INFORME DO PRESIDENTE DO CONSELHO DAS GUARDAS MUNICIPAIS Processo para formalização de Convênio junto à Rede INFOSEG

Srs.,

            Solicito atentarem para a prorrogação do prazo para adesão à Rede INFOSEG.

            Obrigado.

JOEL MALTA DE SÁ

R.F. 575.158.6.01

Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana

Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais

Senhor(a) Comandante,

Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria o atendimento do pleito das Guardas Municipais do Brasil pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, de acesso à Rede INFOSEG (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), normatizado pela publicação da Portaria nº 48/SENASP/MJ, de 27 de agosto de 2012.

Este avanço tecnológico e de integração das informações confirma a importância desempenhada pelas Guardas Municipais no aprimoramento da Segurança Pública em nosso país, alçando-as a merecedora posição de outras Forças de Segurança.
Considerando as dificuldades enfrentadas pelos convenentes para encaminhar os documentos requeridos para a celebração dos convênios, em razão da greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT prorroga-se até o dia 31 de outubro de 2012, o prazo para adesão de municípios à Rede INFOSEG conforme Portaria nº 61/SENASP/MJ de 05 de outubro de 2012.
Destarte, para viabilizarmos o processo de cadastramento das Guardas Municipais, assim como, o suporte técnico necessário, que ficará sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Inteligência da SENASP, encaminhamos anexo, os seguintes documentos:

1- Portaria nº 48/SENASP/MJ, de 27 de agosto de 2012;

2-Minuta do Convênio a ser celebrado entre Vosso Município e a SENASP;

3- Check-List (dados da estrutura organizacional da Guarda Municipal a serem enviados a SENASP).

Outrossim, solicitamos o encaminhamento dos documentos apresentados, via ofício, assinado pelo prefeito municipal, os quais deverão ser escaneados e enviados por e-mail, sendo os originais, via correios.

Dados para contato: Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Sede, Sala 504, Brasília-DF, CEP: 70.064-900; CGI.guardamunicipal@mj.gov.br; Tel. (61) 2025.3944 ou (61) 2025.9519.

Atenciosamente,

ANDRE FAGUNDES MENDES

Coordenador-Geral de Inteligência