Região do ABCD-SP terá verba para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento com objetivo de prevenir a criminalidade

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O Ministério da Justiça irá repassar verba de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramente com objetivo de prevenir a criminalidade. O recurso será oferecido aos municípios com mais de 30 mil habitantes, em região de fronteira, ou nas regiões metropolitanas, caso do Grande ABC.

Na região, na lista dos municípios pré-selecionados pelo ministério para o recebimento do montante estão Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Para obter o repasse, as prefeituras devem encaminhar as propostas ao governo federal até o dia 14 de junho.

Para concorrer ao recurso, a cidade interessada deve ter GCM (Guarda 
Civil Municipal), implantar Conselho Comunitário de Segurança, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica para atendimento das metas propostas.

Após a aprovação do projeto, a União enviará o montante para as prefeituras ou consórcio de municípios, que deverão fazer 
licitação para a aquisição dos equipamentos ou serviços.

A Prefeitura de São Bernardo informa que, se o projeto for aprovado, utilizará verba de R$ 400 mil para compra de equipamentos e viaturas para a nova inspetoria da GCM no bairro Rudge Ramos.

Mauá informa que não poderá concorrer à verba pois já iniciou licitação para implantar sistema de monitoramento eletrônico. O município explica que o investimento de R$ 1,3 milhão foi obtido por meio de parceria com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) firmada no fim do ano passado. A Senasp é vinculada ao Ministério da Justiça. A Prefeitura diz que só poderá pleitear novo recurso para o mesmo fim após prestação de contas.

As administrações municipais de Santo André, Diadema e Ribeirão Pires informam que só irão detalhar os investimentos nas próximas semanas, perto do prazo limite para envio das propostas à União.

No início do mês, o coordenador do Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Benedito Mariano, afirmou que está em projeto a aprovação da 
criação de central de monitoramento regional.

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