Lei de assédio moral
Lei nº 3.556, de 02 de Agosto de 2011
O Prefeito Municipal sancionou a Lei nº 3.556, de 02 de Agosto de 2011 - Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus e a aplicação de penalidades à sua prática, por parte dos servidores públicos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal sancionou a Lei nº 3.556, de 02 de Agosto de 2011 - Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus e a aplicação de penalidades à sua prática, por parte dos servidores públicos e dá outras providências.
Esta é uma importante conquista para o conjunto dos servidores públicos municipais.
O SINSEPI estará atento para, a partir da edição desta lei; todos aqueles "chefes" que adoram perseguir e humilhar os trabalhadores, sejam alcançados pela lei.
SINSEP
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