quarta-feira, 5 de junho de 2013

Com vetos, Dilma deve sancionar Lei dos Portos nesta Quarta.

Antonio Augusto S. Oliveira     16:49     0

Com vetos, Dilma deve sancionar Lei dos Portos nesta quarta
   Na tarde desta quarta-feira (5) deve ser sancionada com veto a lei que cria um novo marco regulatório para o setor portuário nacional. A presidente Dilma Rousseff não quis antecipar pontos que vão sofrer os vetados. "A ministra Gleisi Hoffmann vai explicar", disse ao se referir a uma entrevista coletiva marcada ainda para esta quarta, em que a ministra deverá esclarecer tecnicamente o motivo de cada item barrado na lei. A nova legislação revoga a Lei dos Portos, de 1993, considerada desatualizada, e define uma nova configuração para o setor em que os portos podem ser concedidos para a iniciativa privada (por meio de licitação), autorizados a funcionar (sem a necessidade de licitação) ou ter partes arrendadas para uso privado. Em casos de arrendamento e concessão, os bens são revertidos para a União, após o fim do contrato. O tempo de prorrogação dos contratos deve varia de no máximo dez anos (para os terminais arrendados antes da lei de 1993) para 50 anos (em portos concedidos e arrendados após a Lei dos Portos). Neste caso, o gestor tem que promover investimentos para modernizar e expandir as instalações. Os parlamentares facultaram a prorrogação dos contratos, antes obrigatória, para tentar fazer com que a presidente desista de vetar o item. Informações do Terra.

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