– ASGUACO,

Nota da Associação dos Guardas Civis de Cotia – ASGUACO

21:41 Gm Noticias 0 Comentarios


A Associação dos Guardas Civis de Cotia – ASGUACO, sob a Presidência do aguerrido GM CLEANO e o implacável GM EZEQUIEL, *mais uma vez faz história* e FAZ INFORMAR a todos que CONQUISTOU em favor de *dos associados adimplentes e regulares* o direito a aposentadoria especial, frisando que os admitidos até o concurso de 2002 vão fazer jus a PARIDADE e INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS. 

A petição foi construída pelas mãos do DR.MICHEL (mentor do HC de porte de armas e outras dezenas de ações em beneficio dos Guardas) e DR.VALDIR advogados que servem a ASGUACO na defesa intransigente dos Guardas Civis de Cotia. 

O Magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, DD. DR. CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI, nos autos da ação n.º 1001618-02.2017.8.26.0152, decidiu na tarde do dia 31/7/17, de forma histórica, em meio aos caos da reforma da Previdência Social que *os Guardas Civis Municipais de Cotia/SP, FILIADOS A ASGUACO, fazem JUS a aposentadoria especial aos 30 anos de serviço se homens (com no mínimo 20 anos de atividade policial) e 25 anos se mulher (com no mínimo 15 anos de atividade policial), garantindo a INTEGRALIDADE e PARIDADE a todos os colegas que foram admitidos antes do dia 19/12/2003 (antes da EMENDA 41)*. 

A decisão histórica também RECONHECE a ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DE COTIA como entidade representativa dos Guardas de Cotia o que é importante para que possamos seguir na luta, de forma transparente e honesta, certo que temos outras ações que questionam o regime disciplinar, gratificações pagas a alguns cargos, problemas de escalas, promoções e etc e em breve novas vitórias poderão vir para colocar fim a algumas injustiças. 

A Prefeitura de Cotia pode RECORRER da decisão que reconhece o direito a aposentadoria especial, entretanto, no TRIBUNAL o tema é pacificado e a decisão certamente será confirmada e sinceramente rogo para que o Prefeito de Cotia/SP, SR.ROGÉRIO FRANCO, com sapiência determine a aceitação da decisão que beneficia mais de 300 Guardas filiados e coloque fim a celeuma jurídica, tal como ocorreu nos casos dos Guardas ROMILDO e ADELMO que deixaram a administração sem novidades no último ano. 

Por hora, podemos COMEMORAR, entretanto, os Guardas associados devem aguardar o desfecho do processo, (que será breve se o Prefeito não recorrer), ocasião em que manusearemos um instrumento chamado LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA que ditará como será caso a caso, inclusive indenizações para aqueles que completaram o tempo e ainda não deixaram o serviço da GUARDA. 

Dúvidas podem ser esclarecidas no 11.4159.8126 / 11.97215.6117 e e-mail: michelsilva@hotmail.com 

Nesta tarde abençoada de 1º de agosto/17

MICHEL DA SILVA 
Advogado da ASGUACO

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