Desguarnecidos: Viaturas da guarda municipal rodam sem seguro em Curitiba

Série de reportagem aponta falha na gestão municipal que mantém veículos da Guarda Municipal rodando sem seguro contra acidente

Os veículos da Guarda Municipal comprados por meio de recursos federais não têm seguro contra acidentes. São 21 viaturas adquiridas a partir de 2008 por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que podem ser perdidas pelo município. Hoje, as viaturas envolvidas em acidentes são reformadas por meio de um convênio da Prefeitura com uma empresa.

O problema é que os valores gastos para a recuperação dos veículos acaba saindo mais caro do que o valor do seguro. O último acidente envolvendo uma viatura do qual o Sismuc tem conhecimento ocorreu no dia 5 de maio. O guarda Jeferson Pereira retornava da Unidade Paraná Seguro (UPS) Parolin com um dos carros da frota “patrimoniada” e acabou colidindo com outro veículo. O valor orçado para a reforma ficou em R$ 2,8 mil.

Se a Prefeitura tivesse optado pelo seguro, o gasto não ultrapassaria os R$ 2 mil no ano, conforme valor médio do mercado. O seguro de veículos garante também que terceiros, envolvidos em acidentes, sejam também ressarcidos. Nas condições atuais, além do risco de perda total do veículo e do dinheiro investido na compra, a Prefeitura também arrisca arcar com custos de acidentes que envolvem tanto carros da Guarda como os carros particulares.

A situação é incomum na Prefeitura de Curitiba. Os demais carros da guarda e das demais secretarias municipais são alugados por meio de contratos com a empresa Cotrans ou com a Urbs. Nestes casos, a empresa se responsabiliza pela manutenção dos veículos, incluindo os casos de acidente.

Contra e a favor

Para o coordenador de finanças do Sismuc e guarda municipal Edilson Melo, a situação é um absurdo. "Não tem como transportar um preso ou fazer uma transferência de um módulo para um distrito, sem seguro dos veículos. Os guardas andam pela canaleta do ônibus, com sirene e giroflex ligados, atendendo urgência e emergência, é um deslocamento em meio ao congestionamento. Estas são condições que aumentam os riscos de acidente. É uma falta de responsabilidade da administração municipal para com o patrimônio da população”, aponta.

O superintendente da Guarda Municipal de Curitiba Osni Stival admite que os veículos patrimoniais não têm seguro, mas cita que se trata de uma opção administrativa. “Há essa possibilidade de ser feito seguro. É um risco pequeno em relação ao que se paga. Esse valor pode ser utilizado para munição, armamento não letal, combustível para a viatura. O gasto não se justificaria”, diz.

Informações restritas

As informações sobre aquisição de veículos pela Prefeitura utilizando recursos do Governo Federal não são claras. No site Curitiba Aberta o único convênio com o Pronasci publicado é o de número 258, no valor de R$ 939 mil, válido de 2 de julho de 2008 a 31 de julho de 2012. No entanto, uma reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, realizada no dia 25 de novembro de 2010, aponta que Curitiba recebeu R$ 2 milhões via Pronasci para entre outras coisas, aquisição de veículos.

De acordo com levantamento da diretoria do Sismuc, a frota da guarda que circula sem seguro é composta pelas seguintes viaturas:

9 peruas - adaptadas para transporte de apreendidos

5 vans - utilizada como módulo-móvel

2 multivam - utilizado para ronda

1 van - utilizada como módulo móvel pela Defesa Civil

1 caminhonete - utilizada pela defesa civil

2 peruas - utilizada pela Defesa Civil

1 micro-ônibus – utilizado para programas sociais

Autor: Guilherme Carvalho (http://sismuc.org.br)

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