Governador de SP propõe leis mais duras para adolescentes que cometam crimes graves

Governador de SP propõe leis mais duras para adolescentes que cometam crimes graves

12:10 Antonio Augusto S. Oliveira 0 Comentarios


O governador de São Paulo defendeu nesta quinta-feira (11) mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. A questão voltou ao debate depois que um rapaz de 17 anos se entregou e confessou um assassinato. Ele completa 18 anos na sexta-feira. 

As roupas brancas e os cartazes pediam paz. As lágrimas revelavam a saudade e a indignação pela morte do estudante Victor Hugo Deppman. Duzentas pessoas participaram de uma manifestação nesta quinta-feira na Avenida Paulista. 

Na noite de terça-feira (9), Victor foi surpreendido no portão do prédio onde morava. O assaltante puxou a mochila. Em seguida, tentou pegar o telefone e ao mesmo tempo pareceu puxar o gatilho. O ladrão mexeu no revólver. E, mesmo depois de receber o aparelho, atirou. O disparo atingiu Victor na cabeça.

“Imagina a dor que é você descer e ver seu filho caído na porta do prédio e você inerte. Não tem o que fazer”, lamenta Maria Rita Riello Deppman

Na noite de quarta-feira, acompanhando da mãe, o assassino se entregou à promotoria da infância e da juventude. Ele tem 17 anos, completa 18 na sexta-feira.

A decisão de se entregar agora e confessar o crime não muda em nada a situação jurídica do adolescente. Mesmo se ele fizesse isso na semana que vem, depois de completar 18 anos, para a Justiça, o que vale é que ele cometeu o crime quando ainda era menor de idade.

O governo de São Paulo está preparando uma proposta de mudança no estatuto da criança e do adolescente, para aumentar o prazo máximo de internação de menores infratores, que atualmente é de 3 anos.

"Nós defendemos a mudança da Legislação Federal no sentido de que, para casos mais graves e reincidentes, esse prazo seja bem maior para se estabelecer limites e de outro lado que completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa", disse Geraldo Alckmin, governador de São Paulo.

O promotor da infância e da juventude de São Paulo vai além. Defende a redução da maioridade penal para 16 anos.

"Um dos elementos facilitadores desse ingresso na marginalidade é a certeza da impunidade. Tanto que esse adolescente, a primeira coisa que ele diz quando é preso, é aquela famosa frase: ‘Sou de menor’. Justamente como quem diz ‘comigo vocês não podem fazer nada", comenta o promotorThales Cezar de Oliveira.

O responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo é contra.

"Se nós não somos competentes para ter um bom sistema carcerário para os adultos, será que nós vamos ser competentes para ter um novo sistema carcerário agora para os nossos adolescentes? Eu acredito que não", questiona o desembargador Antonio Carlos Malheiros.

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