Ilhéus: Vereadores de oposição ajuizam ação na Justiça contra eleições das Comissões na Câmara

Ilhéus: Vereadores de oposição ajuizam ação na Justiça contra eleições das Comissões na Câmara

10:11 GmNoticias Brasil 0 Comentarios

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Os vereadores da oposição, Cosme Araújo (PDT), Roland Lavigne (PPS), Dero (PT), Walmir Freitas (PT), Lukas Paiva (PMN) e Alisson Mendonça (PT), impetraram na tarde desta terça-feira (02), na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, um mandado de segurança para anular a eleição que “escolheu” os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os vereadores oposicionistas foram impedidos de participar das comissões, após uma manobra descabida e irresponsável do prefeito Jabes Ribeiro em determinar aos vereadores aliados o famoso “boicote com votos de 13 contra 6” impedindo a participação dos oposicionistas na discussão. Para o vereador Cosme Araújo, “a Câmara Municipal de Ilhéus perdeu na sua essência, a democracia e o respeito para atender os caprichos do prefeito pelo fato de ter a maioria no parlamento. Nós, oposicionistas, fomos excluídos, discriminados e alijados. Não recebemos nenhum espaço político, foi tudo com carta marcada”, explicou.
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O comportamento do Presidente da Câmara com o aval do desgoverno ofende de morte a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica e o Regimento Interno. Após várias tentativas por parte da oposição no sentido de convencer o (Dr. Jó) de que a participação do Vereador nas Comissões são prerrogativas asseguradas no art. 58, §1º da Carta Magna, contudo, todas infrutíferas, razão porque, não restou outra alternativa senão agitar o Judiciário com a ação própria que é o Mandado de Segurança visando garantir a participação do bloco na composição das Comissões Técnicas da Câmara, após ação articulada pelos vereadores da situação, em deixar os oposicionistas de fora de todas elas. Com isto, a justiça acatando o pedido dos parlamentares, as “comissões” que foram formadas em desrespeito aos ditames legais terão efeito suspensos/nulos, e, enquanto não for decido em definitivo os direitos dos edis, todos os projetos discutidos e aprovados por essas “Comissões” não produzirão efeitos positivos, pois, ficarão sub judice.
odefensor

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