OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR PROPÕE MODELO DE REPRESENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO MINSTÉRIO PÚBLICO

A FENEME (Federação Nacional de Entidades Oficiais de Militares Estaduais) mantém em seu sítio eletrônico (http://www.feneme.org.br/) um modelo de representação contra as Guardas Municipais no Ministério Público. Eles entendem que "policiamento ostensivo" é exclusividade da PM, e que as Guardas Municipais são "corpos municipais de vigilantes". O objetivo é o de neutralizar as ações das Guardas Civis Municipais que, em várias cidades brasileiras, têm se destacado tanto quantitativamente como qualitativamente no combate à violência e à criminalidade.

Sería mais útil a apresentação de idéias para solucionar os problemas da (in)segurança ao invés de tentativas de inviabilizar o funcionamento de aparelhos públicos municipais que demonstram poder exercer policiamento com respeito à cidadania e aos direitos humanos.

Na falta de Lei Federal complementar para regulamentar a criação e funcionamento das Guardas Municipais, estas instituições vão ganhando cada vez mais espaço amparadas por determinação judicial que vem considerando como maior e principal bem do município o próprio municipe, ou seja, o povo, a população. Portanto, constitucionalmente, os municípios podem criar Guardas Municipais para proteger suas instalações, bens e serviços (locais em que funcionem repartições públicas municipais, patrimônio material e imaterial, inclusive cultural e social, e garantir a ação de servidores municipais em serviço).

A ideologia divulgada no site da FENEME acaba por esconder os verdadeiros objetivos, a proteção dos interesses individuais de muitos coronéis que são donos de empresas de segurança particular que lucram às cuastas da in-segurança pública.

Eles divulgam a falsa preocupação de que os GMs podem ser utilizados como jagunços de prefeitos, mas o que vimos há poucos dias foram os PMs-jagunços de Brasília avançar violentamente sobre a manifestação pacífica que pedia punição para o Governador Arruda por praticar atos de corrupção.

É inadmissível que a PM não garanta a tranquilidade da população e tente impedir a Guarda Municipal de fazê-lo. Aí eu fico pensando nos PMs que fazem a segurança de supermercados, farmácias, casas lotéricas, eventos e outros locais quando deveriam estar exclusivamente e de forma ética comprometidos unicamente com a "segurança pública". Em quem confiar?!

Não vamos esquecer que o Estatuto do Desarmamento penaliza o cidadão de bem impedindo-o de poder adquirir uma arma de fogo para sua defesa pessoal enquanto inúmeros marginais utilizam-se de armas de uso exclusivo das Forças Armadas para cometer delitos de toda natureza demonstrando assim a "hipocrisia legal" à qual estamos sujeitos, a qual nos transforma em carneiros prontos para o abate dado à ineficiência do aparelho policial militar de, eficazmente, nos proteger.

Entendo que as Guardas Municipais tornar-se-ão a polícia efiente do século XXI no Brasil, fazendo com que a população volte a sonhar com a perspectiva de dormir com as janelas abertas novamente, sem temer o pior.