Fortaleza,

Projeto de lei permite Guarda Municipal de Fortaleza se identificar como polícia

21:59 Gm Noticias 0 Comentarios

Projeto não muda as funções da corporação, afirma vereador.


Um projeto de lei do vereador de Fortaleza Márcio Cruz (PSD) permite que a Guarda Municipal da capital cearense se identifique como Polícia, inclusive com o termo "polícia" no fardamento, veículos e sede da corporação. O projeto de lei tramita na Câmara Municipal.

A justificativa do parlamentar é que "o trabalho exercido pelos Guardas Municipais é uma atividade de perigo, em razão das atribuições da profissão possui finalidade de resolução de conflitos de terceiras pessoas. O risco é inerente ao trabalho desenvolvido pelos agentes guardas municipais".

"O novo diploma positiva [confirma] um papel que na prática já era prestado pelas guardas municipais em diversos rincões deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória", justifica Márcio Cruz.

Veja o que propõe o projeto de lei:

Muda o nome Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza;
Autorizada os membros a se identificarem como Polícia;
Autorizada a Guarda Municipal a utilizar veículos com o termo Polícia;
Autoriza a colocar do nome Polícia na sede e demais estabelecimentos;
A nomenclatura Guarda Civil Metropolitana deverá ser inserida nas identidades funcionais dos servidores acompanhada do termo "Polícia";
A instituição continua a ser regida pelas legislações vigentes de quando era denominada Guarda Municipal de Fortaleza;
As despesas decorrentes da execução do projeto de lei serão por conta de verbas próprias da Guarda Municipal

O vereador afirma que o projeto de lei "é trazer para o cidadão o conhecimento da real função da Guarda Municipal", mas não altera as funções da corporação.

Atualmente as funções da Guarda Municipal são garantir a segurança preventiva como: guarda de trânsito, guarda ambiental, guarda sanitária, guarda marítima (por meio de convênio com a Marinha) e guarda penal, quando atua realizando prisões em flagrante delito.
G1

Postagens Relacionadas

0 comentários:

Anterior Página inicial Proxima
Tecnologia do Blogger.