle e fiscalização do trânsito nas cidades e rodovias, embora traga outros benefícios – e custos – para os motoristas. Os valores da “placa eletrônica” ainda não estão estabelecidos, mas devem ficar próximos a R$ 20, pagos pelos donos dos veículos.

Como funciona
Além dos chips internos, o sistema será formado por antenas leitoras presentes nas cidades, que alimentarão bases de dados nacionais e locais. A comunicação é baseada em radiofrequência, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade”.

Com base nos dados coletados, os diversos órgãos públicos poderão atuar em questões específicas, para melhorar o controle do trânsito, identificar gargalos, irregularidades administrativas e fiscais ou mesmo fazer o controle de rodízios e zonas de restrição de circulação. O sistema também possibilitará o rastreamento de veículos que necessitem tratamento especial (cargas perigosas, superpesadas, veículos especiais, ambulâncias) ou sejam casos de segurança pública e tenham registros de casos como roubo, sequestro e clonagem.

O Denatran informa que as informações previstas no Siniav são as mesmas hoje visíveis e públicas: ano, marca, modelo, combustível, potência e placa. Não constará Renavam, chassi e outros dados. “Os veículos que sejam objeto de localização terão informações adicionais colocadas na base de dados, seja roubo/furto ou outros. Em nenhuma situação poderá constar dados pessoais do proprietário”, informa o órgão.

O chip ficará no para-brisa dos carros ou em outros locais em motos e carretas – reboques e semirreboques também serão obrigados a aderir. Em caso de violação, a etiqueta será automaticamente inutilizada, para impedir a clonagem. O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento (Gristec), Wanderley Sigali, considera o sistema seguro. “Evidentemente, o instituto Wernher von Braun [que está desenvolvendo a tecnologia dos chips] está criando um sistema de proteção pra isso. Mas como até informações de bancos são violadas às vezes, não podemos dizer que há sistema 100% seguro”, afirma.

Para o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, “a ideia é espetacular”. Ele destaca a importância da maior fiscalização também para cobranças de tributos. “Aqui em São Paulo, a frota é de 7 milhões de unidades, e dizem que 30% não paga nada. Então, quando isso for instalado dentro da cidade, e a previsão é instalar 3 mil antenas, eles serão pegos e o município vai poder cobrar os tributos”, analisa.

Souza acredita na segurança do sistema. “Terá todo um controle para que não seja usado de má-fé. Os dados são controlados pelo Denatran, que é o órgão central, são criptografados, sigilosos, só entra ali a pessoa que se identificar como polícia ou outro órgão autorizado. Se alguém violar o sigilo, é possível saber quem o fez. Essa pessoa será criminalizada”, destaca.

Maior controle
O Siniav é uma iniciativa inovadora internacionalmente. Nenhum outro país adotou sistema semelhante de maneira tão abrangente, e o Brasil pode ser o primeiro a utilizá-lo em todos os veículos.

Talvez a mudança que impacte os motoristas de maneira mais significante seja o controle de tráfego. Semáforos poderão ser ajustados de acordo com o volume de veículos em cada sentido, controlados pela demanda. Também será possível um maior controle das regiões congestionadas.

Sigali destaca também a possibilidade de mudança na maneira de cobrança de pedágio em rodovias sob a tutela de concessionárias. “Em vez de ter uma praça de pedágio, onde todos que passam pagam o mesmo valor, pelo controle das antenas seria possível tarifar por quilômetros rodados dentro da estrada”, explica. Outra alternativa de fiscalização seria controlar o tempo de entrada e saída da rodovia, fiscalizando se o veículo respeitou ou não os limites de velocidade.

Realidade próxima
A data oficial para o início das operações de instalação em todos os Detrans nacionais é 30 de junho, mas os resultados da aplicação da tecnologia devem surgir após a maior abrangência da frota. Segundo a resolução 212 de 2006 do Denatran, que fala sobre o Siniav, “nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica”.

Isso vale para todos os carros, motos, carretas para carregamento de barcos, reboques e quaisquer outros que trafeguem por via terrestre (salvo veículos bélicos militares). Quando a lei entrar em vigor oficialmente, em junho de 2014, os motoristas que não estiverem adequados ao sistema Siniav serão multados e perderão cinco pontos em suas carteiras.

Para Sigali, “do ponto de vista técnico, não há dúvidas que seja possível equipar toda a frota até 2014. O problema são os entraves políticos, burocráticos, acordos e formalizações”. O diretor da Gristec não acredita em muitas mudanças no mercado de rastreamento e monitoramento de cargas e considera essa apenas uma tecnologia diferente, que vai ajudar a consolidar o controle.

Cartola – Agência de Conteúdo

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