Reunião do Cmt Malta com o Ministro da Justiça.
O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Inspetor Regional Joel Malta de Sá, participou no dia 07-02-12, no Palácio da Justiça em Brasília, da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública, que contou com as presenças do Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e da Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki.
Na Reunião foram tratados diversos assuntos importantes sobre o Plano Nacional de Segurança Pública.
O Comandante Malta que é Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública teve franqueada a palavra e pôde discorrer sobre os seguintes assuntos:
- Atuação da GCM na cidade de São Paulo.
- Encaminhamento pelo Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça à Presidência da República do trabalho final elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça, do qual Malta faz parte, propondo o Marco Regulatório das Guardas Municipais do Brasil.
- Maior envolvimento e participação das Guardas Municipais no Plano Nacional de Segurança Pública.
- Importância do papel das Guardas Municipais na Segurança Pública.
- Formação dos Guardas Municipais voltada para o policiamento comunitário.
- Mais investimentos para as Guardas Municipais do Brasil.
O Comandante Malta avaliou a reunião de forma bastante positiva, não só para os Conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e para a sociedade em virtude dos assuntos tratados, mas principalmente para o segmento das Guardas Municipais no Brasil, o qual tem voz no Ministério da Justiça e está ocupando um espaço importante na Segurança Pública dos Municípios, é um grande avanço para as Guardas Municipais, hoje somos 756 Guardas cadastradas.
Malta aguarda agora a próxima reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, ocasião em que falará, a convite do Prefeito de Vitória e Presidente da FNP João Coser, para cerca de 5000 Prefeitos sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
Até o presente momento não tomei conhecimento de um único pronunciamento ou documento emitido pelo Presidente do Conselho Nacional sobre sua visão do que seja Guarda Municipal e sua plataforma de atuação e postura perante o Ministério da Justiça, SENASP e os Coronéis que não desejam ver a Guarda Municipal se destacarem. Portanto, esses encontros só servem para tirar fotos e auto promoção e o que é pior: para dizer amém a tudo o que está sendo imposto de cima pra baixo para a categoria. Eu gostaria de estar errado, mas a postura do presidente do Conselho na Marcha azul marinho em São Paulo só veio confirmar minha opinião. AS GURDAS MUNICIPAIS PRECISAM CRIAR UMA ENTIDADE QUE SEJA REPRESENTATIVA DOS ANSEIOS DA INSTITUIÇÃO E DA CATEGORIA. Cito o exemplo da OAB que está sempre presente quando as prerrogativas de um advogado são desrespeitadas. Há Guardas no Brasil que a PM está obrigando a desativar o seu canil. Há ministério Público pedindo para desarmar Guardas. Enfim, há pronunciamentos na mídia afirmando que as Guardas Municipais tanto faz existir ou não, pois não faz diferença alguma na segurança do cidadão, Há Guardas sendo preso arbitrariamente no exercício de sua função. Por outro lado, há comandantes com dificuldades para elaborar regimentos internos, elaborar plano de ação, elaborar projetos para pleitear verbas do governo federal, enfim para treinar seu efetivo, para reestruturar sua corporação. Cada um tem que se virar sozinho, do seu jeito, pois não há uma diretriz do Conselho, não há uma circular sequer sobre qualquer assunto, enfim só há fotos que não produzem efeito prático algum. Serve somente para legitimar as vontades de outras instituições sobre as Guardas Municipais.
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