Frente Parlamentar busca regulamentação das GMs no Estado
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O deputado estadual Chico Sardelli (PV) coordenou hoje à tarde (04/04) reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Enquanto não ocorre a votação da PEC 534 no Congresso Nacional, Sardelli apresentará na Assembleia Legislativa uma proposta semelhante, regulamentando as atribuições das Guardas Municipais, incluindo a proteção a pessoas, a fiscalização de posturas municipais, do trânsito e do meio ambiente.
“Há muitos anos os guardas esperam pela aprovação da PEC 534 em Brasília, que ainda não tem previsão para ser votada. Vamos trazer a discussão para nosso Estado, buscando amparar a segurança nos municípios. A Câmara de São Paulo aprovou em primeira discussão uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica com o mesmo teor. Queremos que todas as guardas de São Paulo sejam beneficiadas e regulamentadas por lei”, comentou Sardelli.
Outras questões que a Frente Parlamentar estará trabalhando referem-se ao presídio especial para os guardas municipais e a isenção do pagamento de pedágio para as viaturas das Guardas Municipais. Em Indaiatuba, por exemplo, a Prefeitura conseguiu junto a Rodovia das Colinas a liberação da cobrança de pedágio para as viaturas da GM.
De acordo com o deputado, será solicitada uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre o porte de armas de fogo para as corporações de cidades com menos de 50 mil habitantes. “Alguns municípios estão conseguindo habeas corpus para o uso de armas, mas a Polícia Federal tem barrado. Queremos discutir com o ministro a regulamentação dessa questão”, destacou.
O coordenador informou que nova reunião da Frente deve acontecer no mês de maio, ampliando a participação de entidades representativas das corporações. No encontro de hoje estiveram presentes a Associação Brasileira de Guardas Municipais (Abraguardas) Faria,
Associação das Guardas do Interior de São Paulo Superintendente André, a Associação Brasileira de Inspetores Vanderlei, a Secretaria de Segurança de Monte Mor Paranhos, o vereador Alan GM de Monte Mor, o vereador Gilmar de Jesus Leite, o Capitão Leite,GCM de Capivari, representante da Guarda de Guaíra Amarildo e o GCM Carlinhos Silva. Assessor Parlamentar do Deputado Chico Sardelli
Legenda foto
Reunião da Frente das Guardas Municipais, coordenada pelo deputado Sardelli
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