MAIS UMA VITÓRIA PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS

ANTES, FAÇAMOS NOSSA HOMENAGEM PELA MORTE DE UM GUERREIRO AZUL MARINHO.

FICA AQUI REGISTRADAS NOSSAS CONDOLÊNCIAS AO PATRONO DAS GUARDAS MUNICIPAIS SENADOR ROMEU TUMA, COMO ELE SEMPRE ME DIZIA;
NÃO PARE NUNCA NAVAL DE LUTAR PELAS GUARDAS MUNICIPAIS, UM DIA VENCEREMOS O SISTEMA, POÍS O POVO PRECISA DE UMA POLICIA MUNICIPAL ARMADA E COM AUTONOMIA!

MAIS UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA 24 HORAS A SERVIÇO DO POVO

Ubatuba - Porte de arma fora de serviço.

Guarda Municipal de Ubatuba obtém liminar para porte de arma fora de serviço.
Entre as vantagens desse procedimento, está a possibilidade de um Guarda atuar a favor da segurança pública em qualquer momento do dia ou da noite.
Os advogados Sérgio Soares Batista e Diego Machado Silva estiveram no gabinete do prefeito Eduardo Cesar para levar mais uma boa notícia sobre a Guarda Municipal de Ubatuba. A justiça determinou, liminarmente, que os Guardas Municipais poderão portar suas armas dentro e fora do horário de serviço.

Na ação, os advogados alegam inconstitucionalidade no inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe as guardas municipais com população inferior a 50.000 habitantes a portarem armas de fogo. “E somente nas cidades com mais de 500 mil habitantes, eles poderiam portar armas dentro e fora do serviço. Ao nosso ver, o número de habitantes é um critério subjetivo demais para determinar o porte de armas desses profissionais”, afirma Diego Machado

“Entre as vantagens desse procedimento, está a possibilidade de um Guarda atuar a favor da segurança pública em qualquer momento do dia ou da noite. Outra questão importante é não deixar as armas de todos os guardas em um só local, possibilitando a ação de bandidos”, explica Sérgio Soares.

Para o prefeito Eduardo Cesar, a decisão, embora liminar, colabora para uma cidade mais segura. “Temos lutado por uma Guarda Municipal cada vez mais atuante, preparada e equipada. Por essa razão, podemos ver a sua atuação junto às polícias no combate ao tráfico e à violência em Ubatuba. Acho que essa decisão só tem a acrescentardando mais segurança aos profissionais e à população ubatubense.”
Relembrando
No ano de 2005, Ubatuba foi a segunda cidade do Brasil a regularizar o porte de armas para Guardas Municipais, por meio de um convênio firmado entre a Polícia Federal e a Guarda Civil Municipal. Este convênio ajusta a atuação das prefeituras ao cumprimento do Estatuto do Desarmamento, que creditou à Polícia Federal a responsabilidade de fazer a cessão de portes de arma em todo o território nacional.

Fonte: http://www.guardasmunicipais.com.br